Artigo 471 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

, do Decreto nº. 99.684 /90 e art. 15 , § 5º , da Lei nº. 8.036 /90. Julgo improcedente o pedido de pagamento da multa... , da Lei nº. 8.213 /91), permanece a obrigação do empregador de efetuar os …

/2014. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.044/2008. FALTAS JUSTIFICADAS. ART. 471 DA CLT. O recorrente não... DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº …

de suas funções deve ser considerado como suspenso, sujeito às regras do art. 471 da CLT, segundo o qual "ao empregado afastado... à categoria a que pertencia na empresa". Diante dessa norma, não …

. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.044/2008. FALTAS JUSTIFICADAS. ART. 471 DA CLT. O recorrente não rebate... o fundamento da decisão recorrida no sentido de que a aplicação do art. 19 …

. Isso, com supedâneo no disposto no art. 471 da CLT, Lei da Anistia e a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56... que isso reflita a correção do extrato previdenciário de contribuições …

Andamento do Processo n. 0002060-59.2016.5.06.0141 - ROT - 25/09/2020 do TRT-6 Processo Nº ROT-0002060.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS JUSTA CAUSA Alegações: - violação aos artigos 818 da CLT, 141 e …

da Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal nº...: 330.170.028-45, matrícula 15508, Oficial Administrativo, nos termos da …

13.015/2014. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.044/2008. FALTAS JUSTIFICADAS. ART. 471 DA CLT. O recorrente não... rebate o fundamento da decisão recorrida no sentido de que a aplicação …

HORAS - PJE. Processo Nº ROT-0000518-63.2019.5.13.0025 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO MAIA FILHO..., sujeito às regras do art. 471 da CLT, segundo o qual "ao empregado afastado …

ignorar que, quando o artigo 6º da Lei nº 8.878/94 estabeleceu que a anistia aos empregados por ela beneficiados só...). Isso, por sua vez, exige que se observe o disposto no artigo 471 da CLT, …