PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101085-41.2018.5.01.0003 (ROT) RECORRENTE: PAULO SERGIO LEAL DANTAS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATORA: MARISE COSTA RODRIGUES EMENTA…
Artigo 471 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021
MARIA BERNADETE DA SILVA, RG. 16.179.260, Oficial Sociocultural, CLT, classificada na UBS Sítio da Casa Pintada, passará a ser: RG. 16.179.000-8 MARIA CRISTINA MENEZES NOCERA RIZZOLI, RG.8.216.855,…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013729220185010006 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101372-92.2018.5.01.0006 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO ORDINÁRIO. LEI DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013729220185010006 RJ
RECURSO ORDINÁRIO. LEI DE ANISTIA Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. EMPREGADO ANISTIADO. ENQUADRAMENTO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.
O enquadramento do empregado anistiado, por ocasião de sua readmissão …
Andamento do Processo n. 1001420-78.2020.5.02.0054 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2
Processo Nº ATSum-1001420-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE IRANI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARLENE LELES DA SILVA MARTINEZ(OAB: 341317/SP) RECLAMADO A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA.
Andamento do Processo n. 1001420-78.2020.5.02.0054 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2
Processo Nº ATSum-1001420-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE IRANI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARLENE LELES DA SILVA MARTINEZ(OAB: 341317/SP) RECLAMADO A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA.
Página 676 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2021
como ocupacional, registra-se claramente que a reclamada procedeu o desligamento da autora em detrimento da única interpretação possível do artigo 168 da CLT, que ao exigir obrigatoriamente a…
Página 679 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2021
tratamento nos primeiros 30 dias e posteriormente a nível de suspensão contratual, passando o empregado a ser considerado em licença remunerada, exegese do exposto nos artigos 471 e 476 da CLT e na…
Página 489 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021
da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº…
Página 490 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021
ao serviço. ANISTIA. LICENÇA-PRÊMIO. SOMA DOS PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR AO AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que deve ser computado, para o…