Artigo 471 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Andamento do Processo n. 1001235-25.2017.5.02.0481 - RRAg - 23/02/2024 do TST

Processo Nº RRAg-1001235-25.2017.5.02.0481 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante e Recorrente CHRISTIAN HERNANDEZ THORLAY Advogado Dr. Fábio Santos da Silva…

Página 640 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Fevereiro de 2024

20/8/2020, decidiu, pela expressiva maioria de 12 x 2, no julgamento do recurso de embargos interposto no Processo nº EARR-XXXXX-50.2016.5.09.0014, Relator Exmo. Ministro Alberto Luiz Bresciani de…
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Andamento do Processo n. 1001741-75.2021.5.02.0605 - AIRO - 22/02/2024 do TRT-2

Processo Nº AIRO-1001741-75.2021.5.02.0605 Relator ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AGRAVANTE APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB: 252503/SP)…

Andamento do Processo n. 1001741-75.2021.5.02.0605 - AIRO - 22/02/2024 do TRT-2

Processo Nº AIRO-1001741-75.2021.5.02.0605 Relator ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AGRAVANTE APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB: 252503/SP)…

Andamento do Processo n. 0010780-25.2019.5.15.0152 - Ag / AIRR - 22/02/2024 do TST

Processo Nº Ag-AIRR-0010780-25.2019.5.15.0152 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa Agravante DROGARIA SÃO PAULO S.A. Advogado Dr. Ana Paula Fernandes…

Andamento do Processo n. 0100216-77.2024.5.01.0000 - TutCautAnt - 22/02/2024 do TRT-1

Processo Nº TutCautAnt-0100216-77.2024.5.01.0000 Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO REQUERENTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA (OAB: 181201/RJ)…

Página 2458 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Fevereiro de 2024

TST. Prosseguindo na análise dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, percebe-se que a controvérsia dos autos diz respeito ao preparo do recurso ordinário da reclamada, mais precisamente…
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Página 2460 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Fevereiro de 2024

Nota-se que o recurso ordinário da reclamada foi interposto em 30/11/2021 (Id. nº 7e7d87b, a fls. 762-781), juntamente com a apresentação da guia GRU alusiva às custas judiciais (Id. nº 4d85d7b, a…
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Página 1350 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 22 de Fevereiro de 2024

sentido de que “O disposto no §14 do artigo 37 da Constituição Federal não se aplica a aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda…
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Página 23911 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Fevereiro de 2024

E quando não há meios de se eliminar ou neutralizar a insalubridade, significa que esta é inerente à atividade, como no presente caso. Assim, por exemplo, no trabalho em contato com agentes…
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