Art. 471 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Apostilada a Portaria de 08, publicada em 09-05-2019 que CONCEDEU nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e Decreto... e os décimos incorporados do art. 133 da CE/SP, nos termos do arti……

do art. 20 da Lei nº 8.213 /91, é devido o recolhimento do FGTS do período de afastamento, conforme estabelece o art... , da Lei nº 8.036 /1990 expressamente assegura os depósitos do FGTS ao …

do acórdão: De acordo com o § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/1990, o depósito do FGTS é "obrigatório nos casos.... Pois bem. O artigo 15, §5º, da Lei nº 8.036/1990 expressamente assegura os …

em lei de 500 salários-mínimos, não há como se falar em remessa oficial, em face do que dispõe a Súmula nº 303/TST e o art... de que tal critério violaria o art. 4º da Portaria nº 08/1987 do …

de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho... de revista interposto em face de acórdão publicado após a vigência da Lei 13.467/2017, que …

contido na Súmula nº 296 do TST. Contrato Individual de Trabalho / FGTS. Alegação(ões): - violação do art. 471 da CLT... do acórdão asseveram que foi reconhecido o acidente e a doença ocupacional, …

. Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de Recolhimento. Alegação(ões): - violação do art. 471 da CLT... de auxílio doença comum. Consta dos fundamentos do acórdão: De acordo …

, §5º, da Lei nº 8.036/1990 expressamente assegura os depósitos do FGTS ao empregado afastado por acidente do trabalho... DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA -ACIDENTÁRIO. Nos termos do art. 15, …

dos artigos 209 , 212 e 214 da Lei 10.261 /68, com redação dada pelas Leis Complementares 857 /99 e 1.048 /2008... do Decreto 59.824 , de 26-11-2013: artigos 265 e 266, o Professor Doutor JOSÉ …

. Consolidada a lesão ocorrida após a EC nº 45/04, devem ser aplicados os prazos previstos no art. 7º, inciso XXIX da CF... a disciplina do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei n……