Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva
Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 001XXXX-82.2022.5.03.0101 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2022…
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SENTENÇA 800XXXX-66.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Enos Andre De Castro Paes Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Reu: Municipio De Sento Se…
INTIMAÇÃO 800XXXX-67.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Uziel Da Silva Goncalves Filho Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Reu: Município De Sento-se…
SENTENÇA 800XXXX-97.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Everaldo Afonso Dos Reis Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Reu: Município De Sento-se…
INTIMAÇÃO 800XXXX-80.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Neuza De Almeida Ribeiro Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Reu: Município De Sento-se…