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18 de janeiro de 2018
Artigo 276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 276 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073944860 RS

do que dispõem os artigos 276, 1.792 e 1.997 do Código Civil de 2002. Aduzem que o processo de inventário do de cujus.... O mesmo também restou disposto no Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 796: Art. 796. O espólio responde... de titularidade da agravante CRISTINA LUANA TEICHMANN, entendo que merece prospe...

Andamento do Processo n. 2006 08 1 001943-6 - Decisão - 23/11/2017 do TJDF

o dispositivo mencionado, o art. 276 do Código Civil estabelece que "se um dos devedores solidários falecer deixando... recebido, em observância ao art. 276 do Código Civil. 8 - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (Acórdão n.882824... PRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termo...

Pg. 94. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/11/2017

". Corroborando o dispositivo mencionado, o art. 276 do Código Civil estabelece que "se um dos devedores solidários falecer... recebido, em observância ao art. 276 do Código Civil . 8 - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (Acórdão n... DE UTILIDADE PRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ...

Pg. 11787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

- Multas normativas Ante o descumprimento das cláusulas 8ª (vale ou ticket refeição), 14ª (jornada de 12x36 e intervalo intrajornada), 16ª (horas extras), 18ª (adicional noturno), 24ª (folha de

Andamento do Processo n. 0103629-09.2008.8.26.0002 - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0103629-09.2008.8.26.0002 (002.08.103629-3) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Francisco Portero Bretones - Eliseu Gabriel da Silva Junior - - Marly Barbosa

Pg. 1648. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP) Processo 0083447-94.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Chácara Alto da Boa Vista - Pablo Antar Varela - -

Inteiro Teor. : 21746847420178260000 SP 2174684-74.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 31ª Câmara 1 Registro: 2017.0000846923 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. : 20120111650873 DF 0045294-86.2012.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20120111650873APR (0045294-86.2012.8.07.0001)

Inteiro Teor. : 21860129820178260000 SP 2186012-98.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000794598 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2186012-98.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0000994-10.2014.8.10.0058 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2017 do TJMA

instrução, julgando o juiz após, tudo na conformidade com os arts. 276 e seguintes do Código de Processo Civil... do Código Civil dispõe que:Art. 1.418: O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor...Andamento do Processo n. 0000994-10.2014.8.10.0058 - Procedimento de Conheciment...

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