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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 276 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

e na proporção da parte que lhes coube, nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 276, 1.792... do quinhão recebido. Neste sentido, vale o ensinamento acerca do art. 796 do Código de Processo Civil realizado... (art. 1.997 do Código Civil) e limitada às forças da herança, conforme estabele...

Pg. 8508. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2018

aos artigos 276, 373, I, 489, 1.022 e 1.013 do Código de Processo Civil/15; 186, 927 e 944 do Código Civil. Sustentaram...Pg. 8508. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2018 Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARINA... extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Consti...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.047730-0 - Embargos a Execução - 26/10/2018 do TJDF

Nº 2017.01.1.047730-0 - Embargos a Execução - A: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS. Adv (s).: DF042688 -Priscila de Oliveira Moregola. R: CARRILHO CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP. Adv (s).:

Pg. 931. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2018

Decisao Nº 2017.01.1.047730-0 - Embargos a Execucao - A: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS. Adv(s).: DF042688 -Priscila de Oliveira Moregola. R: CARRILHO CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP.

Apelação Cível n. 473698.47.2011 - 22/10/2018 do TJGO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRAZO DECADENCIAL 90 DIAS. EXCESSO EXECUÇÃO. AUSÊNCIA PLANILHA. I. A nulidade da sentença arbitral, pode ser objeto de

Pg. 353. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após a preclusão, arquivem-se com as devidas baixas. • leia-se: Ante o exposto, declaro parcialmente extinta a execução, pelo pagamento, em

Pg. 372. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após a preclusão, arquivem-se com as devidas baixas. • leia-se: Ante o exposto, declaro parcialmente extinta a execução, pelo pagamento, em

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

pela instrução nos autos do Processo nº 1028877-45.2015.8.26.0506, cujos fatos aproveitam integralmente a esta demanda”, uma vez que a vinculação deste magistrado aos presentes autos se deu em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1238545 SP 2018/0016586-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.545 - SP (2018/0016586-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : VERA LUCIA SMANIO COLONNESE ADVOGADOS : RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO - SP142260 CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA - SP183651 AGRAVANTE : MAHIL IMÓVEIS LTDA ADVOGADOS : LUÍS RENATO BARCELLOS GASP...

Andamento do Processo n. 1.238.545 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

(3485) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.545 - SP (2018/0016586-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : VERA LUCIA SMANIO COLONNESE ADVOGADOS : RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO -

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