Artigo 470 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. (Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011778-96.2017.5.15.0108 0011778-96.2017.5.15.0108

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011778-96.2017.5.15.0108 (ROT) RECORRENTE: JOAO VALTER MAGALHAES, GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017192-71.2021.4.04.0000 5017192-71.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone:…

Página 1412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Abril de 2021

o salário do autor, (R$ 3.000,00) dividido por 1,16 UTHs/hora pagas ao “Consultor trainee”, sendo que o resultado é multiplicado por 1,89 UTHs/hora pagas ao “Consultor Junior I” (fl. 550). Haverá…

Página 1423 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Abril de 2021

referência ao quadro de quantidade de preços, o qual não veio aos autos, mas sim, dentro da classificação profissional da empresa (fl. 550), prestava serviços como Consultor Júnior I, fazendo jus,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5079009-59.2019.4.04.7000 PR 5079009-59.2019.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5079009-59.2019.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002179-55.2020.4.04.7117 RS 5002179-55.2020.4.04.7117

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5002179-55.2020.4.04.7117/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…

Andamento do Processo n. 1000151-51.2021.5.02.0706 - ATSum - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000151-51.2021.5.02.0706 RECLAMANTE ERICK MARTINS FERNANDES ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E…

Andamento do Processo n. 1000151-51.2021.5.02.0706 - ATSum - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000151-51.2021.5.02.0706 RECLAMANTE ERICK MARTINS FERNANDES ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E…

Página 3246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2021

a sua vigência à época dos fatos. As normas referentes a direito processual, que gerem efeitos materiais, notadamente honorários advocatícios e periciais, custas processuais, multas e justiça…

Página 3250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2021

caráter pedagógico e desestimulante da pena, além dos parâmetros praticados neste C. Câmara julgadora. Sem reformas. Anoto, por fim, o parecer do Ministério Público, no mesmo sentido, corroborado…