Artigo 470 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

das Leis do Trabalho, deve ser aplicado o disposto no artigo art. 36, III, b, da Lei nº 8.112/90 para suprir a lacuna... das prerrogativas inerentes à fazenda pública, para todos os fins (art. 12, D……

determinada atividade para a qual foi contratada, conforme art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentro do círculo... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo …

determinada atividade para a qual foi contratada, conforme art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentro do círculo... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo …

vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos nº 02/93 e 01/96 (DJU... o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o a……

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; as importâncias: 1. previstas no inciso I do art.10 do Ato das Disposições... da empresa; as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da …

destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro... do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, …

do artigo acima mencionado, são caso de indeferimento do pedido, a teor do art. 836 , da CLT , não devendo ser analisada... materiais, tenho que o art. 470 , da CLT , não rege o caso, pois, como …

dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; as importâncias: 1... em decorrência da cessão de direitos autorais ; o valor da multa prevista …

permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº... de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência …

assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela …