Art. 470 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

observadas (artigos 157 e 158 da CLT ; artigo 7º , inciso XXII , da CF ; artigo 19, §§ 1º a 3º da Lei nº 8.213 /91; NR 01.../GPR/lmp´ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO …

de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97... de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; (Redação dada pela …

Lei nº 13.467/2017. Nesse sentido a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho: "EMENTA: RECURSO DE REVISTA... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO …

ocasionar danos ao trabalhador. Tanto é assim que o artigo 22 da Lei 8.213/91 autoriza o próprio acidentado, seus dependentes..., CLT, com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017. Nesse sentido a …

, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT... de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho; (Incluída pela Lei nº …

danos ao trabalhador. Tanto é assim que o artigo 22 da Lei 8.213/91 autoriza o próprio acidentado, seus dependentes...) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa …

e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação”. Ainda, o art. 470...). Da justiça gratuita Defiro o benefício da justiça gratuita, na …

da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97). e) as importâncias: (Incluída pela... do art. 470 da CLT; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97). h) …

destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro... de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; …

de transferência, a verba decorre da obrigação do empregador, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho , art. 470 : Art. 470... de indenização referente a ajuda de custo por mudança de …