da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; (Redação dada pela Leinº 9.528, de 10.12.97). e) as importâncias:(Incluída... ocorre no já citado § 6º do art. 15, Leinº 8.036/1990: “§ 6º Não se incluemna …
Art. 470 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. (Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)
Página 1154 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2019
de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; (Redação dada pela Leinº 9.528, de 10.12.97..., recebida exclusivamente emdecorrência de mudança de localde trabalho do empregado, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 475000620085040403
da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; e) as importâncias: 1. previstas no... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. …
Andamento do Processo n. 0001476-43.2017.5.07.0039 - Rot - 18/10/2019 do TRT-7
): - MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001476-43.2017.5.07.0039 (ROT... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE …
Andamento do Processo n. 0001476-43.2017.5.07.0039 - Rot - 18/10/2019 do TRT-7
): - FABIO SANTOS LINS PODER JUDICIÁRIO por JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001476-43.2017.5.07.0039 (ROT) RECORRENTE... ORIGINAL) RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA …
Andamento do Processo n. 0000662-70.2019.5.23.0021 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-23
trabalhador pode realizar o requerimento do benefício junto ao INSS. O art. 76-A do Decreto 3.048/1999 apenas faculta..., nos termos do artigo 497, caput do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao …
Andamento do Processo n. 0000181-52.2019.5.11.0018 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-11
como, do Imposto de Renda, nos termos da Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da Corregedoria Geral do Trabalho. Custas, pela Reclamada... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação ATA DE JULGAMENTO DO PROCESSO N……
Andamento do Processo n. 0001966-08.2016.5.17.0141 - ROT - 18/10/2019 do TRT-17
. Duração do Trabalho / Horas Extras. Alegação(ões): - violação do artigo 224-C da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo... 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do …
Página 134 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; e) as importâncias: 1. previstas... única, recebida exclusivamente emdecorrência de mudança de localde trab……
Página 250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019
do reclamante, é completamente irrelevante, pois não passa de uma obrigação legal da empresa, por força do art. 470 da CLT...Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de …