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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 275 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Agravo de Peticao: AP 611003120085010063 RJ

EXECUÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA SIMULTÂNEA À EXECUÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. O disposto no art. 275, caput e parágrafo único...

APELAÇÃO: APL 2231997420148190001

SOLIDARIEDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO CIVIL, QUE DETERMINA QUE "NÃO... DO ARTIGO 1.009, §3º DO CPC - MANUTENÇÃO, NO MÉRITO, DA DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS... CORRETAMENTE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10014963820165020444

, da Lei 12.815/2013 (antigo art. 19, § 2º, da Lei 8.630/93) c/c arts. 265 e 275, caput e parágrafo único, do Código... do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar... dos arts. 17, XV, § 1º, e 39 da Lei n° 12.815/2013 e 2º, I, da Lei ...

APELAÇÃO: APL 2231997420148190001

FORA IMPUTADO SOLIDARIEDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO CIVIL.... EXEGESE DO ARTIGO 1.009, §3º DO CPC - MANUTENÇÃO, NO MÉRITO, DA DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA: RR 6534220125090022

e dos operadores portuários - c/c o artigo 275, caput e parágrafo único do CC, depreende-se que tal solidariedade implica..." se deu em favor do mesmo operador portuário. De acordo com os artigos 5º, 6º e 9º da Lei 9.719/98, é... Bastos RECURSO DE REVISTA 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONHECIMENTO. A part...

7193079720188070000 DF 0719307-97.2018.8.07.0000

, ainda mais tendo como balizador o disposto no art. 275, parágrafo único, do Código Civil, que é norma de observância obrigatória. 4. Recurso conhecido e desprovido... do avalizado, nos termos do art. 899 do Código Civil. Em razão da aplicação do princípio da autonomia, a obrigação.../02/2019 . Pág.: Sem Página Cadast...

: ARR 897520155170009

, § 2º, da Lei 12.815/2013 (antigo art. 19, § 2º, da Lei 8.630/93) c/c arts. 265 e 275, caput e parágrafo único... de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei ... AVULSO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. O...

Agravo de Instrumento: AI 22233515720188260000 SP 2223351-57.2018.8.26.0000

por esta Turma Julgadora; nos termos do art. 275, parágrafo único, art. 282, parágrafo único e art. 829 do Código Civil....

Apelação: APL 10100455020158260348 SP 1010045-50.2015.8.26.0348

Apelação cível. Ação de cobrança. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da corré Ana Carolina. Prestação de serviços educacionais à filha dos corréus. Responsabilidade solidária de pai e mãe, detentores do poder familiar. Inteligência dos artigos 1.630, 1.643 e 1.644 do Código Civil. Contrato de prestação d...

Agravo de Instrumento: AI 70077923613 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR. Os documentos carreados aos autos dão conta que o recorrente firmou conjuntamente com Segala...

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