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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (19/12/18) - 15H

Rocha cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, com base no inciso XVI do artigo 37...), em primeira discussão. A proposta reconhece a função como de caráter técnico, o que, de acordo com a Constituição Federal... única. A Lei Federal 9.696/98 regulamenta a profissão de Educação Física. Já a ...

Vedada a acumulação de cargos de técnico em radiologia

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, denegaram a segurança no mandado impetrado por L.A. contra o ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração e Desburocratização e o

DOUInforme 23.08.2018

Brasília, 23 de agosto de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao

Juiz classista pode acumular salário de apenas um cargo de magistério

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos de magistério opte por um deles para

Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional

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Acumulação de vínculos públicos e limitação de carga horária

O Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de resguardar os interesses e direitos da categoria médica, encaminhou Ofício ao Município de Belo Horizonte requerendo manifestação

DOUInforme 18.07.2018

Brasília, 18 de julho de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 59, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Aprova a Resolução nº 7, de 5 de junho de 2018, do Conselho Nacional

DOUInforme 20.06.2018

Brasília, 20 de junho de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.414, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do

DOUInforme 19.04.2018

Brasília, 19 de abril de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 199, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o

TCU segue orientação do STF na análise do teto remuneratório

Créditos: iStock O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os servidores públicos que exercem cargos distintos na Administração Pública Federal, nos casos previstos na Constituição

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