Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 274 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 274 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Pg. 2562. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2017

Decisão A exequente postula, às fls. 266/268 (reiteração às fls. 296), a penhora de imóvel pertence nte ao executado WAGNER MAGALHÃES DE CASTRO, alegando que este não comprovou se tratar de único

Inteiro Teor. Agravo: AGV 6278562320158060000 CE 0627856-23.2015.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo: 0627856-23.2015.8.06.0000/50001 - Agravo Agravante: Hipólito Rodrigues

Andamento do Processo n. 964-44.2015.8.10.0056 - Processo Cível e do Trabalho - 26/06/2017 do TJMA

Processo n.º 964-44.2015.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Especiais de Jurisdição

Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2017

Santa Ines/MA, 22 de junho de 2017. Jailson Silva Matos Auxiliar Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Processo n.º 326-40.2017.8.10.0056

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 22105013920168260000 SP 2210501-39.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000457005 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2210501-39.2016.8.26.0000, da Comarca de Cotia, em

Andamento do Processo n. 0010994-29.2016.5.15.0020 - RTSum - 02/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010994-29.2016.5.15.0020 AUTOR JOSE ATAIDE DA SILVA ADVOGADO ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ(OAB: 272599/SP) ADVOGADO ALISON MONTOANI FONSECA(OAB: 269160/SP) ADVOGADO MARCOS

Pg. 5502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/06/2017

independentemente de alteração do polo passivo. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de substituição processual, como na demanda coletiva ajuizada pelo sindicato representativo da categoria

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1074820155020063

A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r5/isdd/eo/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR.

Pg. 1161. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

regimental não provido.” Nesse mesmo sentido, vv. arestos deste E. Tribunal, no AI n.º 2035837-34.2013.8.26.0000, São Paulo, V21.747-AI, desta relatoria, j. 17.12.2013; AI n.º

Pg. 1567. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/05/2017

Executado: Gildo Antonio Martins - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 58,86 no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento

×