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16 de janeiro de 2018
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Inteiro Teor. : 22030156620178260000 SP 2203015-66.2017.8.26.0000

em questão, bem como de reaver os valores já pagos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015... em aberto e obsta a inclusão do nome dos autores no cadastro de inadimplentes - Preenchimento dos requisitos do art. 273... do Código de Processo Civil - Necessidade de apenas limitar a multa diária fixa...

Pg. 18028. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

, tendo em vista o resultado útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civil , que assim preceitua: "Art. 725... (imóvel) e, por isso, respondem solidariamente perante o consumidor, consoante os arts. 7º , parágrafo único , e 34 do Código... de Defesa do Consumidor , que assim dispõem: "Art. 7º: (?) Parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 8002882-25.2015.8.05.0172 - Procedimento Ordinário - 19/12/2017 do TJBA

. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...:0013365/ES) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com a PORTARIA GAB. CÍVEL 001/2017, de 23 de janeiro de 2017, fica... (1420) Autos : 8001656-14.2017.8.05.0172 Autor: Nome: MARIA LUCIA DOS SAN...

Andamento do Processo n. 8001656-14.2017.8.05.0172 - Guarda - 19/12/2017 do TJBA

, com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO... Intimação: GUARDA (1420) Autos : 8001656-14.2017.8.05.0172 Autor: Nome: MARIA LUCIA DOS SANTOS NUNES Endereço: Itabatan, 73...

Pg. 602. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2017

, com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO... Varnier Orletti (OAB:0013365/ES) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com a PORTARIA GAB. CÍVEL 001/2017, de 23... de janeiro de 2017, fica o apelado intimado da apelação com ID 9423153, bem como ...

Pg. 603. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2017

, com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS...: GUARDA (1420) Autos : 8001656-14.2017.8.05.0172 Autor: Nome: MARIA LUCIA DOS SANTOS NUNES Endereço: Itabatan, 73...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028772 RS 2016/0321494-1

de vigência aos arts. 1.022 do CPC/2015; 273 e 294 do CPC/73; 20 e 71 da Lei 9.760/46, 99, I, do Código Civil. Para tanto... NAO INCIDÊNCIA DOS ART. 273 OU ART. 934 DO CPC/73 ( violação aos art. 20 e 71 da Lei 9.760/46, art. 99 inc. I do C. Civil... comum ( art. 66, inc. I do C. Civ), sendo que as estradas são bens pú...

Andamento do Processo n. 1007003-96.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - 15/12/2017 do TJSP

- Preenchimento dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - Precedente do Colendo Superior Tribunal... suficiente para o pagamento das perdas e danos e despesas administrativas (Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São... o de resolver o negócio, e o que se tem admitido até mesmo por iniciativa do promis...

Pg. 1591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

nos cadastros de inadimplentes - Preenchimento dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - Precedente do Colendo..., a obrigação prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.De rigor, portanto, a conclusão de que a autora não cumpriu... 308730/SP) Processo 1006883-53.2017.8.26.0291 - Alvará Judic...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1393611 RS 2013/0219454-3

. 273 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 3º, 5º, 13 , 35 , § 2º , 41 , 72 e 74 da Lei Complementar ... 109 /2001, 2º, 22 , § 2º , 37 , 39 , 90 e 92 do Decreto 4.942 /2003, 50 do Código Civil ( CC ) e 2º, 7º, III, e 15 Lei... e 535 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 3º, 5º, 13 , 35 ,...

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