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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Andamento do Processo n. 2099929-79.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2017 do TJSP

Nº 2099929-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2039. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Andamento do Processo n. 0624254-41.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 17/07/2017 do TJAM

ADV: FABRICIO DA SILVA HENRIQUES (OAB 7744/AM) -Processo 0624254-41.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERIDO: R.R.X.L. - Analisando os autos do processo em

Pg. 139. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/07/2017

beneficiários dos alimentos provisórios pleiteados: se os menores ou a genitora, para que seja feta a análise do pedido.Outrossim, DEFIRO a gratuidade da justiça.Cumpra-se. ADV: MARIA DO ROSÁRIO NEVES

Pg. 2263. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de

Pg. 2264. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pia Sociedade de São Paulo - Agravado: Ary Guilherme da Silva Teixeira - Agravada:

Pg. 470. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053073.48.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 2º APELANTE : MARIA GILDINA DE SANT’ANA RORIZ 1º APELADO : MARIA GILDINA DE SANT’ANA

Pg. 7450. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

previstas; da ausência dos requisitos para a inversão do ônus da prova; do não cabimento do dano moral requerido; e do contrato de corretagem. Impugnação retro. É o breve relatório. Decido. Todas as

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20811862120178260000 SP 2081186-21.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000479357 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2081186-21.2017.8.26.0000, da Comarca de

Pg. 2162. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO

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