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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 272 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 272 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Andamento do Processo n. 2014.13.1.001737-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 15/01/2018 do TJDF

e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada...Andamento do Processo n. 2014.13.1.001737-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 15/01/2018 do TJDF ... da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada na Vara Cível do Riacho Fundo, localizada na QS 02, Lot...

Andamento do Processo n. 2016.13.1.004958-8 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJDF

n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá...Andamento do Processo n. 2016.13.1.004958-8 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJDF 2016.13.1.004958-8... na Vara Cível do Riacho Fundo, localizada na QS 02, Lote A, 1º Andar - Fórum Candido C. Cerquei...

Pg. 776. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte... de publicação no DJ-e. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código..., quinta-feira, 11/01/2018 às 17h42. . 2017.13.1.002423-2 - Ex...

Andamento do Processo n. 1005651-06.2017.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 19/12/2017 do TJSP

à cota parte de cada um consoante o art. 272, do Código Civil.Publiquese e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada.... 1.829, todos do Código Civil).Inexiste óbice ao deferimento do pedido.DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conceder ALVARÁ para...Andamento do Processo n. 1005651-06.2017.8.26.0291 - Alvará Judicial - Le...

Andamento do Processo n. 2017/0213834-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

ou restituição, nos termos do art. 267 do Código Civil, observando o contido nos artigos 269 e 272 do mesmo diploma. Ademais... da solidariedade obrigacional, esculpida nos artigos 124 do CTN e 275 do Código Civil, a saber: (...) ". 4...Andamento do Processo n. 2017/0213834-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ (54...

Andamento do Processo n. 1012504-79.2017.8.26.0566 - Inventário - 19/12/2017 do TJSP

um, nos termos do art. 272 do Código Civil, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Esta sentença valerá.... O inventariante ficará responsável pelo pagamento da cota-parte de cada herdeiro nesse bem, de acordo com o artigo 272... nesse bem, de acordo com o artigo 272 do CC. Esta sentença valerá como instrumento ...

Andamento do Processo n. 1013446-14.2017.8.26.0566 - Alvará Judicial - 19/12/2017 do TJSP

, falecido nesta cidade em 04/10/2017, existente na conta vinculada do PIS/FGTS 126.99008.14-3 (contas ativas... da cotaparte do outro herdeiro nesse bem, de acordo com o artigo 272 do CC. P.I. Com a assinatura digital lançada nesta...-14.2017.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose ...

Pg. 1990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

parte de cada um consoante o art. 272, do Código Civil.Publiquese e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta... com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta..., todos do Código Civil).Inexiste óbice ao deferimento do pedid...

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

aos demais herdeiros o valor correspondente à cota parte de cada um, nos termos do art. 272 do Código Civil, sendo desnecessária... herdeiro nesse bem, de acordo com o artigo 272 do CC. Esta sentença valerá como instrumento de ALVARÁ para os fins aqui... pelo pagamento da cota-parte de cada herdeiro nesse bem, de acor...

Pg. 1051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

do art. 924 do Código de Processo Civil. Fls. 65 e 161: expeça-se certidão para os fins do convênio DPESP-OAB/SP, código 200... com o artigo 272 do CC. P.I. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado... (OAB 380817/SP) Processo 1013784-22.2016.8.26.0566 - Alimentos ...

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