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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 272 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 272 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Pg. 1421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

FAM, conforme declaração de fl. 12, podendo a autorizada receber e dar quitação, assinar papéis e documentos necessários à finalidade supra. Prazo de validade: 180 dias. Compete ao advogado das

Pg. 1502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

RELAÇÃO Nº 0247/2017 Processo 1002702-57.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.S. - JULGO PROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença para

Pg. 1503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

receber a integralidade dos ativos financeiros aplicados no Banco Itaú, agência 0049, conta n. 74119-2, plano PIC, podendo receber e dar quitação, assinar papéis e documentos necessários à extinção

Pg. 1455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 1005622-04.2017.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C.S. - Ciência à requerente do teor de fl. 28 (resposta INSS). - ADV: GERALDO ANTONIO PIRES (OAB 116698/SP) Processo

Pg. 1075. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

Cláudia de Carvalho Costa para demandar "unilateralmente", em vista da solidariedade que emerge do "termo de declaração e reconhecimento obrigacional", título que embasa a execução. A tese não

Inteiro Teor. Recurso Especial: 754820148240020 Criciúma 0000075-48.2014.8.24.0020

Recurso Especial n. 0000075-48.2014.8.24.0020/50001, Criciúma Recorrente : Construtora Fontana Ltda  Advogado : Rafael da Silva Trombim (OAB: 17649/SC)  Recorrido : André Miguel Ventura  Advogado :

Pg. 2041. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE

Pg. 1848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

RELAÇÃO Nº 0238/2017 Processo 0003122-79.2017.8.26.0566 (processo principal 1004309-42.2016.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Thiago Linhares Varela Grigoletto - Acolho

Pg. 2522. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

para o dia 10/08/2017 às 10:15h, a ser realizada no CEJUSC, sala 132, piso superior, neste Foro Regional (art. 334, § 1º, 694 e 695 do CPC).Cite-se e intime-se para contestar a ação no prazo de 15

Pg. 1490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. Esta sentença se sobrepõe àquele comando específico das Normas Judiciais da E. CGJ, mesmo porque o CPC/2015 tratou a

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