Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 274 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 274 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 274. O procedimento ordinário reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código.

Inteiro Teor. Apelação: APL 11256002020148260100 SP 1125600-20.2014.8.26.0100

ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil , in... do artigo 373 , inciso I, do Código de Processo Civil . Em atenção ao disposto no artigo 85 , §§ 1º e 11 do Novo Código...” “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas ...

Apelação: APL 16118699 PR 1611869-9 (Acórdão)

que se trata de matéria presente no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil , e, como tal, era cabível... DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SE ENCONTRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC . VIA ELEITA INADEQUADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO... de 0023323- 83.2015.8.16.0035, sem resolução do mérito, por abandono ...

Apelação: APL 11256002020148260100 SP 1125600-20.2014.8.26.0100

PERMANENTE DO SEGURADO – Autor que pleiteia o pagamento da indenização prevista pelo art. 3º , inc. II , da Lei 6.194 /74... qualquer modificação temporária ou definitiva – Art. 274 do CPC – Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço... em Primeiro Grau, conforme determina o art. 85 , §§ 1º e 11 , NCPC – ...

Apelação: APL 16341849 PR 1634184-9 (Acórdão)

DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DITADA PELO ARTIGO 274 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMAÇÃO... PELO ARTIGO 274 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMAÇÃO PESSOAL INEXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DA REGRA... a intimação pessoal válida, exigida pelo parágrafo § 1º do artigo 485 do n...

Andamento do Processo n. 1000173-03.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Social - Vistos.Certidão retro:O § único do artigo 274 do Código de Processo Civil dispõe que presume-se válida...Andamento do Processo n. 1000173-03.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP Processo 1000173... DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ...

Andamento do Processo n. 1005381-86.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP

, intime-se o autor pessoalmente ( CPC , art. 274 , parágrafo único), por AR encaminhado ao endereço declarado nos autos...Andamento do Processo n. 1005381-86.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP Processo... do serviço (Provimento CSM 2195/2014).Requeira em termos de prosseguimento ...

Andamento do Processo n. 1019984-72.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

pessoalmente ( CPC , art. 274 , parágrafo único), por AR encaminhado ao endereço declarado nos autos, a dar regular andamento...Andamento do Processo n. 1019984-72.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP Processo 1019984... eletrônica de endereços do executado, via Infojud, porque não houve o ...

Andamento do Processo n. 1027150-58.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP

de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido in albis, intime-se o autor pessoalmente ( CPC , art. 274...Andamento do Processo n. 1027150-58.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP Processo..., Infojud e Renajud, porque não houve o recolhimento das custas do serviço (Provimento...

Andamento do Processo n. 1029932-67.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/04/2017 do TJSP

(cinco) dias.Decorrido in albis, intime-se o autor pessoalmente ( CPC , art. 274 , parágrafo único), por AR encaminhado...Andamento do Processo n. 1029932-67.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/04/2017 do TJSP... Processo 1029932-67.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária...

Andamento do Processo n. 1030799-60.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/04/2017 do TJSP

) dias.Decorrido in albis, intime-se o autor pessoalmente ( CPC , art. 274 , parágrafo único), por AR encaminhado...Andamento do Processo n. 1030799-60.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/04/2017 do TJSP... Processo 1030799-60.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alie...

×