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25 de fevereiro de 2017
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 909965201381600181 PR 0009099-65.2013.8.16.0018/1 (Acórdão)

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOLIDÁRIA EM PERDAS E DANOS ? INTELIGÊNCIA DO ART. 271 , DO CÓDIGO CIVIL ? SENTENÇA MANTIDA. Recurso.... Quanto à manutenção da solidariedade após a conversão em pecúnia, o art. 271 do Código Civil é expresso: ?Art. 271... E DANOS ? INTELIGÊNCIA DO ART. 271 , DO CÓDIGO CIVIL ? SENTENÇA MANTIDA. R...

Andamento do Processo n. 0000031-77.2015.5.06.0171 - RO - 17/02/2017 do TRT-6

e 271 do Código Civil: "Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento... ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Vistos etc. Cuida..., em afronta ao juízo universal e aos artigos 896 do Código Civil e 5.º, II, da Consti...

Andamento do Processo n. 0000031-77.2015.5.06.0171 - RO - 17/02/2017 do TRT-6

ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Vistos etc. Cuida... ao juízo universal e aos artigos 896 do Código Civil e 5.º, II, da Constituição Federal. Pondera que, a par de não... mediante liquidação por artigos), nos moldes dos artigos 186 e 927 do Código Civil...

Andamento do Processo n. 0000031-77.2015.5.06.0171 - RO - 17/02/2017 do TRT-6

. ATOS ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Vistos etc..., em afronta ao juízo universal e aos artigos 896 do Código Civil e 5.º, II, da Constituição Federal. Pondera que, a par... mediante liquidação por artigos), nos moldes dos artigos 186 e 927 do Código C...

Andamento do Processo n. 0000031-77.2015.5.06.0171 - RO - 17/02/2017 do TRT-6

ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Vistos etc. Cuida... nulidade da sentença em relação à sua pessoa, com amparo nos artigos 114 da Constituição Federal e 6.º, caput e § 2.º, da Lei n.º... ao juízo universal e aos artigos 896 do Código Civil e 5.º, II, da ...

Andamento do Processo n. 0000031-77.2015.5.06.0171 - RO - 17/02/2017 do TRT-6

267, 268, 269 e 271 do Código Civil: "Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor... MATERIAIS E MORAIS. ATOS ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO... de mera presunção, em afronta ao juízo universal e aos artigos 896 do Código C...

Pg. 374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/02/2017

, que poderão ingressar com ação de regresso em relação aos demais, nos exatos termos dos artigos 267 , 268 , 269 e 271 do Código... ofensa aos artigos 5.º , II , e 114 da Constituição Federal , 6.º, caput e § 2.º, da Lei n.º 11.101 /2005, 333 , I... Civil : "Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exig...

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/02/2017

aos demais, nos exatos termos dos artigos 267 , 268 , 269 e 271 do Código Civil : "Art. 267. Cada um dos credores solidários tem... extingue a dívida até o montante do que foi pago. Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste... Federal , 6.º, caput e § 2.º, da Lei n.º 11.101 /2005, 333 , I , do C...

Pg. 392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/02/2017

aos demais, nos exatos termos dos artigos 267 , 268 , 269 e 271 do Código Civil : "Art. 267. Cada um dos credores solidários tem... solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste... Federal , 6.º, caput e § 2.º, da Lei n.º 11.101 /2005, 333...

Pg. 401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/02/2017

aos demais, nos exatos termos dos artigos 267, 268, 269 e 271 do Código Civil: "Art. 267. Cada um dos credores... solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos... da Constituição Federal, 6.º, caput e § 2.º, da Lei n.º 11.101/2005, 333, I, do CPC/73...

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