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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Andamento do Processo n. 1022155-59.2016.8.26.0053 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1022155-59.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2017

Data: 19/06/2017 Pauta de Sentenças Nº 00080/2017 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo

Pg. 1908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

Tal evento ainda lhe causa infortúnios, como graves crises repentinas de dores, sendo que, numa delas, ocorrida enquanto estava conduzindo o carro, perdeu a direção do automóvel na rodovia, vindo a

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 05/05/2017

AGRAVO REGIMENTAL N° 0000737-53.2016.815.0000. ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque . AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/05/2017

Por outro lado, além de não demonstrada a habilitação das verbas rescisórias do autor no juízo universal, mantido o reconhecimento do grupo econômico, a execução poderá ser processada contra qualquer

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076535 RS 2017/0069016-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.535 - RS (2017/0069016-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FABIANO SILVEIRA CUSTÓDIO ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 CRISTINA DOS CASAES CLARO - RS101872 DELCIO PAULI BALARDIM - RS043611 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : GUSTAVO RODRIGO GÓE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1651735 MG 2017/0022480-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.735 - MG (2017/0022480-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : R S S ADVOGADO : GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG029991 RECORRIDO : H T N ADVOGADOS : ROBERTA ANDRADE KURUMOTO - MG140242 JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO - MG106254 RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PARTILHA POR SON...

Andamento do Processo n. 2017/0022480-8 - Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3653) RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.735 - MG (2017/0022480-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : R S S ADVOGADO : GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG029991 RECORRIDO : H T N ADVOGADOS :

Pg. 3889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

TRABALHISTAS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO RECONHECIDOS POSTERIORMENTE EM AÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DE SEGUNDO GRAU QUE, POR MAIORIA, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068919 RS 2017/0055465-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.919 - RS (2017/0055465-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CLAUDIA ANGELICA MOELHECKE ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA E OUTRO(S) - RS088058 AGRAVADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS : FERNANDO...

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