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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708720 RS 2017/0234768-7

ao que dispõe o artigo 199, I, do Código Civil" (fls. 607/608e). (ii) arts. 269, 271, 272, § § 1º, 2º e 5º, do Código de Processo... prescricional, em atenção ao que dispõe o artigo 199, I, do Código Civil" (fls. 607/608e). (ii) arts. 269, 271, 272, § § 1º..., alegando-se, em síntese, que: (i) art. 1.022 do Código de ...

Andamento do Processo n. 8000874-11.2016.8.05.0182 - Petição - 06/12/2017 do TJBA

, ainda que adquirida por somente um dos partícipes, equiparou-se tal determinação ao contido no artigo 271, I, do CC, que trata... do regimento de comunhão dos frutos civis do trabalho (art. 271, VI) que, no caso se somam no que se refere à aquisição.... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, com espeq...

Pg. 624. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/12/2017

ao acordo entabulado e opinou pela homologação. É o relatório. Decido. Visou a Lei 9.278, regulamentar através dos artigos 1..., estabelecendo como constituição de família a convivência pública e contínua de um homem e uma mulher. O artigo 5° da Lei 9.278/96... por somente um dos partícipes, equiparou-se tal determina...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp 801901 SP 2015/0264726-1

em nome da ex-cônjuge viola o disposto no art. 271, I, do CC⁄16 (art. 1.660, I, do CC⁄02); 2) houve omissão quanto a não... aplicação do art. 271, I, do CC⁄02; 3) há provas nos autos de que o imóvel da Rua Hélio Nemer foi adquirido..., em razão de herança recebida da mãe. Dessa forma, nos termos do art. 269, incisos I...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075479485 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) VLM Nº 70075479485 (Nº CNJ: 0312063-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO. DESACOLHIMENTO. 1.Incabíveis embargos declaratórios opostos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163025 RS 2017/0218737-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.025 - RS (2017/0218737-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITATIAIA SIMONE GIACOMO DE BARCELOS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 MARISLAINE DA SILVA FERNANDES E OUTRO(S) - RS096650 AGRAVADO : CÂMARA DE DIR...

Andamento do Processo n. 2017/0218737-9 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(5793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.025 - RS (2017/0218737-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITATIAIA SIMONE GIACOMO DE BARCELOS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA

Pg. 5951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem obstou o recurso especial por considerar que (i) "o conteúdo normativo dos artigos 1.020 do Códido de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 416962120178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 21ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041696-21.2017.8.19.0000 1ª VARA CÍVEL DE ÓRFAOS E SUCESSÕES AGRAVANTE : SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO

Pg. 216. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

atitudes do Inventariante, e a fim de evitar perecimento dos mencionados bens o Requerente realizou, por sí próprio, as reformas necessárias; afirma que o Inventariante invadiu o imóvel situado na

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