Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0039716-29.2020.8.21.7000 RS

, a sustentada contrariedade ou negativa de vigência aos artigos 149, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código Civil... que tange à sustentada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/15, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001225-74.2018.8.26.0368 SP 1001225-74.2018.8.26.0368

com o disposto agora no artigo 1.725 do Código Civil, no sentido de prevalência da vida em comum, sendo irrelevante avaliar... econômica do varão, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0029940-05.2020.8.21.7000 RS

contido nos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42... e 1.016 do Código Civil e aos artigos 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0039783-91.2020.8.21.7000 RS

. Apontou violação aos artigos 149 , 150 , 186 , 187 , 267 , 271 , 680 , 927 , 942 e 1.016 do Código Civil , 6º , 14 , 28... devidos, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11 , do Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 0000876-65.2014.5.02.0039 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-2

ao casamento, de modo que se comunicam, na forma do art. 271 do Código Civil, vigente na ocasião da celebração do casamento...), resultando, pois, inaplicável o artigo 1032 do Código Civil, vez que …

Andamento do Processo n. 0000876-65.2014.5.02.0039 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-2

anteriormente ao casamento, de modo que se comunicam, na forma do art. 271 do Código Civil, vigente na ocasião da celebração...; que o art. 1.003 do Código Civil limita a responsabilidade do sócio …

Página 5118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Setembro de 2020

se beneficiado da mão de obra do trabalhador (arts. 10 e 448 da CLT ), resultando, pois, inaplicável o artigo 1032 do Código Civil... de que os mesmos pertenciam ao referido titular anteriormente …

Página 5122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Setembro de 2020

-se em benefício do casal, conforme inteligência dos art. 271, 274 e 275 do mencionado Código Civil . Nesse sentido... 1.658 , 1.660 e 1.664 do Código Civil vigente, com dispositivos de efeitos …

“O mercador de Veneza” – execução da cláusula de garantia

do Código Civil de 1966 [7] (artigos 1142º e 1145º). A Lei de Defesa do Consumidor [8] trouxe nova regulação para algumas... da lei” [32] . Os seis parâmetros de validade do negócio jurídico estão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1703166 RS 2020/0116631-7

especial, a parte recorrente aponta violação do art. 535 do Código de Processo Civil ; dos arts. 6º , incisos VI , VII... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 2015 , conforme dispõe o …