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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 270 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 270 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Pg. 1447. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

-se ao exame de DNA induz presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ e arts. 231 e 232 do Código Civil). Oficie-se à Secretaria.... 4o, I, da Resolução Conjunta n.º 03/2007-GP/CGJ e art. 445 do CNCGJ).Intimem-se. Cumpra-se com a urgência necessária... natural ou civil, mas, sim, natureza indenizatória. Na origem gaule...

Pg. 1451. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

caráter indenizatório. Toma a forma de um capital, cujo montante é fixado pelo juiz (CC Francês, art. 270). (Min... 22581/SC) Processo 0305575-60.2017.8.24.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: G. S...) Processo 0322886-64.2017.8.24.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - ...

Andamento do Processo n. 2234808-23.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/12/2017 do TJSP

por inspiração do art. 270 do Código Civil Francês e art. 97 do Código Civil Espanhol admite a fixação de alimentos... regulada pelo art. 1. 694 do CC/2002, senão corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta...Andamento do Processo n. 2234808-23.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/12...

Pg. 850. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2017

por inspiração do art. 270 do Código Civil Francês e art. 97 do Código Civil Espanhol admite a fixação de alimentos... regulada pelo art. 1. 694 do CC/2002, senão corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração... do Código de Processo Civil de 1973, sob pena de deserção. No mesmo pra...

Andamento do Processo n. 0008700-60.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - 23/10/2017 do TJSP

do Estado de São Paulo e com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil julgo EXTINTO o processo... a propositura da presente ação, não cabendo, portanto, a aplicação dos artigos 256 e 270 do Estatuto do Funcionário Público...Andamento do Processo n. 0008700-60.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum - 23/1...

Pg. 2880. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

acurada, verifico a presença de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o futuro e provável julgamento de mérito. Por expressa determinação legal, a inicial deve conter o pedido com suas

Inteiro Teor. : 21754884220178260000 SP 2175488-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000790069 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2175488-42.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 2175442-53.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2017 do TJSP

quanto a matéria (art. 270, do Código Civil e art. 778, inciso II, do CPC/2015). Narram que o valor total da condenação é de R...Andamento do Processo n. 2175442-53.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2017 do TJSP 2175442... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Es...

Pg. 600. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Nº 2075905-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 785599 SP 2015/0235727-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 785.599 - SP (2015/0235727-1) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : NELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : MARIA THEREZA RIBEIRO LEITE - SP016773 ELIZABETH SIBINELLI SPOLIDORO E OUTRO(S) - SP061562 AGRAVADO : APARECIDA DOMINGUES DA SILVA - ES...

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