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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 6 Artigo 273 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 273, § 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Pg. 246. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

redesigno a audiência para o dia 19.9.2017, às 16 horas e 15 minutos. Intime-se, com prioridade. ADV: DIOGO SILVA KAMERS (OAB 29215/SC), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384A/SC) Processo

Tutela da evidência

Autor: Nildecir Pereira da Silva [1] RESUMO   Este artigo tem como objetivo uma análise do instituto da tutela da evidência, seu conceito e hipóteses de cabimento. Busca fazer uma análise sintética

Pg. 64. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/07/2017

parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho (OAB 1293/AL) Ivânia Luiz da silva (OAB 6529/AL) Rosélia Nunes de Lima (OAB 14646/AL)

Pg. 1650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

CNES como sendo a abrangência da entidade intermunicipal e a sua base territorial nos seguintes municípios: Arujá, Barueri, Bititiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu,

Pg. 110. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/07/2017

de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, intentada por LUIZA MIRELA RODRIGUES GRANJA TENÓRIO, menor púbere, representada por sua genitora, Sra. Cacilda Rodrigues Granja

Andamento do Processo n. 0000931-15.2017.5.07.0025 - Rtord - 19/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000931-15.2017.5.07.0025 RECLAMANTE ALBERI SALES TORRES ADVOGADO ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB: 7298/PI) RECLAMADO LINCE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/07/2017

patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017

apreciada em cada tópico respectivo no mérito desta sentença, não gerando, por si só, os efeitos pretendidos pela parte Autora. II. MÉRITO: PRESCRIÇÃO: Requer a Reclamada a declaração da prescrição

Pg. 795. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

que corresponde ao sentimento interno de cada um em relação ao gênero sexual a que pertence; o sexo psicossocial, que se revela na exteriorização do padrão comumente aceito para a sociedade.O

Andamento do Processo n. 0001253-69.2017.5.22.0105 - RTSum - 14/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RTSum-0001253-69.2017.5.22.0105 AUTOR DOMINGOS HELIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB: 13810/PI) RÉU V. C. COELHO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

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