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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 269 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 269 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Agravo de Instrumento: AI 16253528 PR 1625352-8 (Decisão Monocrática)

que extinguiu o feito nos termos dos arts. 219 , § 5º e 269 , IV do Código Civil . Em que pese o presente recurso tenha sido..., com fundamento no artigo 932 , III , do Novo Código de Processo Civil . (TJPR - 14ª C. Cível - AI 1553601-5 - Rel: Des... nos termos dos arts. 219 , § 5º e 269 , IV do Código Civil . Em que ...

Apelação: APL 16194951 PR 1619495-1 (Acórdão)

do exposto, com base no artigo 269 , inciso I, do Código Civil , em função da existência de cláusulas abusivas, JULGO... do art. 28 , § 1ª , I , da Lei n.º 10.931 /2004. 2. Consoante pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no... do art. 28 , § 1ª , I , da Lei n.º 10.931 /2004.2. Consoante pacificado pelo Superio...

Andamento do Processo n. 0014719-80.2011.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0014719-80.2011.8.26.0590 (590.01.2011.014719) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Venicius da Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdência Sa - - Banco Itaú

Andamento do Processo n. 4819-05.2015.8.06.0036 - Guarda Judicial - 12/04/2017 do TJCE

Processo nº: 4819 - 05 . 2015.8.06.0036. Ação: GUARDA JUDICIAL. Requerente: ANTONIA AUZANIR DE OLIVEIRA SANTOS. Guardiã: KESLANNY DAMASCENO DOS SANTOS. “Ficam Vossas Senhorias devidamente intimados,

Pg. 2142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

dias. - ADV: VALERIA C. CICARELLI (OAB 25474/PR), MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB 12826/SC), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

Pg. 537. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

CE/8151  1  CE/19768 1  /  1     1) 48092-71.2014.8.06.0035/0 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQÜIDO.: BANCO DO BRASIL S. A. EXEQUENTE.: PERFILCAR COMERCIO VEICULOS LTDA . ”Por meio deste,

Andamento do Processo n. 0090116-74.1999.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de Danos) - 10/04/2017 do TJBA

ADV: ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (OAB 7653/BA), PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (OAB 4738/BA) - Processo 0090116-74.1999.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de danos) - AUTOR: Marco Antonio Souza Espinheira

Pg. 185. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2017

vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento às regras de parametrização do Estado, devem prevalecer os primeiros, até porque entendeu o constituinte originário em erigir o

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 16253528 PR 1625352-8 (Decisão Monocrática)

Morais 0001710-66.2004.8.16.0043 que extinguiu o feito nos termos dos arts. 219 , § 5º e 269 , IV do Código Civil..., o artigo 203, § 1º do Novo Código de Processo Civil dispõe: Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão... UNIPESSOAL. Recurso não conhecido, com fundamento no artigo 932 , III , do Novo Código...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16194951 PR 1619495-1 (Acórdão)

-se a capitalização de juros na cédula de crédito bancário, quando contratada, a teor do art. 28 , § 1ª , I , da Lei n.º 10.931... se restringiam a esta, conforme art. 20, § 4º, c/c o art. 21, ambos do Código de Processo Civil. Leva-se em consideração... MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/200...

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