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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 269 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 269 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Pg. 933. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

. 1° do Decreto n° 20.910/1932, art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213/1991, art. 3° do Decreto n° 4.597/1942 e art.... 202 do CC. Requereu a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 741, VI...Pg. 933. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018 Processo ...

Andamento do Processo n. 0813640-47.2017.8.20.5001 - Lei Especial - Fixação - 11/01/2018 do TJRN

;- Pedido que atende ao disposto nos arts. 15 da Lei 6.515/77 e 1.583 e 1.589 do CC.- Incidência do art. 269, inciso III... Código de Processo Civil, bem como do art. 840, do novo Código Civil;- Homologação dos termos do acordo.Vistos, etc.L. G... o litígio mediante concessões mútuas, na forma do art. 840, do Código...

Andamento do Processo n. 116785-75.1995.8.09.0137 - Execução para Entrega de Coisas - 11/01/2018 do TJGO

ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-S E. TRANSITADO.... EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 840 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO FIRM ADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA...

Andamento do Processo n. 231396-16.2010.8.09.0137 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

, CONSUBSTANCIADO NO ART. 269, INCISO II I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVO NESTA DATA O CANCELAMENTO DO BLOQUEIO VIA RENAJUD... : EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 840 DO CÓDIGO CIVIL, HOM OLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA...

Pg. 17392. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, CONSUBSTANCIADO NO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE... O PRESENTE FEITO EXTINTO , COM RESOLUCAO DO MERITO, CONSUBSTANCIADO NO ART. 269, INCISO II I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DOS TRANSIGENTES. EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 840 DO CODIGO CIVIL, H...

Pg. 476. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2018

e 1.583 e 1.589 do CC.- Incidência do art. 269, inciso III, e do art. 840 do novo Código Civil;Procedência do pedido... do representante do Parquet.Isto posto, observando as disposições da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, art. 15, e arts... contrária.Ato contínuo, considerando o que dispõe o art. 487, inciso I...

Andamento do Processo n. 0639689-55.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - 08/01/2018 do TJAM

Especial 5.478/68 -Alimentos - REQUERENTE: K.C.M.S.S.S. - REQUERIDO: F.A.A.S. - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I... do Estatuto Processual Civil c/c os artigos 1.695 e 1.696, ambos do Código Civil Brasileiro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...Andamento do Processo n. 0639689-55.2016.8.04.0001 - Alimentos - L...

Pg. 35. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

isso, fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim..., inciso II. c.c. o artigo 1.767, inciso III, e artigo 1.775 e parágrafos, todos do Código Civil, nomeando-lhe... de declarar Georgina Martines absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vi...

Pg. 184. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/01/2018

, com fulcro no art. 269, I do Estatuto Processual Civil c/c os artigos 1.695 e 1.696, ambos do Código Civil Brasileiro, JULGO... judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 c/c art. 98 do NCPC. 2. PAUTE-SE data para realização... da audiência de mediação e conciliação, prevista no art. 695 do Novo ...

Inteiro Teor. : 10091222420158260348 SP 1009122-24.2015.8.26.0348

ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFASTADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO..., § 1º, letra “b”, do Código Civil de 2002 (art. 178,§ 6º, II, do CC/1916). ). "In casu", o termo “a quo” do prazo..., certo é que incide na hipótese a norma do artigo 206, II, b, do novo Código Civil,...

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