Art. 269 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Página 1071 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e o faço para declarar o usucapião em favor dos autores da área descrita...-se a publicação dos editais, tudo na forma do art. 755, § 3º, do Novo Código

Andamento do Processo n. 1000118-39.2017.8.11.0047 - Recurso Inominado - 18/09/2019 do TJMT

do artigo 942 do Código Civil e seu parágrafo único, litteris: “Art. 942 - Os bens do responsável pela ofensa.../A nos termos do artigo 844, § 3.º, do Código Civil, litetris: “Art. 844. A transação …

Andamento do Processo n. 1000118-39.2017.8.11.0047 - Recurso Inominado - 18/09/2019 do TJMT

do artigo 942 do Código Civil e seu parágrafo único, litteris: “Art. 942 - Os bens do responsável pela ofensa.../A nos termos do artigo 844, § 3.º, do Código Civil, litetris: “Art. 844. A transação …

Andamento do Processo n. 1000118-39.2017.8.11.0047 - Recurso Inominado - 18/09/2019 do TJMT

do artigo 942 do Código Civil e seu parágrafo único, litteris: “Art. 942 - Os bens do responsável pela ofensa.../A nos termos do artigo 844, § 3.º, do Código Civil, litetris: “Art. 844. A transação …

Andamento do Processo n. 1000118-39.2017.8.11.0047 - Recurso Inominado - 18/09/2019 do TJMT

do artigo 942 do Código Civil e seu parágrafo único, litteris: “Art. 942 - Os bens do responsável pela ofensa.../A nos termos do artigo 844, § 3.º, do Código Civil, litetris: “Art. 844. A transação …

Página 768 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

. DECIDO: 4 - Conforme alude o art. 1.699 do Código Civil, a obrigação alimentar permanece inalterada até que sobrevenha... prestando ao seu filho Iygar Nunes do Carmo, com fundamento no art. 1.699 …

Página 821 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

, com fulcro no art. 269, I do CPC e sob arrimo do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, para decretar a interdição... conforme art. 1.768, II do Código Civil, pois, apesar de a interditanda …

Página 826 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

Pg. 826. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/09/2019 do Código Civil... de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO …

Página 889 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

, portanto, IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, c/c art. 1605 e 1606 do Código... Civil, junto ao art.113 da Lei 6.015/73. Sem custas, por está …

Página 1053 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

lei civil brasileira em seus artigos que a união estável de um homem e de uma mulher se dá conforme dispositivo do art... art.269, I do CPC c/c art. 1723 § 1º do Código Civil, uma vez que ficou …