Artigo 269 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Andamento do Processo n. 1012889-91.2021.8.26.0564 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1012889-91.2021.8.26.0564 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.D.P. - Fls. 130 e 132: intimem-se os autores, via DJE, por seus i. Drs. Advogados constituídos,…

Página 2034 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

estes autos, independentemente de nova determinação. - ADV: ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP)…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário contra Formosa Supermercados e Magazine

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM. 10a VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. Processo n° E MAGAZINE LTDA. , qualificada nos autos da ação em epígrafe, em curso neste…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário contra Formosa Supermercados e Magazine

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM. 10a VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. Processo n° E MAGAZINE LTDA. , qualificada nos autos da ação em epígrafe, em curso neste…

Página 12026 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Janeiro de 2022

ENTREGA DE COISA INCERTA os exequentes constituíram dois advogados, DR. HÉLIO GOMES PEREIRA DA SILVA e DR. DEUSENI ALVES VICENTE . 9. Em que pese o falecimento do primeiro, o segundo permanece…

Andamento do Processo n. 0101033-62.2020.5.01.0007 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101033-62.2020.5.01.0007 RECLAMANTE CANDIDA VANDREA LELIS ANTUNES ADVOGADO Roberto Sebastião Santos Silva (OAB: 62827-D/RJ) ADVOGADO RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA (OAB:…

Andamento do Processo n. 0101033-62.2020.5.01.0007 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0101033-62.2020.5.01.0007 RECLAMANTE CANDIDA VANDREA LELIS ANTUNES ADVOGADO Roberto Sebastião Santos Silva (OAB: 62827-D/RJ) ADVOGADO RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA (OAB:…

Andamento do Processo n. 0100374-19.2021.5.01.0007 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100374-19.2021.5.01.0007 RECLAMANTE MARIA ALDENICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO DEBORAH DA ROCHA XAIA (OAB: 154804/RJ) RECLAMADO REALI PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMACOES…

Página 883 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 10 de Janeiro de 2022

sucumbência, dispondo que “ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento)…

Página 888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 10 de Janeiro de 2022

os credores solidários. Aplicam-se à hipótese as disposições dos art. 267 a 269 e 272 do Código Civil, compatíveis com o Direito do Trabalho. Da atualização monetária e juros Diante do julgamento do…