Artigo 268 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0047213-94.2020.8.21.7000 RS

infraconstitucionais, tais como os artigos 268, 288 e 368 do Código Civil e 170, do CTN. Pede pelo acolhimento da insurgência. Vieram... nos autos, devendo o recurso limitar-se aos requisitos do art…

Andamento do Processo n. 0016000-91.2009.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/10/2020 do TRF-2

credores solidários, nos termos dos arts. 267, 268 e 269 do Código Civil, in verbis: Art. 267. Cada um dos credores.... 272 do Código Civil: Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou …

Página 278 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

honorária, já que os outorgados são credores solidários, nos termos dos arts. 267, 268 e 269 do Código Civil, in verbis... a pretensão ao exequente, a teor do art. 272 do Código Civil: Art. 272. O …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2204476-10.2016.8.26.0000 SP 2204476-10.2016.8.26.0000

o quanto previsto no art. 268, do Código Civil, este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não... de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000680-80.2016.8.26.0236 SP 1000680-80.2016.8.26.0236

o quanto previsto no art. 268, do Código Civil, este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não demandarem... a impugnação e julgou extinta a ação, nos termos do art. 794, inc. I, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800991-78.2015.8.12.0010 MS 0800991-78.2015.8.12.0010

, c/c art . 219 , caput , do Código de Processo Civil/2015 , o recurso é tempestivo, pois interposto no prazo legal... . 010 , incisos I a IV , c/c art . 1 . 007 , caput , todos do Código de …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0005909-74.2019.8.04.0000 AM 0005909-74.2019.8.04.0000

com os demais, conforme arts. 267, 268 e 269 do Código Civil, além de não poder o Embargante ser novamente demandado, sob pena... fl. 08. É o relatório. VOTO De acordo com o artigo 1.022 do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001642-11.2016.8.26.0493 SP 1001642-11.2016.8.26.0493

, contudo, o recibo de quitação faz menção à carroceria basculante. Invoca o art. 268 do Código Civil , o princípio da boa-fé... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registra-se que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1000236-85.2015.8.26.0073 SP 1000236-85.2015.8.26.0073

. 268 , do Código Civil , este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum... quitação relativa ao ressarcimento dos valores, nos moldes do art. 900 do Cód…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006539-33.2015.8.26.0068 SP 1006539-33.2015.8.26.0068

correntistas possam ter junto à instituição financeira. Veja-se que de acordo com o art. 267, do Código Civil, cada... o que dele se reclama a apelante, estará exonerado de qualquer obrigação, …