Art. 268 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Página 1227 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

de qualquer obrigação, tendo em vista o quanto previsto no art. 268, do Código Civil, este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a... do artigo

Página 2209 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, C/C 330, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC... ENTRE AS PARTES ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 639, 267 E 268 DO CÓDIGO CI…

Contrato Bancário

pelo cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, resultantes deste Contrato, nos termos dos Artigos 268... e 265, ambos do Novo do Código Civil. 9. As partes poderão considerar …

Contrato Bancário

deste Contrato, nos termos do Artigo 268 do Novo Código Civil. 9. As partes poderão considerar automaticamente rescindido...Contrato Bancário CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º ............. QUADRO 1 - …

Página 592 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

prevista em três artigos do Código Civil: “ Art. 267 - Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor... o cumprimento da prestação por inteiro”. “Art. 268 - Enquanto alguns dos …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 16760320135090664

(s) 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) Código de Processo Civil de 2015, artigo 371...) 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) Código

Andamento do Processo n. 9000232-26.2019.8.21.0067 - 17/10/2019 do TJRS

PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62/2010, E AINDA COM FULCRO NO ART. 268 DO CÓDIGO CIVIL . AINDA QUE POSSÍVEL A CESSÃO..., CONFORME ART. 55 DA LEI FEDERAL 9.099/95.DISPENSADO O REEXAME NECESSÁRIO, …

Página 244 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Outubro de 2019

, E AINDA COM FULCRO NO ART. 268 DO CÓDIGO CIVIL . AINDA QUE POSSÍVEL A CESSÃO DE CRÉDITO VIA PRECATÓRIO, PARA... ÂMBITO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00435611120138240023 Capital 0043561-11.2013.8.24.0023

destinado ao ex-cônjuge. Ilegitimidade passiva ad causam da mulher para a ação de execução . Código Civil , art. 268 . CPC..., do Código de Processo Civil. [...] Diante disso, afasto a preliminar …

Página 711 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, estará exonerado de qualquer obrigação, tendo em vista o quanto previsto no art. 268, do Código Civil... Ora, nos termos da Lei 11.608/2003, art. 4º, inc. III, o diferimento então concedido diz …