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24 de julho de 2017
Artigo 268 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 268 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Pg. 689. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido” (rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01/08/2011). Tal posição jurisprudencial,

Pg. 690. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e postula a reversão da decisão agravada. É O RELATÓRIO. Tem razão o agravante. A solidariedade decorrente da abertura de conta bancária conjunta é solidariedade ativa, na medida em que cada qual dos

Andamento do Processo n. 2028392-57.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2028392-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 722. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

ao pagamento de multa por litigância de má-fé e verbas de sucumbência padece de qualquer razoabilidade. Pelo exposto, deixo de receber o recurso de apelação. Oportunamente, devolvam-se os autos à

Andamento do Processo n. 2030982-07.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2030982-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2031020-19.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2031020-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2031036-70.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2031036-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2187921-49.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2187921-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2187939-70.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TJSP

Nº 2187939-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 820. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

inteiro. No caso versado nos autos espera o (a) agravante obter o pagamento de diferença em sua inicial descrita decorrente de expurgos inflacionários, e, portanto, resta claro que sendo esta

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