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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 268 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 268 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21863752220168260000 SP 2186375-22.2016.8.26.0000

em vista o quanto previsto no art. 268 , do Código Civil , este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não.... Na verdade, em virtude do droit de saisine, este contemplado no texto expresso do art. 1.784 , do Código Civil , a herança... relativas ao condomínio (artigo 1791 , parágrafo único , do Códi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22302123020168260000 SP 2230212-30.2016.8.26.0000

correntistas possam ter junto à instituição financeira. Veja-se que, de acordo com o art. 267 , do Código Civil , cada... relativa ao ressarcimento dos valores, nos moldes do art. 900 do Código Civil de 1916 . Omissis. 9. Recurso especial conhecido... o que dele reclama o (à) agravado, estará exonerado de qualquer obr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 659190 SP 2015/0022138-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 659.190 - SP (2015/0022138-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS : FERNANDO SACCO NETO E OUTRO(S) - SP154022 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ADVOGADOS : CATALINA SOIFER CAPELLETTI - SP227996 EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCH...

Pg. 4399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

INTERES. : THEREZINHA DE FARIA MALULY INTERES. : PAULO MARCOS GUGLIELMI DECISÃO Trata-se de agravo interposto por COSAN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O

Andamento do Processo n. 0011949-37.2015.5.18.0012 - RO - 27/03/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011949-37.2015.5.18.0012 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA RECORRENTE JEOVAN BENEDITO SOUZA ADVOGADO ELIAS DOS SANTOS IGNOTO (OAB: 18193-A/GO) RECORRIDO COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Andamento do Processo n. 0011949-37.2015.5.18.0012 - RO - 27/03/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011949-37.2015.5.18.0012 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA RECORRENTE JEOVAN BENEDITO SOUZA ADVOGADO ELIAS DOS SANTOS IGNOTO (OAB: 18193-A/GO) RECORRIDO COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Andamento do Processo n. 0011949-37.2015.5.18.0012 - RO - 27/03/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011949-37.2015.5.18.0012 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA RECORRENTE JEOVAN BENEDITO SOUZA ADVOGADO ELIAS DOS SANTOS IGNOTO (OAB: 18193-A/GO) RECORRIDO COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Andamento do Processo n. 0011949-37.2015.5.18.0012 - RO - 27/03/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011949-37.2015.5.18.0012 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA RECORRENTE JEOVAN BENEDITO SOUZA ADVOGADO ELIAS DOS SANTOS IGNOTO (OAB: 18193-A/GO) RECORRIDO COSMOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/03/2017

RECURSOS DAS PARTES. A MM. Juíza a quo condenou o reclamante e seus procuradores, de forma solidária, a pagarem à reclamada a multa por litigância de má -fé, no valor de R$1.050,00, à razão de 1,5%

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/03/2017

que não são partes no processo, mas apenas representantes do reclamante. Pontuam que não podem ser confundidos com o reclamante, o qual é o único responsável, por ter omitido a realidade dos fatos

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