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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 273 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 273, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 4o e 5o, e 461-A. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

§ 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Após uma apurada análise do presente pedido, entendo que o mesmo é detentor, dos requisitos necessários para a concessão da Antecipação da Tutela, reconhecendo-se a necessidade de inversão do ônus da

Pg. 718. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

da Silva - Agravado: TEMPERSERVICE COM. SER. DE VIDROS LTDA - Vistos, I - Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Daniel Anastácio da Silva, nos autos da

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

1. Preliminar de perda do objeto recursal: Demonstrado nos autos a necessidade de posicionamento judicial sobre a possibilidade da parte ter direito a veículo reserva similar ao que apresentou

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

ESCRIVÃO A CONSULTA AO SISTEMA DO TRE/SE, INFOJUD E CADASTRO DA SEMFAS, CONTENDO O ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO E, SENDO POSITIVAS, CUMPRA-SE O ITEM ANTERIOR.8 – REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS PARA A

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

parece razoável que se aguarde a realização de tratamento psicológico, ou mesmo, a produção de estudo social, como pretende a Agravante, para só então fixar o regime de convivência da infante com os

Andamento do Processo n. 1006265-55.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1006265-55.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Ana Paula de Carvalho - Banco Bradesco S.a. - Vistos.Ana Paula de Carvalho, qualificada na inicial, ajuizou “ação

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ao evento, de acordo com o interesse da coletividade. Inocorrência de ofensa ao direito de ir e vir do cidadão, mas apenas restrição de uso de veículo, nos dias e horários do evento, permitida pelo

Pg. 503. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

exercitando o seu livre convencimento motivado, decide sobre a conveniência ou não do seu deferimento, observados os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3. A decisão concessiva ou

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 252425920168240000 Balneário Camboriú 0025242-59.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0025242-59.2016.8.24.0000      Agravo de Instrumento n. 0025242-59.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein    AGRAVO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073339103 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ECC Nº 70073339103 (Nº CNJ: 0098025-48.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO.

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