Parágrafo 4 Artigo 273 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 4o e 5o, e 461-A. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
§ 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
(Revogado)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2236046-38.2021.8.26.0000 SP 2236046-38.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000827784 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2236046-38.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2235408-05.2021.8.26.0000 SP 2235408-05.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000827381 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2235408-05.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 0003601-77.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2021 do TJBA

DECISÃO 0003601-77.2015.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Luciano Taques Ghignone Terceiro Interessado: Audo Da Silva Rodrigues Terceiro…

Página 150 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Outubro de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003601-77.2015.8.05.0000…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2107895-54.2021.8.26.0000 SP 2107895-54.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000487368 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2107895-54.2021.8.26.0000, da…

25. Estabilização da Tutela Antecipada no Novo Código de Processo Civil - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência - Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Autores:EDUARDO DE AVELAR LAMY Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela UFPR com estágio de estudos no Instituto Max Planck de Luxemburgo. Professor dos Cursos de …

Página 131 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

0020168-20.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301216172 AUTOR: MONICA ALVES IANONI (SP183970 - WALTER LUIS BOZA MAYORAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 56 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Outubro de 2017

possui, em princípio, direito que possibilite uma sentença de mérito favorável, deve ser negada a antecipação de tutela. (...)” (TJ-MG - AI: 10394120099772001 MG , Relator: José Affonso da Costa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0622030-16.2015.8.06.0000 CE 2017/0253069-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.340 - CE (2017/0253069-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS : DAVID SOMBRA PEIXOTO E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 9100717-86.2008.8.26.0000 SP 2017/0244547-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.970 - SP (2017/0244547-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : DIRCE DE LOURDES GARBIN NOVÔA ADVOGADO : JOSELI SILVA GIRON BARBOSA E OUTRO(S) - …