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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 45771120144036111 SP

, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e VI, do Código Civil de 1973, por não ter a parte autora exercido.... EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. 1. Exigência do prévio requerimento administrativo... CÍVEL 0004577-11.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.004577-4/SP R...

Inteiro Teor. : 10450709520158260002 SP 1045070-95.2015.8.26.0002

, porém, sem resolução do mérito, com fundamento no artigos 267, I e 295, II do Código de Processo Civil - Apelo desprovido... do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil então vigente... DE EMPRÉSTIMO - Prazo prescricional de 05 anos do artigo 206, §5º, I...

Andamento do Processo n. 2017/0213834-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

ou restituição, nos termos do art. 267 do Código Civil, observando o contido nos artigos 269 e 272 do mesmo diploma. Ademais... da solidariedade obrigacional, esculpida nos artigos 124 do CTN e 275 do Código Civil, a saber: (...) ". 4...Andamento do Processo n. 2017/0213834-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ (54...

Andamento do Processo n. 0000111-18.2017.5.21.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

no artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Assim, configurada a situação de terceirização... subsidiária - Administração Pública -Repercussão geral, Tema 246/STF - Art. 71, §1º, Lei n.º 8.666/93... transcrever o art. 71, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 9....

Andamento do Processo n. 0000111-18.2017.5.21.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações... DE MACAU Responsabilidade subsidiária - Administração Pública -Repercussão geral, Tema 246/STF - Art. 71, §1º, Lei n.º 8.666...8 - Pág. 3). Analisemos. De início, cumpre transcrever o art. ...

Andamento do Processo n. 0000111-18.2017.5.21.0021 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações... Responsabilidade subsidiária - Administração Pública -Repercussão geral, Tema 246/STF - Art. 71 , § 1º , Lei n.º 8.666 /93..., cumpre transcrever o art. 71 , caput e §§ 1º e 2º , da Lei ...

Pg. 3145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

ou restituição, nos termos do art. 267 do Código Civil, observando o contido nos artigos 269 e 272 do mesmo diploma... regra da solidariedade obrigacional, esculpida nos artigos 124 do CTN e 275 do Código Civil, a saber: (...) ". 4... o art. 125, inciso I, do Código Tributário Nacional, o pagamento realizado por um do...

Pg. 717. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

, na forma do art. 46 da Lei 9.099 /95. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários... Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator... Decisão proferida na forma do art. 46 , da Lei 9.099 /95, servindo a ementa co...

Pg. 1553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/12/2017

267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Assim, configurada a situação de terceirização de mão de obra... se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II, do art. 5º, da CF, até..., nos termos do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93" e, neste sentido, embo...

Pg. 1560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/12/2017

da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei... de serviços na relação contratual entre as partes, pelo não cumprimento dos deveres trabalhistas previstos no art. 71 da Lei..., § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II, do art. 5º, da CF, até porque a...

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