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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 219. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2017

ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (OAB 11672/BA), FRANCISCO DE ASSIS LELIS (OAB 23289/PE), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB

Andamento do Processo n. 1003750-71.2017.8.26.0624 - Embargos à Execução - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1003750-71.2017.8.26.0624 (apensado ao processo 1000972-31.2017.8.26.0624) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Americo Mituo Endo - Eduardo Rodrigo Vallerine - -

Pg. 3296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

se tratar de o contrato de prestação de serviços advocatícios que teve como contratante o embargante e, que, por sua vez, a ele anuiu com a declaração de vontade, apondo a sua assinatura (fls.

Andamento do Processo n. 0001754-06.2013.8.17.1090 do dia 14/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00271 Processo Nº: 0001754-06.2013.8.17.1090 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOSIMERE FIDELIS DAS NEVES Autor: JOSILAYNE PEREIRA DAS NEVES Autor: TACIANE PEREIRA DAS

Pg. 1229. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/09/2017

certidão de óbito; c) carência de ação por falta de interesse processual. No mérito, impugna o registro de ocorrência policial, tendo em vista que o documento acostado aos autos foi elaborado a

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 890976 RJ 2016/0078838-2

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.976 - RJ (2016/0078838-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : SAP BRASIL LTDA ADVOGADOS : WASHINGTON ETER DE ARAÚJO SOARES FILHO - RJ045905 VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ E OUTRO(S) - SP147084 RAFAEL PEREZ DIAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RJ143652 EMBARGADO : EXACTUM CONSU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625346 PE 2016/0199604-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.346 - PE (2016/0199604-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO CEFET - PE RECORRIDO : LUIZA REGINA DE SOUZA NERY RECORRIDO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M PROCESSUAL CIVI...

Andamento do Processo n. 2016/0199604-1 - Recurso Especial - 13/09/2017 do STJ

(3388) RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.346 - PE (2016/0199604-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO CEFET - PE RECORRIDO : LUIZA REGINA

Andamento do Processo n. 0000803-66.2016.5.21.0016 - ROPS - 13/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000803-66.2016.5.21.0016 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA(OAB: 6293/RN) ADVOGADO ANA CARLA

Andamento do Processo n. 0000803-66.2016.5.21.0016 - ROPS - 13/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000803-66.2016.5.21.0016 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA(OAB: 6293/RN) ADVOGADO ANA CARLA

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