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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1769520 SP 2016/0087746-0

violação do art. 267, VI, do CPC⁄73. 4. DA RESPONSABILIDADE DE MÉDICO, HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – AVALIAÇAO... de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL 1.769.520 - SP (2016⁄0087746-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE... da responsabilidade civil do hospital e da operadora de plano de saúde na e...

Andamento do Processo n. 0019730-31.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2019 do TJRJ

. HAVENDO MAIS DE UM LOCADOR, ENTENDE-SE QUE SÃO SOLIDÁRIOS SE O CONTRÁRIO NÃO SE ESTIPULOU. ARTIGO 267 DO CÓDIGO CIVIL... DA LEI 8.245/91. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA E. CÂMARA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0039073... de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação:...

Pg. 1436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/05/2019

do art. 11 do Código Civil cumulado com art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista..., sem resolução do mérito(CPC, art. 267, IX) Prejudicado o conhecimento do reexame necessário e do recurso voluntário da FESP....CPC267IX(164495820118260451 SP 0016449-58.2011.8.26.0451, Relator: Osvaldo...

Pg. 504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

a prestação que lhes cabe por inteiro, conforme disposto no artigo 267 do Código Civil. Assim, eventual direito de crédito... de aplicação do artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil. D. Rejeito a preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa...% ao mês, contados a partir da citação até a entrada em vigor...

Pg. 427. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2019

SOLIDÁRIOS SE O CONTRÁRIO NÃO SE ESTIPULOU. ARTIGO 267 DO CÓDIGO CIVIL . CADA UM DOS CREDORES SOLIDÁRIOS TEM DIREITO A EXIGIR... DE IMÓVEL. PLURALIDADE DE LOCADORES. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 2º DA LEI 8.245 /91. MATÉRIA JÁ APRECIADA... que afirma não haver comprovação da ocorrência de quaisquer das situações pr...

Pg. 4835. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2019

. Com efeito, os artigos 267 e 268 do Código Civil, estabelecem: Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito..., o art. 916 do Código de Processo Civil, assim estipula: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito... gravidade da execução, estabelecido no art. 805, ambos do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210170620175040020

da CLT; artigos 927 e incisos IV e VI do art. 267 do Código Civil, incisos I e II e parágrafo único do artigo 295 e artigo... jurisprudência do TST (violação ao artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, desrespeito à Súmula vinculante 10 do STF... violação à norma contida nos artigos 54 e 71, § 1º , da Lei 8.666, de 199...

Pg. 10730. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019

, do Código de Processo Civil de 1.973, atual artigo 373, I, do novo diploma processual civil). Sentença mantida. Apelação não... execução autônoma – Exegese do art. 267 do CC/2002 – Preliminar rejeitada. PENHORA – Bem de família – Impenhorabilidade... presentes e 1 futuros dos cônjuges e de suas dívidas , nos termos d...

Pg. 5183. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2019

e 268 do Código Civil, estabelecem: Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor... do Código Civil, estabelecem: Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento..., nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Nos termos do artigo 48 da Lei 9...

Pg. 3379. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2019

inteligência do art. 993, IV, g, do CPC e dos arts. 1.206 e 1.784 do Código Civil. Porém, se o direito de posse indicado.... 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de condição da ação. (…). RECURSOS DE APELAÇÕES CONHECIDOS E IMPROVIDOS... pelo requerente do inventário não pertence ao de cujus, o pedido há ser...

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