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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 266 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 266 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 675002720145170121

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0067500-27.2014.5.17.0121 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Recorridos: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ

Andamento do Processo n. 0067500-27.2014.5.17.0121 - RO - 10/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0067500-27.2014.5.17.0121 Processo Nº RO-67500/2014-121-17-00.9 Recorrente C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS Advogado Guilherme Machado Costa(OAB: 11285/ES) Recorrido ESTALEIRO

Pg. 2159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2017

artigo 880, que contém previsão expressa acerca da necessidade de citação/intimação da parte executada do início da execução, para o cumprimento do pagamento da quantia certa ou para a garantia da

Pg. 711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

Não procede a insurgência. Emerge da prova documental que o contrato social da 2ª reclamada, MODEC do Brasil, demonstra que a MODEC Singapore e a MODEC INC eram as únicas sócias da MODEC do Brasil,

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

Pois bem. Num primeiro momento deve ficar patente que não houve condenação subsidiária das recorrentes, mas sim responsabilidade solidária ao pagamento das verbas deferidas. Da mesma forma, não houve

Andamento do Processo n. 1060187-19.2016.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1060187-19.2016.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.C.C.A. - A.L.A. - Vistos.1- As partes são capazes e estão bem representadas. Não há nulidades ou vícios a serem sanados.

Pg. 1976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

SP) Processo 1059455-38.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Basaglia - Arlindo Basaglia - VISTOS.1- Fls. 48: expeçam-se cartas de citação.2- No mais, aguardem-se as citações

Andamento do Processo n. 0000309-30.2016.5.17.0012 - RO - 05/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000309-30.2016.5.17.0012 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDO MARIZETE DOS SANTOS LAURENTINO ADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILVA(OAB:

Pg. 2022. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

os nomes do curatelado e do curadora, a causa da curatela e seus limites, quais sejam, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. . Oportunamente, expeça-se termo de

Pg. 480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/04/2017

responsabilidade, pelo menos nessa esfera. Desse modo, caso a primeira reclamada não pague os eventuais créditos da reclamante, com fulcro, por analogia, do art. 455 da CLT e na súmula do TST acima

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