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29 de maio de 2017
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 3665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

Federal, 16, 17, 18, 19-M, 19-O, 19-P, 19-Q, 19-R da Lei 8.080/90, 265 do Código Civil, e 1.022 do CPC/2015...., em 01/02/2017, manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: "EMENTA: CONSTITUCIONAL... E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. RESPONSA...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/05/2017

obrigacional não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes, conforme enuncia o art. 265 do Código Civil... aplicada é de 01 ano e 02 meses de reclusão e 15 dias multa, para a capitulação prevista no art. 102, caput, da Lei 10.741... de detenção e 30 dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 99,...

Pg. 454. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

presumível Artigo 265 do Código Civil Honorários Advocatícios Fixação Observância do art. 20, § 4º do CPC Mitigação Apelo... vencida, beneficiária da Justiça Gratuita Prescrição quinquenal do art. 12 da Lei 1.060/50 Inaplicabilidade no caso... imprescindíveis à avaliação do estado financeiro particular, na interpre...

Pg. 3543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

Pg. 3543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017 de Processo Civil, ampliando seus poderes para não só para... legal improvido. Em suas razões, a recorrente aponta violação dos arts. 201, § 7º, II, da Carta Magna e 48, § 2º, da Lei n... da Lei 8.213/91)" (e-STJ, fl. 139). Admitido o apelo nobre na origem (e-STJ...

Pg. 7776. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

(art. 265 do Código Civil). Eventual desvio de conduta do corretor de imóveis é apurado perante o Conselho Federal..., conforme disposições da Lei Especial 6.530/1978, no âmbito de sua competência: “Art 5º. O Conselho Federal e os Conselhos.... (Renumerado do parágrafo único pela Lei 13.097, de 2015) §2 O corretor ...

Andamento do Processo n. 2017/0039413-4 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

, ofensa ao disposto nos arts. 265 do Código Civil, 420, III e 535, II, do CPC/1973 e 104 da Lei 9.610/98. Alega... do decisum não merecem prosperar. A Lei 9.610/1998, quando atualizou e consolidou as regras sobre direitos autorais..., alterou muitos aspectos da disciplina adotada pela anterior Lei 5.988/1973,...

Andamento do Processo n. 0001199-58.2011.5.08.0120 - ED / RR - 26/05/2017 do TST

artigo 97 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 10 do STF; e, c) violação aos artigos 264 e 265 do CCB. Requer... atribuída às reclamadas da constatação de fraude na contratação de empregados, não cabe a arguição de ofensa ao art. 265... do Código Civil. Não configuradas as hipóteses que legitimam o manejo da...

Andamento do Processo n. 0001225-59.2011.5.08.0119 - ED / RR - 26/05/2017 do TST

quanto aos artigos 188, I e 265, do Código Civil e 5º, II, XIII, LIV e 170, da Constituição Federal. Em seguida, insurge-se quanto à... quanto aos artigos 188, I, do Código Civil e 5º, XIII e LIV e 170, da Constituição Federal não foi objeto dos embargos de declaração... todos os aspectos relevantes da controvérsia, m...

Andamento do Processo n. 0001820-25.2016.5.11.0014 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-11

qualquer das hipóteses previstas no artigo 330, parágrafo primeiro, do Novo Código de Processo Civil e não se vislumbra prejuízo à... e 265 e 275, parágrafo único, do Código Civil, entende que o trabalhador portuário avulso pode acionar o OGMO... ADVOCATÍCIOS: O art. 14, caput e § 1º da Lei Ordinária Federal 5.584/...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/05/2017

ou da vontade das partes", nos termos da regra inscrita no art. 265 do Código Civil. Passo a analisar a prova... que sobrevenha a adjudicação do objeto e homologação do resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/2010, em favor..., do qual constarão: (Redação dada pela Lei 11.941, de 2009) I - a designação do consórcio...

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