Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Andamento do Processo n. 1002835-75.2016.8.26.0068 - Apelação / Remessa Necessária - 10/07/2020 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs...Andamento do Processo n. 1002835-75.2016.8.26.0068 - Apelação / Remessa …

Andamento do Processo n. 1097942-16.2017.8.26.0100 - Apelação Cível - 10/07/2020 do TJSP

DO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http... EM INSTRUMENTO PARTICULAR, APLICANDO-SE, ASSIM, O PRAZO QUINQUENAL, PREVISTO …

Página 28 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Julho de 2020

DO INSS DEVE SER SUBSIDIÁRIA À DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ART. 265, DO CÓDIGO CIVIL. 5. TESES FIRMADAS: I... PELO ART. 6º, §2º, I, DA LEI N. 10.820/03, É FUNDAMENTO JURÍDICO …

Andamento do Processo n. 0003336-41.2018.4.03.6182 - Embargos à Execução Fiscal - 09/07/2020 do TRF-3

execução. São os embargos do devedor (art. 736 do Código de Processo Civil c.c. art. 16 da Lei de Execuções Fiscais... ou empreendimentos comuns, nos termos do art. 265 da Lei6.404/76, razão pela …

Andamento do Processo n. 0703700-53.2019.8.07.0018 - Recurso Inominado Cível - 09/07/2020 do TJDF

entre as partes consoante disposto no art. 265 do Código Civil. Requer o afastamento da solidariedade pela condenação... por cento) sobre o valor da condenação. 11. A ementa servirá de acórdão, …

Página 2190 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

disposto no artigo 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Ademais..., o artigo 278 da Lei 6.404 /76 assim dispõe: “Art. 278 . As companhias e …

Página 87 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

consoante disposto no art. 265 do Código Civil. Requer o afastamento da solidariedade pela condenação, estabelecendo... a, do Código de Processo Civil. Por fim, a análise quanto à suposta violação …

Página 88 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

, do CPC/2015, uma vez que não é cabível condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula... da legalidade, diante da alegada inobservancia ao art 265 do CC, encontra …

Página 7709 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

a responsabilização solidária atribuída à mesma, sob pena de violação direta e literal ao disposto artigo 265, do Código... regramento consolidado tenha iniciado a partir de 11/11/2017, data da …

Página 7715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Julho de 2020

mesma, sob pena de violação direta e literal ao disposto artigo 265, do Código Civil c/c artigo 5º, II, da CRFB. Pontua... a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei 13.467/2017, aplicam-se …