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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7854720105020028

                      Agravante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP                       Advogado :Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento                       Agravante:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25404820115060291

                      Agravante e Agravada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE                       Advogado :Dr. Alexandre José da Trindade Meira Henriques                       Agravante e

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4348620115020045

                      Agravante: JOÃO CARLOS FERREIRA                       Advogado :Dr. Jorge Marinho Pereira Junior                       Agravante: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3604820155050032

                      Agravante e Agravado: BRAZIL PHARMA S.A.                       Advogado :Dr. Carlos Augusto Alcoforado Florêncio                       Agravante e Agravado: SANTANA S.A.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 119498020145180009

                      Agravante: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS                       Advogado :Dr. Ezequiel Rodrigues Pinto Rosa                       Agravado : ADRIANO SOARES BORBA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203402320155040124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020340-23.2015.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL... RECORRIDO: TANIA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207634420165040351

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020763-44.2016.5.04.0351 (RO) RECORRENTE: FRANCIELE FONSECA PEREIRA SALBEGO RECORRIDO: STE

Apelação: APL 15722586 PR 1572258-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e negar provimento ao recurso 01 e conhecer em parte e dar provimento ao recurso 02, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 01 - AÇÃO DE ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1526046 SP 2015/0067340-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.046 - SP (2015/0067340-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA ADVOGADO : DELFIM SUEMI NAKAMURA E OUTRO(S) - PR023664 RECORRIDO : OPINIÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL S/A ADVOGADO : JOSÉ LUÍS DIAS DA SILVA E OUTRO(S) - SP119848 RECORRIDO : L....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072591 RJ 2017/0062078-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.591 - RJ (2017/0062078-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOÃO FLÁVIO ROTTA E OUTRO(S) - RJ118277 TATIANA PEREIRA MORAES LEITE E OUTRO(S) AGRAVADO : GLAUCE ROCHA DIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...

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