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18 de abril de 2019
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10404904120188260576 SP 1040490-41.2018.8.26.0576

, mas decorre da lei ou de convenção das partes, nos termos do artigo 265 do Código Civil. Nesse sentido: 'REPARAÇAO... artigo 398 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Código Civil e Súmula 54 do STJ. Face ao exposto, JULGO..., devem estar presentes os requisitos elencados no artigo 186 o Código Civil e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10035861420188260320 SP 1003586-14.2018.8.26.0320

do artigo 265 do Código Civil, não é presumida, não tendo a autora trazido aos autos qualquer prova sólida que remetesse... dos mesmos. Ainda, segundo o artigo 988 do Código Civil, não se distingue legitimidade da ré ao recebimento em seu nome próprio...) sobre o valor da causa com fundamento no artigo 85, parágrafo 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10225843520188260577 SP 1022584-35.2018.8.26.0577

por não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 265 do Código Civil . Por fim, requer a reforma da r... 1022584-35.2018.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante BRB BANCO DE BRASILIA S/A, é apelado... DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 37646 APELAÇÃO 1022584-35.2018.8.26.0577 RELATOR ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10720170071339002 MG

. Dito isso, destaque-se o disposto no artigo 265 do Código Civil , segundo o qual 'a solidariedade não se presume... artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem instrumento processual cuja finalidade é suprir obscuridade... (art. 265 , do CC ) ao optar por essa modalidade de conta bancária" (fl.. 57); e que o...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024141488957001 MG

estabelece o artigo 735 , do Código Civil , e a Súmula 187, do Supremo Tribunal Federal. - Havendo comprovação de abalo... solidariedade entre a transportadora e a denunciada à lide, conforme o artigo 265 , do Código Civil ; que não é codevedora..., conforme o artigo 265 , do Código Civil ; que não é codevedora, se...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10322281220178260100 SP 1032228-12.2017.8.26.0100

violação aos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, 265 do Código Civil e 926 do CPC. Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO... São Paulo Registro: 2019.0000289963 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 1032228..., e consequentemente nula (art. 51, IV, CDC), qualquer disposição que transfira ao...

80026252320188050001

, RESULTA DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO AO ESTADO... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CONHECER A MATÉRIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI ...     RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 150014920134030000 SP

INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO . INTELIGÊNCIA DO ART. 265 DO CC/2002 , ART. 113 , § 1o., E 124 , II , DO CTN E ART... - Responsabilidade solidária prevista no art. 124 do CTN , c/c o art. 30 , IX da Lei n. 8.212 /1991 que decorre... e Hora: 10/04/2019 14:56:46 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0015001-49.2013.4.03.0000/S...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079485165 RS

. A responsabilidade dos alienantes pelos riscos da evicção é objetiva, nos termos do artigo 447 , do Código Civil , ainda que tenham... livre e desimpedido. Sustentam que não há solidariedade na hipótese dos autos, pois, conforme o art. 265 do Código... Civil , esta não se presume, resultando apenas de lei ou da vonta...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1700963 RS 2017/0250520-6

ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo... pode ser atribuída à Uniã o" (e-STJ fl. 464); e, (c) arts. 186, 265, 884 e 944, parágrafo único, do Código Civil, tendo.... RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA. DANOS MORA...

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