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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Andamento do Processo n. 0032048-70.2012.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2017 do TRF-3

00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032048-70.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.032048-1/SP AGRAVANTE : TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS AUTONOMOS DOSPROFISSIONAIS EM TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO :

Pg. 982. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

DESPACHO Nº 2127056-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da manifestação de vontade inequívoca das partes (art. 265 do CC). 3. Nessa linha de intelecção, é cediço que a constrição não pode se dar em proporção maior que o numerário pertencente ao devedor da

Pg. 961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em bem patrimonial, em acúmulo financeiro, a título de exemplo, como montantes guardados numa poupança, oriundos de um salário por longo período. Por consequência, neste caso, sobre tais indenizações

Pg. 124. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032048-70.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.032048-1/SP AGRAVANTE  :  TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS AUTONOMOS DOSPROFISSIONAIS EM TELECOMUNICACOES  ADVOGADO 

Pg. 83. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

proferidas no Juizado Especial devem ser líquidas, ainda que genérico o pedido. Observa-se que, neste aspecto, não restou liquidado o valor total da condenação, conforme arguido. Quanto à amplitude

Pg. 441. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO TERCEIRO DEMANDADO E PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO CONTRA A DECISÃO QUE

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/07/2017

dos encargos trabalhistas assumidos pela real empregadora, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de terceirização. Outrossim, ainda que se admita que houve

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 24/07/2017

de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência (IN 27/2005), pois a parte deve estar assistida pelo sindicato de sua categoria profissional, que

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/07/2017

ARR: 34323009120095090652 , Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 20/05/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/05/2015) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

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