Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001823720185010025 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100182-37.2018.5.01.0025 (ROT) RECORRENTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES RECORRIDO: JORGE GERALDO BERNARDO RELATOR: VALMIR DE ARAUJO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005302320175010047 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100530-23.2017.5.01.0047 (ROT) RECORRENTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES RECORRIDO: ISRAEL DA SILVA COELHO, TRANSPORTES SAO SILVESTRE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007002920195010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100700-29.2019.5.01.0207 (ROT) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS BAZETH DOS SANTOS RECORRIDOS: RG LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME, VIA VAREJO S.A. RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025063-87.2018.5.24.0071 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025063-87.2018.5.24.0071 (ROT) A C Ó R D A O 2ª TURMA RELATOR : DES. JOAO DE DEUS GOMES DE…

Andamento do Processo n. 0000727-96.2017.8.19.0053 - Apelação - 07/05/2021 do TJRJ

119. APELAÇÃO 0000727-96.2017.8.19.0053 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Ação:…

Andamento do Processo n. 5005555-64.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Conciliação Cejusc Realizada com Acordo - 06/05/2021 09:00 - Data da Movimentação 06/05/2021 15:45:21 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 449 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

116. APELAÇÃO 0393624-37.2014.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7…

Página 728 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

No caso concreto, os documentos acostados pela parte autora comprovam a aquisição do imóvel através de arrematação em leilão extrajudicial (96761970) e, consequente, propriedade do mesmo, conforme…

Página 1453 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim, em matéria…

Página 1455 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

consumo, a incidência da previsão do artigo 28, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor implica tão somente a solidariedade entre as sociedades consorciadas, as quais possuem legitimidade passiva…