Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

A penhora de dinheiro em conta bancária conjunta só é possível sobre a parte do numerário que pertence ao executado

A penhora é o procedimento, determinado pela justiça, que fixa/ individualiza quais os bens/direitos do devedor ou de terceiro responsável [1] passarão a estar sujeitos à execução para o pagamento do

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243674520145240086

Agravante: CONTERN - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Advogada :Dra. Maria Aparecida Cruz dos Santos Agravado : ADALTO STEINHEUSER E OUTROS Advogada :Dra. Taís Ribeiro Zamarrenho Advogada :Dra. Valdira

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12933920105090661

Agravante: COPEL DISTRIBUICAO S.A. Advogado : Dr. Damasceno Maurício da Rocha Júnior Agravante: HAROLDO LUIZ ZERBATO Advogado : Dr. Maximiliano Nagl Garcez Agravante: FUNDAÇAO COPEL DE PREVIDÊNCIA E

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2599120145200011

Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado :Dr. Ricardo Santana Bispo Advogado :Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann Agravado : JOAO CARLOS TASSINARI Advogado :Dr. Douglas de Santana Figueiredo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113372420135060103

Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advogado :Dr. Alexandre José da Trindade Meira Henriques Advogado :Dr. Leonardo Santana da Silva Coelho Agravada : MEGATON ENGENHARIA LTDA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23128420125020021

Agravante: MATIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado :Dr. Fernando Rogério Peluso Agravado : PEDRO PAULO FERREIRA Advogado :Dr. Jorge Tokuzi Nakama Agravada : FLIMAC ENGENHARIA E

Ação Rescisória n. 5064848.33.2017 - 17/10/2017 do TJGO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5064848.33.2017.8.09.0051 COMARCA DE ITAPACI 2ª SEÇÃO CÍVEL AUTORA : IVETH BERGAMELLI RÉU : JOÃO BORGES ROSA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de

Andamento do Processo n. 0014479-02.2017.8.26.0002 - 17/10/2017 do TJSP

Processo 0014479-02.2017.8.26.0002 (processo principal 0176822-28.2006.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Associação dos Proprietarios de Apartamentos do Residencial Parque Marajoara - Aparm -

Pg. 208. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

encaminhá-los ao STF para que este decida se a questão em debate tem ou não a repercussão geral. A Lei nº 11.418/2006, portanto, visa desafogar o STF e livrá-lo de receber milhares de recursos

Pg. 456. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NESTA FASE PROCESSUAL. PLANILHA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR. - O título executivo judicial fixou tão somente a

×