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22 de janeiro de 2018
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 1975. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de obra e equipamentos. Outrosssim, nos termos do art. 265 do Código Civil , “a solidariedade não se presume; resulta da lei... princípio da responsabilidade civil, decorrente das relações de vizinhança, prevista no art. 1.277 do Código Civil e, segundo... e/ou comprovada nos autos. Conforme leciona Hamid Charaf Edine...

Pg. 2865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

respondem pelas despesas e honorários em proporção.Corroborando com essa regra, temos o artigo 265 do CC/02... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista... foi proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.O E. Tribunal “ad quem”...

Pg. 2009. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

prestados em seu imóvel, encontra arrimo no artigo 265 , caput do Código Civil e no artigo 4º, inciso V da Lei..., a solidariedade não se presume tendo decorrência de lei ou contrato (art. 265 do CC ).Ante o exposto, recebo os embargos... de declaração nos quais o SAAE sustenta, em suma, que a sentença é omissa quanto...

Pg. 38. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

0000838-34.2017.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003288-81.2016.403.6108) MOACYR BORGES DE PAULA JUNIOR(SP060254 - JOSE ANGELO OLIVA E SP253401 - NATALIA OLIVA) X MINISTERIO

Andamento do Processo n. 0103318-39.2014.4.02.5004 - 19/01/2018 do TRF-2

comum, com fundamento no art. 265 do Código Civil , combinado com o art. 25 , § 1º , da Lei n. 8.078 /90. O primeiro...% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161 , § 1º , da Lei n. 5.172 /66; Enunciado n. 20..., passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos em que dispõe o art. 355...

Andamento do Processo n. 0002526-22.2017.4.02.5053 - 19/01/2018 do TRF-2

, com fundamento no art. 265 do Código Civil ( CC ), combinado com o art. 25 , § 1º , da Lei n. 8.078 /90. O primeiro dispositivo.... 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161 , § 1º , da Lei n. 5.172 /66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil..., Súmula 54), e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mê...

Andamento do Processo n. 0054600-13.2013.5.17.0132 - RO - 19/01/2018 do TRT-17

manifestamente infundados. Transcreve-se, também, as disposições contidas no Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94): Art. 32..., portanto, qualquer obstáculo à condenação solidária do advogado nestes autos. Ademais, o art. 32 da Lei 8.906/94 deve ser..., do Código Civil estabelece que a solidariedade não se presu...

Andamento do Processo n. 00000/0-000-02-00.0 - RO - 19/01/2018 do TRT-2

Federal decidido pela constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993, impende verificar se o ente p blico tomador.... Caso a culpa tenha ocorrido, responde a empresa tomadora, a despeito do que dispõe o referido art. 71 da Lei 8.666..., que não exclui o prestador, sendo assegurado ao tomador o direito de regre...

Andamento do Processo n. 00463644820148140301 - 19/01/2018 do TJPA

. A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265, caput, do Código Civil). Precedente: TRF2... do Código de Processo Civil. Preleciona o § 1º do art. 6º da Lei de 11.101/2005: Art. 6o A decretação da falência..., do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração...

Pg. 298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

se presume, resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265, caput, do Código Civil). Precedente: TRF2, 8ª Turma... Civil. Preleciona o §1º do art. 6º da Lei de 11.101/2005: Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento... e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não verifico a omissão alegada, na formar d...

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