Artigo 264 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Página 880 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Junho de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-38.2024.8.19.0042 \b0 - TALIA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s).: Dr(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL (OAB/RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E…
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Intimação - Agravo De Petição - 0224300-65.2003.5.02.0031 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 0224300-65.2003.5.02.0031 POLO ATIVO EDNIS PINHEIRO ROCHA JP SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI POLO PASSIVO ACCENTUM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EDNIS PINHEIRO ROCHA ELETRIC ENGENHARIA LTDA…

Intimação do processo N. 3000710-38.2023.8.06.0157 - 20/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000710-38.2023.8.06.0157 POLO ATIVO JOAO VICTOR MELO MAGALHAES POLO PASSIVO NEI CALDERON ADVOGADO(A/S) NEI CALDERON | 33485/CE JOAO VICTOR MELO MAGALHAES | 46029/CE DATA DE…

Intimação do processo N. 3000039-52.2024.8.06.0101 - 20/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000039-52.2024.8.06.0101 POLO ATIVO LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A JOANA GONCALVES VARGAS WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR |…

Intimação - Embargos À Execução - 5001288-25.2022.4.03.6104 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001288-25.2022.4.03.6104 POLO ATIVO ELIANE DA CRUZ CORREA ADVOGADO(A/S) MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA | 164967/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/06/2024…

Página 760 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

tratamento estético dentário com facetas de porcelana, alegando que era realizado em artistas e empresários, com um custo inicial de R$ 145.282,00, mas oferecido por R$ 98.120,00. Argumenta que…
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Página 869 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

atualmente vigente), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do…
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Página 2150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

Palmares - Providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, a complementação das taxas recolhidas, haja vista que são 2 (dois) os executados no polo passivo do presente processo e a soma das taxas para…
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Página 3197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

362001/SP) Processo XXXXX-77.2022.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Everton Luiz Lopes Coll - Fica o Nobre Advogado nomeado intimado da certidão de honorários expedida…
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Página 5501 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2024

Sustenta, em síntese, que, "Tratando-se de relação de consumo, todos que integram a cadeia de fornecedores do serviço respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço. Incontroversa a…
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