Artigo 264 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Réplica - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra VCI Construtora e Incorporadora e Vegus Desenvolvimento e Participações

AO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória c/c Tutela Provisória de Urgência - Apelação Cível - de Thiago Gouveia de Vasconcelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF n° , residente e domiciliado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Dano Material e Moral - Apelação Cível - contra PET Shop Preo Cupacao, Zulma Adelia Acordi dos Santos e Zulma Adelia Acordi dos Santos (Casa de Ração Elizabete

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO/SP , pessoa física, brasileira, solteira, dona do lar, portador do RG n° ,…

Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Sidinei A.Almeida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA APARECIDA Processo n° , brasileira, maior, divorciada, inscrita no CPF sob n° , portadora da carteira de identidade RG…

Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível - de Marcelo dos Santos Serviços para Construção Civil EIRELI contra Sapucai Mirim e CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

companhia de saneamento básico do estado de são paulo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA FRANCA - SÃO PAULO. PROCESSO n.° COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Itambe Recedimentos de Condominios e Alugueis, Frema Consultoria Imobiliária e OAS 10 Empreendimentos Imobiliários SPE

RAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTES: OAS 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e OAS EMPREENDIMENTOS S.A. AGRAVADOS: ., FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. e ITAMBÉ RECEBIMENTOS DE…

Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

quanto ao bloqueio excessivo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.1.2. Ocorrendo o bloqueio de valor igual ou inferior ao pleiteado, e, visando evitar prejuízos para ambas as…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2022

Centro de Atividades Administrativas L -Sorocaba Despacho da Diretora I de 18-5-2022. Concedendo, com base no contido Comunicado DPME 93, pub. no DOE de 15-9-20, no ítem 1, do inc. V ou VI da…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - contra Prefeitura do Municipio de Nazaré Paulista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N.° e , já qualificados, pela defensora dativa que esta subscreve, vem,…