Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Artigo 264 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

dispõe o §2º, do art. 7º-A, da citada Lei - § 2o - A solicitação de baixa na hipótese prevista no caput deste artigo... fatos geradores. (Incluído pela Lei Complementar 147, de 2014) -, obrigando-os à dívida toda, conforme dispõe o art.... 264 do Código Cívil (Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre ma...

Pg. 302. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2019

. 264 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DESTA CORTE. PREFACIAL RECHAÇADA. 2.2 - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS... VERIFICADA. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO EM RELAÇÃO A TAIS PONTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, V, § 3º, DO CPC/2015... (ART. 267, V, do CPC/1973). RECURSO NÃO CONHECIDO EM TAIS PONTOS, POR PRE...

Pg. 9015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, podendo, a teor dos artigos 264 e 275 do Código... invocar a inteligência dos artigos 1003 e 1032 do Código Civil, já que a questão não se refere à retirada de sócio, mas sim... findou-se aos30/07/2016 , é certo que, nos termos do artigo 2º, §2º, da ...

Pg. 15030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

. Como se sabe, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil... do requerido encontra óbice no §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05, pois o crédito exequendo deverá ser habilitado no Juízo... indicadas, o prosseguimento da execução na forma requerida p...

Pg. 15033. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil), não existindo óbice para que se expeça a certidão de habilitação... indeferido, sob o fundamento de que "A análise do requerido encontra óbice no §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05... fere o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05. Sequer se c...

Pg. 15036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil), não existindo óbice para... §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05, pois o crédito exequendo deverá ser habilitado no Juízo universal, permanecendo..., o prosseguimento da execução na forma requerida pelo autor não fere ...

Pg. 15039. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

da obrigação de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil), não existindo óbice para que se expeça... na forma requerida pelo autor não fere o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05. Sequer se cogita de cumulação...

Pg. 15041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

de que "A análise do requerido encontra óbice no §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05, pois o crédito exequendo deverá ser...). Pois bem. Como se sabe, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos devedores solidários (art. 264... do Código Civil), não existindo óbice para que se expeça a certidão...

Pg. 15044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

. Como se sabe, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil... do requerido encontra óbice no §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05, pois o crédito exequendo deverá ser habilitado no Juízo... indicadas, o prosseguimento da execução na forma requerida p...

Pg. 15047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2019

de qualquer dos devedores solidários (art. 264 do Código Civil), não existindo óbice para que se expeça a certidão de habilitação... indeferido, sob o fundamento de que "A análise do requerido encontra óbice no §1º, do artigo 6º, da Lei 11.101/05... fere o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05. Sequer se c...

×