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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Prazos decadencial e prescricional para ajuizamento de ações em sede de concursos públicos

o prazo de validade do concurso, por afrontar, em tese, o inciso IV, art. 37 , da Constituição Federal . Ou seja, novamente... direito à nomeação: o “provimento jurisdicional” repetiria o que já está assente no art. 37 , inc. IV , da Constituição..., inc. IV , da Constituição Federal l. Em suma, se a simples abertura ...

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

regulado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e é considerado pela doutrina... do vínculo de trabalho. Há um exemplo deste determinado caso no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que dita... como meio de ingresso no serviço público encontra-se no artigo 37, inciso II, da Consti...

A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." Rui Barbosa O presente artigo trata da análise da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no Acórdão

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Elayne Moura -

Direitos cabíveis aos candidatos aprovados em concursos públicos

A) Prestei um concurso público, fui aprovado dentro do número de vagas mas, o concurso venceu e nenhum candidato foi convocado. O que fazer? R: Aos Candidatos aprovados em concursos públicos, quando

Direito dos candidatos aprovados em concurso público

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Cadastro de reserva tem direito à nomeação?

O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Sim! O candidato aprovado tem direito subjetivo de ser nomeado e empossado durante a validade do concurso. Veja: “Nos

Provas de títulos no concurso público e o princípio da eficiência

É bem verdade que está disseminado tanto na doutrina quanto jurisprudência à impossibilidade de eliminação de candidato na fase de apresentação de títulos. Todavia, ao que parece a melhor

Exame psicotécnico em concurso público

DO EXAME PSICOTÉCNICO 1 Considerações preliminares A matéria é complexa e comporta árdua discussão. O exame psicotécnico foi há muito considerado um requisito legítimo pela jurisprudência. Os exames

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