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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Prazos decadencial e prescricional para ajuizamento de ações em sede de concursos públicos

1. Introdução; 2.Termo a quo para adentrar com mandado de segurança contra atos ilegais praticados em sede de concurso público; 3. Intempestividade do Writ impetrado após o prazo de validade do

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

É tema constante na historiografia jurídica brasileira a busca por métodos eficazes de escolha de agentes para provimento de cargos da administração pública nacional em todos os níveis. Essa busca,

A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública

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Elayne Moura -

Direitos cabíveis aos candidatos aprovados em concursos públicos

A) Prestei um concurso público, fui aprovado dentro do número de vagas mas, o concurso venceu e nenhum candidato foi convocado. O que fazer? R: Aos Candidatos aprovados em concursos públicos, quando

Direito dos candidatos aprovados em concurso público

Este humilde trabalho tem a precípua finalidade de ajudar a esclarecer dúvidas a respeito do tema, sem, no entanto querer esgotar a discussão sobre a matéria. Autor: Adilson Gomes de Freitas

Cadastro de reserva tem direito à nomeação?

O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Sim! O candidato aprovado tem direito subjetivo de ser nomeado e empossado durante a validade do concurso. Veja: “Nos

Provas de títulos no concurso público e o princípio da eficiência

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Exame psicotécnico em concurso público

DO EXAME PSICOTÉCNICO 1 Considerações preliminares A matéria é complexa e comporta árdua discussão. O exame psicotécnico foi há muito considerado um requisito legítimo pela jurisprudência. Os exames

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