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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." Rui Barbosa O presente artigo trata da análise da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no Acórdão

Elayne Moura

Elayne Moura -

Direitos cabíveis aos candidatos aprovados em concursos públicos

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Direito dos candidatos aprovados em concurso público

Este humilde trabalho tem a precípua finalidade de ajudar a esclarecer dúvidas a respeito do tema, sem, no entanto querer esgotar a discussão sobre a matéria. Autor: Adilson Gomes de Freitas

Cadastro de reserva tem direito à nomeação?

O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Sim! O candidato aprovado tem direito subjetivo de ser nomeado e empossado durante a validade do concurso. Veja: “Nos

Provas de títulos no concurso público e o princípio da eficiência

É bem verdade que está disseminado tanto na doutrina quanto jurisprudência à impossibilidade de eliminação de candidato na fase de apresentação de títulos. Todavia, ao que parece a melhor

Exame psicotécnico em concurso público

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Concurso público: Constituição x Regime Jurídico do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90)

O § 2o do Art. 12 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 diz: "Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.". O inciso IV

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