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26 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Art. 37, inc. IV da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0007844-91.2011.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Classificação E/ou Preterição - 26/05/2017 do TJBA

DAADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 227480 que se enquadra no caso em análise: "DIREITO... nos seguintes julgados: "Servidor público. Concurso para o cargo de fonoaud...

Andamento do Processo n. 0301164-75.2015.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - 26/05/2017 do TJBA

VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... impetração domandamusinicia-se ao término do prazo de validade do concurso, previsto no art. 37, III, da Constituição... no edital. Sendo necessário trazer a colação o entedimento da Primeira Turma do ...

Andamento do Processo n. 0302568-64.2015.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - 26/05/2017 do TJBA

VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...-se ao término do prazo de validade do concurso, previsto no art. 37, III, da Constituição da República, oportunidade.... Despacho de p. 30, reservou a apreciação da liminar para após o contraditório. I...

Andamento do Processo n. 0302941-66.2013.8.05.0004 - Mandado de Segurança - Liminar - 26/05/2017 do TJBA

NOMEAÇÃO. RECUSA DAADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV... impetração domandamusinicia-se ao término do prazo de validade do concurso, previsto no art. 37, III, da Constituição... Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 22748...

Andamento do Processo n. 0500248-57.2015.8.05.0004 - Procedimento Comum - Classificação E/ou Preterição - 26/05/2017 do TJBA

CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... do prazo de validade do concurso, previsto no art. 37, III, da Constituição da República, oportunidade em que se encerra... previsto no edital. Sendo necessário trazer a colação o entedimento da...

Pg. 137. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2017

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO..., sem distinção de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez... e da indisponibilidade financeira para o cumprimento das decisões. III O ...

Pg. 1124. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA.... O Supremo Tribunal Federal, emjulgamento realizado no regime previsto no artigo 543-B, do Código de Processo Civil de 1973..., dentre eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualqu...

Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... de qualquer natureza ( CRFB/88 , art. 5º , caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez...Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 443. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/05/2017

VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... de validade do concurso, previsto no art. 37, III, da Constituição da República, oportunidade em que se encerra o questionado... a tutela de evidência pleiteada. Sem condenação em honorários advocatíci...

Pg. 439. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/05/2017

DA ADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... em questão, o prazo para impetração domandamusinicia-se ao término do prazo de validade do concurso, previsto no art. 37, III.... Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de obje...

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