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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Pg. 910. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, sob pena de afronta art. 37, IV, da Constituição da República, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem... de vagas deve ser devidamente motivada e, dessa forma, passível de controle pelo Poder Público. IV. FORÇA NORMATIVA...

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

- Invocando a Lei Federal nº 1.533/51, o artigo 37, IV, da Constituição Federal, e entendimentos jurisprudenciais...: a) a Administração Pública é regida pelos princípios constitucionais expressos no artigo 37, caput; b) em seu inciso II... em razão do desrespeito aos princípios constitucionais, mais precisamente a vi...

Pg. 131. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2018

Interesse Público, Consoante O Disposto No Art. 37, Inciso IV, Da Constituição Da República, Visando A Contratação..., Inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da dupla de artistas sertanejos “JOÃO... suspensa pela Pregoeira, no exercício de suas funções, em obediência ao ar...

Pg. 170. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA... system, dentre eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput... líquido e certo a ser reconhecido e assegurado." (Acórdão, fls. 172) Em s...

Pg. 370. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

em concurso público, à luz do art. 37, II e IV, preceito que há de ser observado pela Administração, sempre que vislumbre... exame toxicológico, sob a alegação de não ter sido entregue no prazo determinado. 3. Com efeito, a Constituição Federal..., impostos através do art. 995, CPC, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, mantendo...

Pg. 206. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018

Constituição de 1988 (art. 5º, inc. LXXIV). Precedentes do STF e do STJ. V- Apelação parcialmente provida apenas para afastar... de classificação de todos os aprovados (art. 37 , IV da CF ). II - Não comprovada a preterição da ordem classificatória...Pg. 206. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF...

Pg. 4050. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO... de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez publicado, faz exsurgir.... Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamen...

Pg. 4059. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV..., DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA EM DIREITO SUBJETIVO À... eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...

Pg. 4067. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO..., sem distinção de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2018

15 do STF);c) abertura de novos concursos públicos enquanto ainda vigente o anterior (arts. 37, IV, da Constituição..., da Constituição Federal e 12, § 2º, da Lei nº 8.112/1990); e IV) comprovação de contratação de pessoal em caráter... dos aprovados (Súmula nº 15 do STF); III) abertura de novos concursos públicos enq...

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