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28 de maio de 2018
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Pg. 6458. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2018

o acesso universal aos cargos e empregos públicos, mediante concurso público, com a respectiva necessidade de convocação de quem foi nele aprovado, nos termos do art. 37 I e IV:... Seção Cível, julgado em 02/10/2017, DJe de 02/10/2017) Quanto ao mérito, verifico que a Constituição Federal prevê... de conciliação. II. ...

Pg. 2687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 15/12/2015; STJ, RMS...Pg. 2687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018 concursados, o direito à nomeação, por imposição do art. 37...

Pg. 2692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

de classificação no certame, fazendo nascer, para os concursados, o direito à nomeação, por imposição do art. 37, IV..., da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 15/12/2015; STJ, RMS 41.687/MT, Rel...

Pg. 2697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

nomeação, por imposição do art. 37, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ...

Pg. 2703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

, o direito à nomeação, por imposição do art. 37, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel...

Pg. 2720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número... DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA EM DIR...

Pg. 4237. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez publicado...

Pg. 862. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV..., DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA EM DIREITO... eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

Pg. 1150. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988..., sem distinção de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas...

Pg. 4092. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez publicado, faz...

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