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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

, aponta violação do art. 5º, LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal. Aduz ofensa do direito líquido... por IRIA ROCHA OLIVEIRA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....

Pg. 1150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

a recorrente que o acórdão recorrido incorreu em ofensa direta aos comandos previstos nos incisos II e IV do art. 37 da CF/88.../433, e-STJ). É, no essencial, o relatório. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 837.311/PI (Tema n. 784...

Pg. 1151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... de qualquer natureza (CRFB/88, art. 5º, caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez publicado...

Pg. 290. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/05/2017

: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... cogitada no inciso IV do art. 37 da Constituição, em que a Administração Pública inicia outro concurso público... em epígrafe. Posicionando-se quanto à matéria supramencionada, o Supremo Tribunal Federal fili...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2017

DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL... mediante processo seletivo fundado no art. 37, IX, da Constituição Federal, atende necessidades transitórias da Administração e não... que os temporários, admitidos mediante processo seletivo...

Pg. 2268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

, a parte recorrente sustenta violação dos arts. 37, I, II e IV da CF; 11, 13, 18 do Decreto 6.944/09; 2o., 3o., 6o., 7o., 8o... EXCEPCIONAIS. IN CASU, A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO FOI ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37,.....

Pg. 2278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...Pg. 2278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017 art. 37, II da CF, ao argumento de que classificada em 2o... de Recurso Especial, porquanto, nos termos do disposto no art. 102 da CF, comp...

Pg. 3773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DO SUL - IFRS, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL... nº 8.745/1999; art. 37, caput, II, IV e IX, da CF; art. 6º, da Lei nº 8.112/1990; e art. 4º, parágrafo único, I e II... do art. 535 do CPC/73, defendendo, em síntese, que a Corte a quo deixou de se m...

Pg. 1124. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA.... O Supremo Tribunal Federal, emjulgamento realizado no regime previsto no artigo 543-B, do Código de Processo Civil de 1973..., dentre eles o de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualqu...

Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... de qualquer natureza ( CRFB/88 , art. 5º , caput). 2. O edital do concurso com número específico de vagas, uma vez...Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

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