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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1046079 RJ 2017/0014587-7

E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO... INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO... contratação de servidores temporários, admitidos mediante processo seletivo fun...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52888 RN 2017/0009298-5

PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO... prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 7.853/1989, e esta pelos Decretos... DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLIC...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52848 BA 2017/0004655-2

. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA... DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO... ainda vigente, para o mesmo cargo, este tem direito à convocação...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52592 BA 2016/0313563-3

especiais em concursos públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei... especiais em concursos públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei... DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIME...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52303 MS 2016/0277481-5

do disposto no inciso IV do artigo 37 da Constituição da República, tem-se que as nomeações dos candidatos aprovados... SEGURANÇA DENEGADA. A partir do que disciplinam os artigos 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e 1º da Lei nº... IV do artigo 37 da Constituição da República, tem-se que as nomeações dos candida...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 50205 MG 2016/0037177-4

DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL..., por imposição do art. 37 , IV , da Constituição Federal ." (AgRg no AgRg no RMS 39.669/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN... nascer para os concursados o direito à nomeação, por imposição d...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 49544 MS 2015/0258212-5

especiais em concursos públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 7.853... em concursos públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 7.853/1989.... 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 47560 MG 2015/0027605-5

DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO... DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO..., por imposição do art. 37, IV, da Constituição Federal." (AgRg no AgRg no RMS 39.669/...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 48431 SP 2015/0127671-0

DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO... regra do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. Dessa forma, a prorrogação do prazo de validade do concurso... PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CON...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 44034 TO 2013/0347931-7

. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA... DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO DE PLANO - SEGURANÇA DENEGADA...

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