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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55567 MG 2017/0270525-8

. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA... DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA... de Segurança interposto por ELIZANDRA GISELI SANTOS CARNEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 704963 MG 2015/0085836-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 704.963 - MG (2015/0085836-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CAFE CAJURI LTDA - ME ADVOGADO : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671 AGRAVADO : CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 LUCILA CARVA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1541414 PB 2015/0156042-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.414 - PB (2015/0156042-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIANA DE LACERDA SIQUEIRA BRASILEIRO ADVOGADOS : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 SANCHA MARIA F C R ALENCAR - PB013237 ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR E OUTRO(S) - PB017228 RECORRIDO : UNI...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55671 MG 2017/0281647-5

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.671 - MG (2017/0281647-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SIMONE GONÇALVES DE JESUS ADVOGADOS : MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA - MG156642 ANDERSON RICARDO SOARES FAGUNDES - MG067465 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA E OUTRO(S) - M...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55729 MG 2017/0288358-4

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.729 - MG (2017/0288358-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : GILVANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : GISELE ALBUQUERQUE MORAIS - MG127597 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUCAS RIBEIRO CARVALHO E OUTRO(S) - MG095359 DECISAO Relatório. Trata-se de recurso ord...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54870 RN 2017/0187887-3

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.870 - RN (2017/0187887-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : IZILMARA CRISTINA LOPES DE MEDEIROS RECORRENTE : MARIA CECILIA NETA DE MELO COSTA RECORRENTE : ANA LUIZA GOMES BEZERRA RECORRENTE : LYLIANE DE FREITAS TRIGUEIRO RECORRENTE : ALDIMARIA FRANCISCA PEREIRA D...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55523 BA 2017/0262012-9

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.523 - BA (2017/0262012-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : LUCIANO SEPULVEDA OLIVEIRA ADVOGADOS : IVA MAGALI DA SILVA NETO - BA030801 RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO(S) - BA049515 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR : RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA E OU...

: 10091792920158260126 SP 1009179-29.2015.8.26.0126

Apelação cível – Ação ordinária – Concurso público - Candidato que pretende sua nomeação, mesmo não tendo sido classificado dentro do número de vagas previsto no edital (nove vagas) – Sentença de improcedência - Recurso do autor – Desprovimento de rigor. Tendo o autor sido aprovado fora do número de vagas, não faz jus...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185075 SP 2017/0232848-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.075 - SP (2017/0232848-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ANTONIO PERIN AGRAVANTE : ALBINO ANTONIO FERREIRA AGRAVANTE : ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA AGRAVANTE : ADAIR GONCALVES DAMACENO AGRAVANTE : AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA AGRAVANTE : CARLOS ANTONIO LEITE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1178857 PB 2017/0249507-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.857 - PB (2017/0249507-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO : RAFAELA MABEL SILVA GUEDES ADVOGADOS : JOSÉ TEIXEIRA DE BARRO NETO - PB015204 ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO - PB014925 INTERES. : GUS...

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