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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145839 SP 2017/0189463-6

Especial interposto por JOAO PEDRO BARBOSA, com fundamento na alínea a e c do art. 105 , inciso III da Constituição Federal... a e c do art. 105 , inciso III da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo TJSP, assim ementado: CONCURSO..., CF e art. 37 , IV , CF )- Mera expectativa de direito (STF, súmula n. ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54540 BA 2017/0162301-5

, o direito à nomeação, por imposição do art. 37 , IV , da Constituição Federal . Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel... de classificação no certame, fazendo nascer, para os concursados, o direito à nomeação, por imposição do art. 37 , IV... , da Constituição Federal . Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministr...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 38527 RO 2012/0141941-0

DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988... PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO... perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ( CRFB...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54052 SE 2017/0108603-9

, por imposição do art. 37 , IV , da Constituição Federal . Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe... nomeação, por imposição do art. 37 , IV , da Constituição Federal . Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54960 GO 2017/0194617-5

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.960 - GO (2017/0194617-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SIDNEY SOUZA MACHADO ADVOGADOS : SANDRO DE ABREU SANTOS - GO028253 LUCAS MENDONCA VIEIRA E OUTRO(S) - GO042575 RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : CLAUDINEY ROCHA REZENDE E OUTRO(S) - GO040222 DECISA...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55140 BA 2017/0218939-9

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.140 - BA (2017/0218939-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ANTENOR COSME MACHADO JUNIOR ADVOGADO : IVA MAGALI DA SILVA NETO - BA030801 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORES : RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - BA018676 WILSON CHAVES DE FRA...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55321 MG 2017/0236392-0

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.321 - MG (2017/0236392-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADOS : CLAUDIA LADEIRA NETTO - MG109642 VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG151757 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG09169...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55100 ES 2017/0213417-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.100 - ES (2017/0213417-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ELIANA DA CRUZ SILVA CABRAL ADVOGADOS : SUELEN DE ARAUJO MOTTA - ES022657 VANESSA PROFIRO NUNES E OUTRO(S) - ES013466 RECORRIDO : ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR : MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA E OUTRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1633985 RJ 2016/0280743-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.633.985 - RJ (2016/0280743-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA MENEZES RECORRENTE : ANTONIO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RECORRENTE : JOSE CARLOS FRANQUE RECORRENTE : ELOISA LEVY RECORRENTE : DULCEA SILVA BARATA RECORRENTE : GABRIELA LINS DE ALBUQUERQUE RECORRENTE :...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55256 MS 2017/0230283-0

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.256 - MS (2017/0230283-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUCILENE DE JESUS RICARDO ADVOGADO : ALEXANDRA COSTA DA SILVA E OUTRO(S) - MS020682 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : LEANDRO PEDRO DE MELO E OUTRO(S) - MS008848 DECISAO Vistos. Trata...

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