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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 57350 MG 2018/0101203-9

. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO EXCEPCIONAL DA MERA... INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO... aprovados. É que os temporários, admitidos mediante processo seletivo fu...

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: SLS 2362 BA 2018/0075826-3

previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Trata-se, assim, de matéria de clara índole constitucional... público previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Trata-se, assim, de matéria de clara índole constitucional.... 37, incisos II, III e IV, da Constituição da República, além de fund...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 555909 DF 2014/0187767-2

, da Lei n.º 8.112/90 e 37, IV, da CF/88 porquanto a Administração Pública cumpriu decisão judicial que garantiu.../1973, ao argumento de que a Corte local não se manifestou a respeito dos seguintes dispositivos: artigo 37, § 6º, da CF/88....º 8.112/90 e 37, IV, da CF/88 porquanto a Administração Pública cumpriu decisã...

RE no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE no AgInt no RMS 49768 MA 2015/0271821-5

, sustenta que "o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, condiciona o acesso de servidores aos órgãos... E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO... certame, fazendo nascer para os concursados o direito à nomeação, por imposição do art. ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 56332 PE 2018/0008783-2

INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO... INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO... e OUTRAS, na vigência do CPC/2015, com fundamento no art. 105, II, b, da Co...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 56260 MS 2018/0004258-9

DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO... EUGÊNIO, na vigência do CPC/2015, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal... TEMPORÁRIOS. ART. 37, IX, DA CF/88. NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DA ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 56143 AC 2017/0327447-0

que o provimento desse cargo em comissão (ad nutum) tem perfeito alinhamento com o art. 37, inciso V, da CF/1988.../2014, de modo que o provimento desse cargo em comissão tem perfeito alinhamento com o art. 37, inciso V, da CF/1988..., com fundamento no art. 105, II, a, b e c, da Constituição Federal, contra acórdão d...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52817 SC 2017/0001201-6

. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO EXCEPCIONAL DA MERA... DACOL, na vigência do CPC/2015, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal... necessidade transitória de excepcional interesse público, consoante o ar...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55295 SC 2017/0234012-4

-se, em síntese, ofensa ao art. 37, caput, II e IV, da Constituição da República, ante a existência de direito líquido e certo à... NAO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Nas razões recursais, alega-se, em síntese, ofensa ao art. 37, caput, II e IV... o art. 269, IV, do Código de Processo Civil. (MS 11.655/DF, Rel. Ministro ...

RECURSO DE REVISTA: RR 5625220175110011

. PRETERIÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. Constatada a violação do art. 37, IV, da CF/88, merece ser processado... e, ainda, o pronunciamento do Ministro Luiz Fux, em sede de Repercussão Geral, Tema n.º 784, e o disposto no art. 37, II e IV..., da Constituição Federal, no sentido de que a investidura do candidato ap...

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