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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197886 DF 2017/0284026-4

que não observa esta preferência fere o disposto no art. 12, parágrafo 2o, da Lei 8.112/90 e no art. 37, inciso IV... de candidatos que não observa esta preferência fere o disposto no art. 12, parágrafo 2o, da Lei 8.112/90 e no art. 37, inciso IV... jurisprudencial, no sentido de que, "o princípio estabelecido no art....

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55977 MG 2017/0311974-8

DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO... DOS CARGOS. INTERPRETAÇAO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇAO. CONVOLAÇAO EXCEPCIONAL... nos arts. 105, II, b, da Constituição da República e 1.027, I...

: 97648520148260659 SP 0009764-85.2014.8.26.0659

pelo artigo 37, IV, da Constituição Federal. Sentença de improcedência. Recurso não provido....

: 15645520158260659 SP 0001564-55.2015.8.26.0659

pelo artigo 37 , IV , da Constituição Federal . Sentença de procedência. Recurso provido para julgar a ação improcedente....

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1087841 RO - RONDÔNIA 0004001-17.2015.8.22.0001

no art. 102, III, a e c, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos artigos art. 5º, II, e 37, I, II, III e IV..., II, e 37, I, II, III e IV, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se, em síntese (eDOC 5, p. 107..., da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se, em síntese (eDOC 5...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1098238 DF - DISTRITO FEDERAL 0127814-74.2010.8.07.0001

. No extraordinário, a recorrente afirma ofendido o artigo 37, incisos II e IV, e § 6º, da Constituição Federal. Diz... local contestado em face da Constituição Federal. No tocante ao enquadramento do extraordinário na alínea “d” do inciso... consolidadas. III – Apelação e remessa oficial providas. No extraordinário, a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1214555 BA 2017/0309446-0

das normas dos artigos 37, caput e incisos II e IV, 25 e 84, incisos II e XXV, da CF de 1988; dos artigos 13, 14, 36... de vagas previstas no Edital respectivo, em face das normas dos artigos 37, caput e incisos II e IV, 25 e 84, incisos II... e XXV, da CF de 1988; dos artigos 13, 14, 36 e 105, incisos II e XIII, da C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705709 ES 2017/0235643-5

para o cargo de procurador autárquico do INSS"e, por isso, concluiu que"não há que se falar em violação ao art. 37 , IV... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, não há se falar em violação do art. 26 , inciso II , do Código... qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC . 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870 /19...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55982 BA 2017/0312595-6

DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍTRIO. PRETERIÇÃO. CONVOLAÇÃO EXCEPCIONAL DA MERA EXPECTATIVA... PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 , IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988... com a Constituição Federal (art. 37, IX), a contratação por tempo determinad...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 55712 MG 2017/0285755-0

, por imposição do art. 37, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe... do art. 37, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 15/12/2015; STJ... seletivo fundado no art. 37, IX, da Constituição Federal, atendem neces...

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