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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.

Lei no 8.074, de 31 de julho de 1990.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 285 de 09 de abril de 1989

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividades considerada temporária e de excepcional interesse

Lei nº 6169 de 08 de junho de 2000

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1935 de 16 de setembro de 1999

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000"

Lei nº 1812 de 10 de setembro de 1998

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999"

Lei nº 4068 de 08 de julho de 1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

Lei Complementar nº 1 de 10 de maio de 1990

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Decreto nº 849 de 30 de dezembro de 2003

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº RH-01/2001. WALDIR LADEHOFF, Prefeito Municipal de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50 , incisos V e VII , c/c art.

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