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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37, II, da CF/88". O banco...", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu diferente, e manteve... a competência para processar e julgar o feito, nos exatos termos do art. ...

Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

prestado pela autora", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu... de atribuições previstas no edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37..., II, da CF/88". O banco tentou se defender primeiro alegando a incomp...

Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37, II, da CF/88". O banco...", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu diferente, e manteve... a competência para processar e julgar o feito, nos exatos termos do art. ...

Correio Forense

Correio Forense -

Supremo proíbe promoção retroativa a servidor nomeado por ordem judicial

37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser reconhecidas, “além dos direitos... Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso... de direito aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recu...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Não há promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial

aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recurso, candidatos, alegaram transgressão ao artigo 37 , caput, inciso... IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal . Sustentaram que deveriam ser reconhecidas, " além dos direitos inerentes...

JurisWay

JurisWay -

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser reconhecidas, além dos direitos inerentes... aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recurso, candidatos, alegam transgressão ao artigo 37, caput... do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário ...

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados

publicada originalmente em 09/05/2016 Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre

Portal Juristas

Portal Juristas -

Critério de antiguidade deve ser mantido para remoção de policial rodoviário federal

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deferiu o pedido de remoção de um policial rodoviário federal, afastando, no caso, a regra prevista no edital de limitar a saída regionalizada de servidores

Portal Juristas

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Critério de antiguidade deve ser mantido para remoção de policial rodoviário federal

de classificação em concursos públicos, previsto no inciso IV do art. 37 da Constituição, dando-se preferência àqueles mais bem... FEDERAL. LIMITADOR DE SAÍDA REGIONALIZADO. VIOLAÇÃO Á ORDEM CLASSIFICATÓRIA NO CERTAME. ART. 37, INCISO IV..., previsto no inciso IV do art. 37 da Constituição, dando-se preferência àquele...

DECISÃO: Critério de antiguidade deve ser mantido para remoção de policial rodoviário federal

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deferiu o pedido de remoção de um policial rodoviário federal, afastando, no caso, a regra prevista no edital de limitar a saída regionalizada de servidores

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