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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
DOUInforme 18.07.2018

do concurso público, mas apenas a convocação do aprovado, nos termos do art. 37, inciso IV, da Constituição Federal. Fonte... e salários do respectivo conselho, de forma a se cumprir o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, sendo irregular... a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Fed...

Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37, II, da CF/88". O banco...", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu diferente, e manteve... a competência para processar e julgar o feito, nos exatos termos do art. ...

Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

prestado pela autora", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu... de atribuições previstas no edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37..., II, da CF/88". O banco tentou se defender primeiro alegando a incomp...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Nona Câmara determina nomeação e posse de aprovada em concurso público

edital do concurso público, em preterição ao candidato aprovado, configura ofensa ao art. 37, II, da CF/88". O banco...", e ainda que "a pretensão da autora ofende o art. 37, III e IV, da CF". O colegiado, porém, entendeu diferente, e manteve... a competência para processar e julgar o feito, nos exatos termos do art. ...

Supremo proíbe promoção retroativa a servidor nomeado por ordem judicial

37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser reconhecidas, “além dos direitos... Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso... de direito aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recu...

Não há promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial

aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recurso, candidatos, alegaram transgressão ao artigo 37 , caput, inciso... IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal . Sustentaram que deveriam ser reconhecidas, " além dos direitos inerentes...

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Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser reconhecidas, além dos direitos inerentes... aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recurso, candidatos, alegam transgressão ao artigo 37, caput... do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário ...

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados

publicada originalmente em 09/05/2016 Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre

Critério de antiguidade deve ser mantido para remoção de policial rodoviário federal

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deferiu o pedido de remoção de um policial rodoviário federal, afastando, no caso, a regra prevista no edital de limitar a saída regionalizada de servidores

Critério de antiguidade deve ser mantido para remoção de policial rodoviário federal

de classificação em concursos públicos, previsto no inciso IV do art. 37 da Constituição, dando-se preferência àqueles mais bem... FEDERAL. LIMITADOR DE SAÍDA REGIONALIZADO. VIOLAÇÃO Á ORDEM CLASSIFICATÓRIA NO CERTAME. ART. 37, INCISO IV..., previsto no inciso IV do art. 37 da Constituição, dando-se preferência àquele...

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