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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 262 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 262 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

Parágrafo único. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071282388 RS

nos artigos 1566, inciso III c/c 1.704 ambos do Código Civil, bem como no dever de solidariedade. Art. 1.566. São deveres.... Inteligência dos artigos 1.566, inciso III c/c 1.704, 1.694 e 1.695 todos do Código Civil. Caso em que o cônjuge..., a sucumbência em relação à autora tem sua exigibilidade suspensa, na forma d...

Andamento do Processo n. 2016/0279097-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/11/2017 do STJ

(3404) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.979 - RJ (2016/0279097-9) AGRAVANTE : MUNICIPIO DE NITEROI PROCURADOR : VINICIO GUIMARÃES SALVAREZZA E OUTRO(S) - RJ186887 AGRAVANTE : GLORIA MARGARETH

Pg. 3329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017

seguintes termos: 1- O Réu reconhece a procedência do pedido, na forma e para os efeitos do artigo 267, II do CPC. 2- Em face disto, implantará em favor dos Associados da Autora, a partir do mês de

Pg. 3330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017

crédito, porquanto a verba honorária de sucumbência é direito alimentar indisponível dos advogados que atuaram na causa; v) Não ocorreu a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas

Inteiro Teor. : 20120111650873 DF 0045294-86.2012.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20120111650873APR (0045294-86.2012.8.07.0001)

Inteiro Teor. Recurso Especial: 160603920138240005 Balneário Camboriú 0016060-39.2013.8.24.0005

Recurso Especial n. 0016060-39.2013.8.24.0005/50001, de Balneário Camboriú Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A Advogado : Jose Maria Zilli da Silva (OAB: 3111/SC) e outro Recorrido : Ramon Bacelar

Inteiro Teor. Processos relativos a decisões proferidas pelos juízes de Registro Público: 1950064920148190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho da Magistratura Processo nº 0195006-49.2014.8.19.0001 SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 10° REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: MARINA

Inteiro Teor. : 10205198220148260100 SP 1020519-82.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000773287 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1020519-82.2014.8.26.0100, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095925 MA 2017/0101763-1

dos artigos 535, 262, 265, IV, a, 585, § 1º, 791 e 798 do revogado Código de Processo Civil, e 355, I, e 422 do Código Civil... que decide nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil, fica superada com o julgamento colegiado do recurso... do artigo 557, do Código de Processo Civil, fica superada com o julgam...

Andamento do Processo n. 2017/0101763-1 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

, no qual se alegou violação dos artigos 535, 262, 265, IV, a, 585, § 1º, 791 e 798 do revogado Código de Processo Civil... mácula da decisão singular do relator que decide nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil, fica superada..., e 355, I, e 422 do Código Civil, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça...

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