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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 272 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 272, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1116815 DF 2017/0137454-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.815 - DF (2017/0137454-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NELSON VASCONCELOS BERBERICK ADVOGADO : JACKSON SARKIS CARMINATI E OUTRO(S) - DF029443 AGRAVADO : ADERALDO PEREIRA DIAS ADVOGADOS : NILSON TAKEO HAMADA - DF038018 LEANDRO MENDES DE SOUZA - DF039582 GILMAR OLIVEIRA...

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Saúde - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Comercial Gentil Moreira S.a. - Vistos.Prossiga o andamento neste incidente de cumprimento de sentença nº 0007306-94.2017.8.26.0011, nos termos do

Pg. 4464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

6. No entanto, em face da sucumbência recursal e na vigência da nova sistemática processual, impõe-se a majoração fundada no art. 85, §11. 7. Apelos conhecidos e desprovidos (e-STJ, fl. 232/233).

Inteiro Teor. : 7101901920178070000 DF 0710190-19.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0710190-19.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA

Inteiro Teor. : 7097632220178070000 DF 0709763-22.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0709763-22.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) LAF-EMPRESA DE

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2017

RÉU : JOSEFA JESUS OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA INCISO LXXIV DA CF E ARTIGOS 98 E 99 DO NCPC, SOB PENA DE SEREM INDEFERIDOS OS

Pg. 960. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2017

ADV: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (OAB 31955/ PR), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/ MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 40341/SC), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 40341A/SC)

Pg. 65. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/10/2017

DESPACHO Cumpra-se a determinação de remessa dos autos ao MP. Publique-se. Cotegipe (BA), 27/09/2017 Leandro de Castro Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Pg. 66. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/10/2017

DESPACHO 1. Suplemente à inicial em 15 dias. 2. O advogado na procuração deve indicar o seu en-dereço eletrônico (CPC, Art. 287) ou, sendo à hipótese de intimação dirigida à Sociedade de Advogados,

Pg. 1063. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2017

o processo, com base no art. 924, II, do CPC.Sem custas.Expeça-se alvará de levantamento do dinheiro depositado (fl. 191) em favor da parte exequente, observados os dados bancários de fl.

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