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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 272 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 272, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Aime n. 1-03.2017.6.13.0330 - 18/04/2017 do TRE-MG

, implica afronta à regra do artigo 272 , § 1º do Código de Processo Civil , cuidando-se de nulidade absoluta que enseja...Aime n. 1-03.2017.6.13.0330 - 18/04/2017 do TRE-MG AIME 1-03.2017.6.13.0330 Peticionário: Partido do Movimento... da sentença, constando os nomes dos advogados indicados pelas partes. Patos de M...

Pg. 1068. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

de Automóveis CF Joinville - Réu: BR Comércio de Automóveis CF Joinville - Fica intimada a Defesa para apresentar contrarrazões. ADV: EDUARDO NOGUEIRA (OAB 33081/SC) Processo

Andamento do Processo n. 8000156-90.2016.8.05.0189 - Usucapião - 07/04/2017 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000156-90.2016.8.05.0189 Usucapião Jurisdição: Paripiranga Autor: Josefa Auxiliadora Andrade Santos Advogado: Liliane Dias Santos (OAB:0008046/SE) Réu: Claudio Maynart Rabelo Intimação:

Pg. 442. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

deverão ser observadas as restrições lançadas no inciso I do seu art. 107 e art. 368. Considerando o teor da certidão de fls.29 (Id.4499395), defiro o parcelamento das custas, nos termos do art.98,

Inteiro Teor. Apelação: APL 1359455520168060001 CE 0135945-55.2016.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0135945-55.2016.8.06.0001 - Apelação Apelante: Renato Alves de Melo Apelados:

Pg. 1119. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/04/2017

de Embalagens Plasticas Ltda - Executado: Credemais Factoring -Defiro o pedido de fl. 140, consulta de bens via sistema Infojud e Renajud.Todavia, anoto que a situação permanece inalterada tal como

Pg. 159. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/03/2017

PÓSTUMOS LTDA (Advs: Dr(a). COUTINHO & POLISEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB 355/MT, Dr. JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - OAB 9172-B/M T ) Decisão: A apelada pede que as intimações sejam feitas

Pg. 874. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2017

da Circular n. 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça e do voto do eminente Des. Substituto Dinart Francisco Machado no Agravo de Instrumento n. 2014.058038-1, de Fraiburgo, Segunda Câmara de

Andamento do Processo n. 00129888520158140091 - 22/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00129888520158140091 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Monitória em: 16/03/2017---REQUERENTE: JFERNANDES TRANSPORTES

Andamento do Processo n. 00129888520158140091 - 22/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00129888520158140091 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Monitória em: 16/03/2017---REQUERENTE: JFERNANDES TRANSPORTES

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