Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
A contratação de empresa remanescente por dispensa de licitação

se diferencia do concurso para recrutamento de pessoal estabelecido pelo inciso II do art. 37 CF/88. Enquanto este destina... sobre normas gerais licitatórias, conforme o art. 22, XXVII. A constituição cidadã também estabeleceu, no caput do art. 37... interesse local, com fundamento no art. 30, inciso II. Se a regulam...

Demandas judiciais de concursandos no STJ nos últimos anos

RESUMO As demandas judiciais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, por motivo de concursos públicos, são de cidadãos que na maioria das vezes ficaram insatisfeitos com decisões de tribunais

A teoria das nulidades e sua incidência no Direito Civil e no Direito do Trabalho

A teoria das nulidades e sua incidência no Direito Civil e no Direito do Trabalho 1 INTRODUÇÃO Ainda é comum encontrar, na doutrina e na jurisprudência pátrias, definições de nulidade absoluta e de

Revisaço de Direito Administrativo I - 1º Bimestre

REVISÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I - 1º Bimestre. Curitiba, 20 de setembro de 2017. Quarta-feira. 16h30. Administração Pública "A Administração Pública é poder de gestão do Estado sendo típica do

Um analise sobre a mitigação ou supressão do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico Brasileiro

MARCO ANTÔNIO SANTOS TEIXEIRA RESUMO O Princípio Do Duplo Grau de Jurisdição é um instituto de grande relevância nas academias de Direito, principalmente no Direito Adjetivo. As controvérsias sobre o

Terceiro Setor = ONGs - Sociedade Civil Organizada - OS, OSCIP, Autarquias Corporativas, Serviço Social Autônomo

nacional - * Artigo 173 da CF/88 –se dá para fazer ou não. Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição... da sucumbência; * Artigo 14 e §9º da CF/88 – abuso de poder econômico. * Artigo 37 caput, II, XVII, XIX, XX da CF/88. * Artigo 49... 8429/92 e Artigo 37, §6º CF/88 (para os que prestam serviço públ...

Consórcios Públicos

judiciais e do ônus da sucumbência; * Artigo 14 e §9º da CF/88 – abuso de poder econômico. * Artigo 37 caput, II, XVII, XIX, XX... -> imperativo de segurança nacional - * Artigo 173 da CF/88 –se dá para fazer ou não. Art. 173. Ressalvados os casos... estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição , o Poder ...

Ativismo Administrativo: Vende-se Brasil!

. * Artigo 37 caput, II , XVII , XIX , XX da CF/88 . * Artigo 49 , X da CF/88 .– Controle do CN * Artigo 54 da CF/88 .– Veda... , ambos da Constituição ) não se sujeita integralmente ao regime jurídico previsto no Artigo 173 , § 1º da CF/88 , do texto... -> relevante interesse coletivo -> imperativo de segurança nacional...

Cargos em comissão: livre nomeação?

da Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, os cargos em comissão são providos por livre nomeação e exoneração... observadas. A Emenda Constitucional n. 19 de 1998 acrescentou ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso V, prevendo.... A Constituição Federal traz, em sua redação, cinco expressões distintas...

Empresas Públicas e Sociedade Economia Mista

e do ônus da sucumbência; * Artigo 14 e §9º da CF/88 – abuso de poder econômico. * Artigo 37 caput, II, XVII, XIX, XX... -> imperativo de segurança nacional - * Artigo 173 da CF/88 –se dá para fazer ou não. Art. 173. Ressalvados os casos previstos... estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição , o Poder ...

×