Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
A Lei 13.429/2017 e suas Consequências para o Trabalhador Terceirizado

vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III.... Assim sendo, o presente artigo será dividido em 3 capítulos. No primeiro capítulo serão traçados conceitos de terceirização, além..., coordenação e na direção da sua atividade principal. [3] Est...

Advogado, Mandado de Segurança em Concurso Público

DA ADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO... no caput do art. 37, da Constituição de 1988. Em consonância com os mencionados princípios, prevê a Constituição... da República, em seu art. 37, incisos I e II, a necessidade de prévia aprovação em concu...

Direito Societário

, da Constituição Federal, tendo em vista, que as subsidiárias das empresas estatais já estariam incluídas no artigo 37, inciso XIX... Administrativo Descomplicado, p. 92/93). Essa tese, com relação ao disposto no art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal... as prestadoras de serviços públicos, há a aplicação do art....

Cargo, emprego ou função

de cargos de direção, chefia e assessoramento (Art. 37, II e inciso V CF). Temporária Art. 37, IX CF. Interessante... da Lei 9.962/00, assim como o Art. 37,II da CF/88 prevê que a investidura no emprego público deverá ser através... em si. O Art. 37,V CF/88 prevê a função de confiança: “as funções de confiança, exerci...

Nova Lei da Terceirização nº 13.429/17

1 INTRODUÇÃO A terceirização é um mecanismo, especialmente utilizado de acordo com a gestão estratégica do meio empresarial, que permite à empresa tomadora dos serviços contratar terceiros para

Terceirização do Serviço Público

Resumo : Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A terceirização é o repasse de

Terceirização do Serviço Público e o Projeto de Lei nº 4330/2004

Resumo : Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A terceirização é o repasse de

Tainá Belo

Tainá Belo -

A terceirização trabalhista no serviço público

THE LABOR THIRD PARTY IN THE PUBLIC SERVICE Tainá Belo Paz da Silva [1] Karine Alves Gonçalves Mota [2] RESUMO O presente artigo retrata os mandamentos impostos pela Constituição da República

Lucas Domingues

Lucas Domingues -

Porque não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político

Esses dias o Jusbrasil trouxe uma enquete levantando a seguinte questão: Você acha que deveria haver concurso público para ocupar cargos políticos? Por quê? Em que pese, no íntimo dos nossos

Lucas Prates

Lucas Prates -

A necessidade do imediatismo para aplicabilidade de penalidade por eventual falta cometida por funcionário

Inicialmente, cumpre esclarecer que o estudo realizado após uma consulta realizada após breve discussão com um amigo sobre o tema e embora não seja esta minha área de atuação me levou a pesquisar um

×