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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Um sistema corporativista, falido, corrupto criado por nós.

da elite conservadora. Dessa forma, apesar de a constituição federal em seu art. 5º, II, da CF, dizer: que ninguém é..., por sua vez, o art. 37, II, da CF, dispõe que os cargos em comissão serão de livre nomeação. Dessa forma, os servidores... ‘’. Ademais, o art.5º, II, da CF, prevê, ‘’ ninguém será obrigado a fazer o...

Silvimar Charlles

Silvimar Charlles -

Uhu!!! Fui aprovado dentro do número de vagas no concurso! Agora a Administração vai ter que me convocar! Será?
Uhu!!! Fui aprovado dentro do número de vagas no concurso! Agora a Administração vai ter que me convocar! Será?

público. Nos termos do inciso II do art. 37 da Carta Magna: "a investidura em cargo ou emprego público depende... de 18.12.2013). " Este Supremo Tribunal Federal já assentou que candidato aprovado em concurso público para formação... o direito subjetivo à nomeação , nas seguintes hipóteses excepcionais: I (...), II (....

Letícia Franco

Letícia Franco -

Terceirização e Reforma Trabalhista

, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular... que o vínculo empregatício continua com as características el...

Terceirização

o art. 37, II, da CF/88, que dispõe sobre a necessidade de realização de concurso público para tanto. Ademais, será... to which public positions and functions are destined, circumventing what is established in art. 37, II of CF / 88, which... o estudo do que estabelece o art. 37, II, da CF/88, que dispõe sobre a neces...

Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores

quadro para cumprir a sua função pública. O art. 37 , inc. II , da Constituição Federal destaca que a investidura... do concurso público. Art. 3º Os órgãos e as entidades da administração pública federal informarão, até 19 de fevereiro de 2018... declarado em lei. Recentemente, no Diário Oficial da União, o Governo Fe...

Funcionário, Agente ou Empregado Público ?

, conforme estabelece a CF/88 em seu artigo 37 inciso II: “Art. 37. A administração pública direta e indireta... que ocupam cargos, empregos ou funções públicas, como estabelece o artigo 37 inciso I e II da CF/88. 2. Do Agente Público... “funcionário público” para indicar agentes públicos, contudo a Constituição Federa...

Do Direito a Férias Remuneradas do Servidor Público Ocupante de Cargo em Comissão (Cargo de Confiança)

que preencham os requisitos estabelecidos em lei.   O inciso II, do art.37, da Carta Maior, determina que a investidura...)   A Constituição Federal, em seu Capítulo VII, Seção II, utiliza a expressão “Servidores Públicos” para indicar as pessoas físicas..., com base na autonomia administrativa prevista no art.18 da C...

Proibição de Acúmulo de Cargos

haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal... do Chefe do Poder Executivo. Quanto à alegada ofensa ao disposto no inciso II , do art. 37 , da Constituição Federal... Administrativo. Parte II do total. Vamos observar a Constituição Federal d...

Prescrição no Direito do Trabalho

, veremos então a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www... dos DOMÉSTICOS. Artigo 7º da CF e da LC 150. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm...

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