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23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Art. 37, inc. II da Constituição Federal de 88

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Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/05/2017

Processo nº 0000242-73.2011.8.18.0073 Classe: Procedimento Comum Autor: ANITA MARIA DE CASTRO FERREIRA SIQUEIRA Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101) Réu: O MUNICÍPIO DE SAO RAIMUNDO

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/05/2017

Promotor de Justiça Regional Ambiental ALVINO BARROS DA SILVA Compromissário 18.15. 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI 321713 PORTARIA Nº08/2017 Instauração de Procedimento Preparatório nº

Andamento do Processo n. 0011503-22.2015.5.15.0043 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011503-22.2015.5.15.0043 AUTOR ANTONIO MOISES DE LIMA ADVOGADO DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR (OAB: 227289/SP) RÉU E & D MARTINS COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - ME ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010387-28.2017.5.15.0037 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010387-28.2017.5.15.0037 AUTOR ANDRESSA MAKITA ADVOGADO RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB: 79141/SP) ADVOGADO LAIS MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB: 326251/SP) RÉU CONSÓRCIO

Andamento do Processo n. 0011009-47.2015.5.15.0015 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011009-47.2015.5.15.0015 AUTOR ADRIANO JOSE PINOS ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB: 139954/SP) RÉU COPSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB:

Pg. 293. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/05/2017

SUPERIOR AO DISSABOR CONSEQUENTE DA VIDA EM SOCIEDADE. DEVE RESTAR INCONTROVERSA A AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COM OFENSA À HONRA, GRAVE ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZO À IMAGEM E À HONRA DO

Pg. 283. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/05/2017

CONCORDOU COM O PERÍODO, UMA VEZ QUE PRETENDIA A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NEM COM OS ÍNDICES DE CORREÇÃO. O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TODAVIA, RESTOU RECHAÇADO POR ESTE

Pg. 263. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/05/2017

PARA CONTRARRAZÕES. COM A SUA JUNTADA, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, EM ATENDIMENTO AO ART. 1010, 3º, DO NCPC. 9005913-49.2017.8.21.0001(CNJ) - JORGE HAMILTON

Andamento do Processo n. 0010310-52.2017.5.15.0026 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010310-52.2017.5.15.0026 AUTOR GRACIELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO MARIA STELA NOGUEIRA WATANABE (OAB: 98896/SP) RÉU ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES

Andamento do Processo n. 0010310-52.2017.5.15.0026 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010310-52.2017.5.15.0026 AUTOR GRACIELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO MARIA STELA NOGUEIRA WATANABE (OAB: 98896/SP) RÉU ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES

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