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19 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Art. 37, inc. II da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 18/07/2018

, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205, 206 e 37, incisos II e IX, § 1º da CF/88... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 2º, inciso I... o disposto no artigo 3°, parágrafo 1º daquela; CONSIDERANDO a urgência, o dev...

Pg. 2964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

, contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme previsto no art. 37, II da CF. Cumpre esclarecer..., vencimentos e garantias previstos no Capítulo VII da Constituição Federal, sendo certo que a administração pública... nas Constituições Federal e Estadual, e na Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 3023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme previsto no art. 37, II da CF. Cumpre esclarecer..., vencimentos e garantias previstos no Capítulo VII da Constituição Federal, sendo certo que a administração pública...Pg. 3023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018 q...

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/07/2018

. CONTRATO NULO - OFENSA AOS INCISOS II, IX E §2º, DO ART. 37, DA CF - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363, DO TST Relata... do inc. II, do art. 37, da Carta Magna. Esse não foi o caso dos autos. Também não é o caso de contratação para atender... a necessidade temporária de excepcional interesse público (inc. IX, do art. 37, da...

Andamento do Processo n. 159247/2016 - Apelação - 19/07/2018 do TJMT

-se de nulidade, porque viola o acesso ao serviço público por concurso (CF, art. 37, II, e § 2º). 2.Outrossim... – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CONTRATOS TEMPORÁRIOS – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – DECLARAÇÃO DE NULIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 37, II... – OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC/1973 – ARBITRAMENTO EM PECÚNIA – CORREÇÃO...

Andamento do Processo n. 0009148-59.2017.4.01.3400 - 19/07/2018 do TRF-1

público, de exigência constitucional, na forma do artigo 37, II, da CF/88, bem como da Súmula Vinculante 43, do STF... do artigo 37, II/CF, por óbvio resulta na impossibilidade de reconhecimento de outros princípios constitucionais..., 39, § 1º, da Constituição Federal, bem como deixou de declarar a inconstitucionalid...

Andamento do Processo n. 0011255-76.2017.4.01.3400 - 19/07/2018 do TRF-1

do concurso público, de exigência constitucional, na forma do artigo 37 , II , da CF/88 , bem como da Súmula Vinculante 43... de observância do artigo 37, II/CF, por óbvio resulta na impossibilidade de reconhecimento de outros princípios... 7º , XXX , 39 , § 1º , da Constituição Federal , bem como deixou de declarar a...

Andamento do Processo n. 0011903-56.2017.4.01.3400 - 19/07/2018 do TRF-1

via do concurso público, de exigência constitucional, na forma do artigo 37 , II , da CF/88 , bem como da Súmula... necessidade de observância do artigo 37, II/CF, por óbvio resulta na impossibilidade de reconhecimento de outros princípios... nos artigos 7º , XXX , 39 , § 1º , da Constituição Federal , bem como deixou...

Andamento do Processo n. 0011319-86.2017.4.01.3400 - 19/07/2018 do TRF-1

via do concurso público, de exigência constitucional, na forma do artigo 37 , II , da CF/88 , bem como da Súmula... necessidade de observância do artigo 37, II/CF, por óbvio resulta na impossibilidade de reconhecimento de outros princípios... nos artigos 7º , XXX , 39 , § 1º , da Constituição Federal , bem como deixou...

Andamento do Processo n. 0012599-92.2017.4.01.3400 - 19/07/2018 do TRF-1

público, de exigência constitucional, na forma do artigo 37, II, da CF/88, bem como da Súmula Vinculante 43, do STF... do artigo 37, II/CF, por óbvio resulta na impossibilidade de reconhecimento de outros princípios constitucionais..., XXX, 39, § 1º, da Constituição Federal, bem como deixou de declarar a inconstitucio...

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