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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/11/2017

com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o Acórdão Nº 08271/2017 -Tribunal Pleno - do Tribunal... ao art. 531 § 2º da CLT se houver somente uma chapa registrada para a eleição poderá a assembleia em última convocação...

Pg. 14. Associação Amazonense de Municípios AAM de 17/11/2017

das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 125 da Lei Orgânica... das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 125 da Lei Orgânica... na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da...

Pg. 15. Associação Amazonense de Municípios AAM de 17/11/2017

e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 125 da Lei Orgânica Municipal... do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 67... desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e pará...

Pg. 13. Associação Goiana de Municípios AGM de 17/11/2017

de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e considerando... de suas atribuições legais e administrativas. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal Sr . Josenilson... dia 01/12/2017 e término em 30/12/2017. Art. 2º - Esta portaria en...

Pg. 59. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/11/2017

. O Prefeito do Município de JEQUITIBÁ/ MG, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 37, inciso II..., da Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado para provimento do cargo do quadro de empregos do Concurso Público... Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente por...

Pg. 147. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/11/2017

nos incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista... atividades que permeiam o exercício funcional público. RESOLVE: Art. 1º.Transferir a servidora relacionada abaixo... da Biblioteca Pública Municipal 16/11/2017 Art. 2º. Todos os servidores transferidos d...

Pg. 123. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017

art. 37, II da Constituição Federal. § 2º - A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer... depois de atendido ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, e nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101..., § 6º, inciso II, da Constituição Federal, somente poderá ocorrer quando de...

Pg. 15. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 17/11/2017

o disposto no art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO a estrutura organizacional e administrativa.... Data e hora de abertura: 04/12/2017 às 08h00. Informações na CPL, Praça 11 de Novembro, nº 88, nesta cidade, no horário... V E Art. 1º - Exonerar o Sr. ANTONIO CABRAL DE SOUZA NETO, portador do RG Nº...

Pg. 50. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 17/11/2017

do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; E, de conformidade com o Artigo 37, Inciso II e III... da Constituição Federal etc... RESOLVE NOMEAR o senhor OSVALDO ALVES NASCIMENTO FIL HO, brasileiro, Solteiro, portador...; E, de conformidad e com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município...

Pg. 1562. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

IX, CF), devidamente motivada e dotada de presunção de legitimidade, não caracteriza, de per si, preterição de candidato aprovado em concurso. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Superior

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