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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1664619 MG 2017/0072133-6

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.619 - MG (2017/0072133-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MÁRCIA APARECIDA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADOS : LEONARDO JOSÉ SANTANA - MG104617 ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI E OUTRO(S) - MG075853N AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1536365 RS 2015/0133258-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.365 - RS (2015/0133258-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : RENATA TAVARES LEMOS GREGOL ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 PABLO DRESCHER DE CASTRO - RS082739 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de recurso especial manejado, com funda...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1524035 RS 2015/0071940-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.035 - RS (2015/0071940-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : DANIEL ANTUNES MARTINS ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS023021 THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERES. : EDUARDO GODOY CORRÊA INTERES. : ELDA LE...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 4977 SP 2012/0101909-5

AÇAO RESCISÓRIA Nº 4.977 - SP (2012/0101909-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AUTOR : LUIZA ANTONIA BRAVO AUTOR : MÁRCIA PEDRO DA SILVA AUTOR : LÍGIA RIBEIRO ALCÂNTARA AUTOR : CHIZUKO KUDO AUTOR : MARTA CARDOSO ADVOGADO : OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL E OUTRO(S) - SP015542 RÉU : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO...

PET na AÇÃO RESCISÓRIA: PET na AR 747 DF 1998/0019841-5

PET na AÇAO RESCISÓRIA Nº 747 - DF (1998/0019841-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : ASSOCIAÇAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - ADUNB ADVOGADO : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S) - DF014516 REQUERIDO : UNIAO INTERES. : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ADVOGADO : ANITA LAPA VILLAS BOAS T DE C...

TCE/MS

TCE/MS -

CONCURSOS: 155332016 MS 1723739

RELATÓRIOA matéria dos autos trata da apreciação da legalidade do concurso públicopara provimento de cargos da estrutura funcional do Município de Bonito,que teve sua abertura realizada por meio do Edital n. 01/01/2015 e seuresultado final homologado por meio do Edital n. 01/15/2015.Os documentos presentes nos autos f...

Apelação: APL 5000401120138050112

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público do Município de Itaberaba para o cargo de Psicóloga. Sentença de 1º grau que denegou a segurança. Inicialmente, rejeita-se a preliminar suscitada pelo Município Apelado de violação ao princípio de dialeticidade recursal, tendo em vista que a reprodução na apelação...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1544944 RS 2015/0179649-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.944 - RS (2015/0179649-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO RECORRENTE : CLARA PEREIRA DE ARAUJO RECORRENTE : CARLOS RODRIGUES PINTO RECORRENTE : PAULO JUAREZ RODRIGUES AMARO RECORRENTE : SONIA MARIA MACHADO RECORRENTE : LEZI ALLENDORF MARTINS RECOR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1538902 RS 2015/0145820-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.902 - RS (2015/0145820-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : HELOISA MARINHO SOUTO ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 PABLO DRESCHER DE CASTRO E OUTRO(S) - RS082739 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de recurso especial manejado, com ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 975277 SP 2016/0229079-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.277 - SP (2016/0229079-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ ADVOGADOS : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) - SP137092 JULIANA NORDER FRANCESCHINI E OUTRO(S) - SP163616 ANDERSON POMINI E OUTRO(S) - SP299786 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAPEV...

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