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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ASSIM, SÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E TAMPOUCO COM O ARTIGO 5º DA CONVENÇÃO 154 DA OIT. II - NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CONVENÇÃO COLETIVA..., SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , ...

Administradores de hospital são condenados por improbidade administrativa

em seu voto que os réus não observaram as regras dos incisos II e X do artigo 37 da Constituição Federal. “Ao não exigir...

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso

37, inciso II, da Constituição Federal. De acordo com os advogados da União, dispositivo constitucional estabelece... artigo 37, II, da Constituição, que, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação... uma nova interpretação da norma após promulgação da Constituição Federal de 19...

Liminar suspende dispositivos que criam cargo de procurador autárquico em Goiás

regra do concurso público (artigo 37, inciso II, c/c artigo 132, da CF), à vedação de equiparação ou vinculação... remuneratória entre cargos públicos diversos (artigo 37, inciso XIII, CF) e aos critérios de fixação remuneratória dos servidores... de representação jurídica diferentes da Procuradoria do Estado não está...

AGU impede que servidor de nível médio obtenha cargo de nível superior sem concurso

de cargo autorizada pelo acórdão violava o princípio constitucional do concurso público, previsto no artigo 37, inciso... II, da Constituição Federal. De acordo com os advogados da União, dispositivo constitucional estabelece... da norma após promulgação da Constituição Federal de 1988, uma vez que havia uma “desarmon...

MPF recorre ao TRF5 para Creci-PB suspender contratações sem concurso

ao previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal. Segundo a ação, “a inobservância pelo Creci/PB da regra que impõe... público ad aeternum”. “Não se pode admitir coisa julgada ou direito adquirido de violar a Constituição Federal. O Creci...MPF recorre ao TRF5 para Creci-PB suspender contratações sem concurso O M...

Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF

na verdade criando outro cargo, em desrespeito ao postulado do concurso público, inscrito no artigo 37, II, da Constituição... privativa do governador, por força do artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, da Carta Constitucional. Os efeitos... de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na...

Estágios para Pós Graduandos? Ministério Público de Rondônia inova! Associação rebate e aciona STF com ADI

, temporariedade e emergencialidade, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, quanto à...), tampouco na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), violando o artigo 37, inciso II..., inciso I, da Constituição Federal, uma vez que as características do MP-Residência o ap...

Cassado ato do DF que autorizou ida de servidores para Gestão Fazendária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou ato do governo do Distrito Federal que autorizou a transposição de servidores da carreira de Políticas Públicas do Distrito Federal

Cassado ato do GDF que autorizou transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26103, ajuizada por um grupo de servidores concursados, e cassou ato do governo do Distrito

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