Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Cassado ato do DF que autorizou ida de servidores para Gestão Fazendária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou ato do governo do Distrito Federal que autorizou a transposição de servidores da carreira de Políticas Públicas do Distrito Federal

Cassado ato do GDF que autorizou transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26103, ajuizada por um grupo de servidores concursados, e cassou ato do governo do Distrito

Associação questiona norma rondoniense que criou estágio para estudantes de pós-graduação

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5803), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei Complementar rondoniense

Direito Legal

Direito Legal -

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

Prof. RICARDO SOUZA CALCINI * Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do

Demandas judiciais de concursandos no STJ nos últimos anos

Federal de 1988 no artigo 37 , I e II diz: Os cargos, empregos e funções e funções públicas são acessíveis aos brasileiros... e moralidade pública administrativa. Deve haver transparência no processo de seleção do futuro servidor. A Constituição... do resultado dos concursos, limitada ao aspecto da legalidade da const...

Vanessa Avelar

Vanessa Avelar -

FGTS - Lei Complementar nº 100/2007

Em 11/09/2017 o STF - Supremo Tribunal Federal rejeitou o Embargos de Declaração no Recurso Extraordinária nº 765.320. O Embargos de Declaração aparenta ter sido interposto pela inconformidade do

Portal Juristas

Portal Juristas -

Ex-prefeito de Sena Madureira tem bens bloqueados devido a contratações irregulares

Gestor teria causado prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira concedeu o pedido de liminar, solicitado no Processo

Caixa deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores

do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal...Caixa deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento do lucro... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 88 milhões de trabalh...

Contratado para cargo de comissão não obtém vínculo de emprego

. O Regional observou que não havia qualquer indício de fraude em sua contratação, feita de acordo com o artigo 37, incisos... II e V, da Constituição Federal. Em função dessa modalidade de vínculo com a administração pública, também afastou... a aplicação da Súmula 363 do TST, que declara nula a contratação de servido...

Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

com o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal. Em função dessa modalidade de vínculo com a administração pública..., também afastou a aplicação da Súmula 363 do TST, que declara nula a contratação de servidor público, após a Constituição... de 1988, sem prévia aprovação em concurso, mas garante remuneração ...

×