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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Lucas Roman

Lucas Roman -

"Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens"

Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37 , II , da CF/1988 ). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador... e os artigos 9º e 29 da CLT : Art. 9º - Serão nulos de pl...

Correio Forense

Correio Forense -

Súmula nº 58 do TRT-3 define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF

, tudo nos termos dos arts. 37 , caput, e II , e 173 , § 1º , II , ambos da CR/88 : E acrescentam que o Edital n. 1/2014... de trabalho (artigo 114, I , da CF/88 ) não a restringiu a qualquer fase. De forma que a fase pré-contratual não foi excluída... dos princípios constitucionais elencados no caput do mencionado art...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Município condenado por manter trabalhadores na informalidade

Araraquara - O município de Santa Lúcia foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de multa de R$ 194 mil (com aplicação de correção monetária) pelo descumprimento de um Termo

JurisWay

JurisWay -

Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

Direito Diário

Direito Diário -

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite terceirização irrestritamente

Na noite desta quarta-feira, 22/03, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.302/1998. O teor do aludido projeto, além de permitir a terceirização para qualquer atividade desempenhada em

Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUACU - RJ - CEP: 26210-190

TRT-MG edita as Súmulas n. 59 e 60

Em sessão ordinária, realizada no dia 9 de março de 2017, o egrégio Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região apreciou o incidente de uniformização de jurisprudência n. 0011547-72.2016.5.03.0000, prosseguiu

Reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não contraria a Constituição Federal. A decisão foi

Portal Juristas

Portal Juristas -

TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não contraria a Constituição Federal. A decisão foi

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