Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 272 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 272 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

Oficial (cf. artigo 272 , do Código de Processo Civil ), sob pena de multa de dez por cento do valor da condenação (artigo...:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002564-95.2017.8.26.0047 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 REQTE : E.B.S. ADVOGADO... 523 , §§ 1º e 2º , do Código de Processo Civil ).Fixo, desde já, os ho...

Pg. 3404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

desta deliberação no Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 , do Código de Processo Civil ), sob pena de multa, bem... advocatícios de 10% previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil”. - ADV: CARLOS EDUARDO PAIVA... assim arbitramento de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%...

Pg. 3409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

da Justiça Eletrônico (artigo 272 , do Código de Processo Civil ), sob pena pagamento de multa e honorários advocatícios... a certidão supra, nos termos do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil , intime-se pessoalmente a parte autora, para..., ambos no percentual de 10% (artigo 523 , § 1º , do Código de Proc...

Inteiro Teor. : RTOrd 5269220165230081

registrados na CTPS do reclamante, sendo aplicáveis os preceitos contidos no artigo 2º da Portaria MTA/GM 384/92 e no art... semanal remunerado, ainda que mensalista, não há"bis in idem, exegese do artigo 7º , a, da Lei n.º 605 /49, bem..., adota-se a teoria objetiva prevista no art. 927 , parágrafo único , do Códi...

Embargos de Declaração: ED 1250598506 PR 1250598-5/06 (Acórdão)

-se tal alegação. Com efeito. De acordo com o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil , a oposição de embargos de declaração.... acórdão se deu de acordo com o entendimento desta Egrégia Câmara e nos termos do Código de Processo Civil de 1973... dos vícios previstos no Código de Processo Civil . II. Ainda que opost...

Andamento do Processo n. 00211121420128140301 - 19/04/2017 do TJPA

, e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC ), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no...Andamento do Processo n. 00211121420128140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCESSO: 00211121420128140301 PROCESSO ANTIGO... entregue em mãos próprias mediante recibo - art. 248 , § 1º, CPC )...

Andamento do Processo n. 00384003820138140301 - 19/04/2017 do TJPA

) REQUERENTE: RODRIGO VICTOR DE SOUZA Representante(s): OAB 19024 - DARIO RAMOS PEREIRA (ADVOGADO) . Processo 0038400...-38.2013.8.14.0301. Intime-se a embargada/requerida (art. 272 do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias...Andamento do Processo n. 00384003820138140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCESSO: 0038...

Andamento do Processo n. 00609038720128140301 - 19/04/2017 do TJPA

TRINDADE GONCALVES . Processo 0060903-87.2012.814.0301 Diante da informação de que o requerente não deu cumprimento..., e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC ), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste...Andamento do Processo n. 00609038720128140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCESSO: ...

Andamento do Processo n. 00647023620158140301 - 19/04/2017 do TJPA

PIRES DE OLIVEIRA . Processo 0030639-82.2015.814.0301 Em atenção à manifestação do RMP (fl. 34), intime-se a parte... requerente, por seus advogados habilitados nos autos, (art. 272 do CPC ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente...Andamento do Processo n. 00647023620158140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCE...

Andamento do Processo n. 02542720720168140301 - 19/04/2017 do TJPA

CORRÊA LOBATO INTERDITANDO: SOLANGE MARIA CORREA LOBATO . Processo 0254272-07.2016.814.0301 Diante da informação..., no último endereço constante nos autos, e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC ), para...Andamento do Processo n. 02542720720168140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCESSO: 0...

×