Art. 272 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02884220170

, § 1º, da antiga Lei 5.869, de 1973, e do art. 272, § 2º, da atual Lei 13.105 (Código do Processo Civil), de 2015..., em sintonia com o art. 11 da Lei 8.443, de 1992, ao passo que a …

[Modelo] Ação de Interdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO (espaçamento) FULANO DE TAL , brasileira, viúva, do lar, portadora…

Página 2592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

73.2017.8.26.0590/0. No cumprimento de sentença nº 0003816-73.2017.8.26.0590, o executado foi regularmente citado às fls.22, mas apresentou sua justificativa no incidente nº…

Página 2594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extinção.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int.Servirá o presente, por cópia…

Página 2598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP) Processo 1003715-19.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Família - G.A.N.G. - Vistos.1. Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 03 (três)…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075394478 RS

KEOS Nº 70075394478 (Nº CNJ: 0303562-41.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE EXECUÇAO. ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075524223 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075524223 (Nº CNJ: 0316537-95.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1116815 DF 2017/0137454-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.815 - DF (2017/0137454-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NELSON VASCONCELOS BERBERICK ADVOGADO : JACKSON SARKIS CARMINATI E OUTRO(S) - DF029443 …

Andamento do Processo n. 0008245-38.2016.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2017 do TJSP

Processo 0008245-38.2016.8.26.0099 (processo principal 0001208-96.2012.8.26.0099) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Paulo Canoletti Júnior - Banco Finasa Bmc S.a - Vistos.BANCO…

Andamento do Processo n. 0001377-62.2016.5.11.0018 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0001377-62.2016.5.11.0018 AUTOR LUCAS DE CARVALHO LOPES ADVOGADO RICARDO DE JESUS COLARES DE OLIVEIRA(OAB: 10985/AM) RÉU MAPEMI BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA…