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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 260, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

I - a todos conjuntamente;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098760 RS 2017/0106588-2

, III, e 1.022, I e II, do CPC/2015 e 260, I, do CC/2002. Sustentou em síntese: (a) negativa de prestação jurisdicional, (b..., III, e 1.022, I e II, do CPC/2015 e 260, I, do CC/2002. Sustentou em síntese: (a) negativa de prestação jurisdicional, (b... de violação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015, além da incidência ...

Andamento do Processo n. 2017/0106588-2 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

violação dos arts. 313, II, 487, III, e 1.022, I e II, do CPC/2015 e 260, I, do CC/2002. Sustentou em síntese... ao recurso especial em virtude da ausência de violação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015, além da incidência das Súmulas n... ESPECIAL 1.098.760 - RS (2017/0106588-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS F...

Pg. 12149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

, o recorrente alegou violação dos arts. 313, II, 487, III, e 1.022, I e II, do CPC/2015 e 260, I, do CC/2002. Sustentou... que negou seguimento ao recurso especial em virtude da ausência de violação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015, além.... HOMOLOGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO E EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1646009620075080114 0164600-96.2007.5.08.0114

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 27 ACÓRDÃO TRT/1ª T./RO 01646-2007-114-08-00-6 RECORRENTE: D. SERVICE MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA Drª Isabela Martins Rodrigues Figueiredo e outros

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1595006320075080114 0159500-63.2007.5.08.0114

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 23 ACÓRDÃO TRT/1ª T./RO 01595-2007-114-08-00-2 RECORRENTES: D. SERVICE MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA Drª Joseane Maria da Silva e outros E CVRD -

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias disciplinadas pelo Novo Código Civil

Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The

Andamento do Processo n. 1019704-51.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 03/08/2015 do TJSP

Processo 1019704-51.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Willian Pereira de Souza - - Clayde Scarelli de Souza - - Clayd’s Distribuidora de

Pg. 157. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

arquive-se a ação principal. As petições seguintes devem ser direcionadas, pela parte, ao incidente de cumprimento de sentença gerado, e devem ser cadastradas como petições intermediárias. Intime-se

Inteiro Teor. Apelação: APL 343846920108080024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - WILLIAM COUTO GONÇALVES 11 de novembro de 2014 APELAÇÃO Nº 0034384-69.2010.8.08.0024 (024100343847) - VITÓRIA - 7ª VARA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2744107 00325-2007-011-03-00-4

TRT/00325-2007-011-03-00-4-RO__ Recorrente: Patrícia Monteiro Ramos Recorrida: Pax Saúde Ltda. EMENTA: competência da justiça do trabalho em razão da matéria – relação jurídica de

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