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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10259184820158260071 SP 1025918-48.2015.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000254411 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1025918-48.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Apelação: APL 15553943 PR 1555394-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados Integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto relator. EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. LAPSO PRESCRICIONAL.MARCO INIC...

Apelação: APL 15567303 PR 1556730-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados Integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, nos termos do voto relator. EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. LAPSO PRESCRICIONAL.MARC...

Apelação: APL 15594855 PR 1559485-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados Integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto relator. EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. LAPSO PRESCRICIONAL.MARCO INIC...

Apelação: APL 15555830 PR 1555583-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados Integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, nos termos do voto relator. EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. LAPSO PRESCRICIONAL.MARC...

Apelação: APL 15897328 PR 1589732-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito: a) de ofício, reconhecer a prescrição dos créditos tributários referentes aos exercícios de 1996, 1997 e 1998; b) quanto aos demais crédi...

Andamento do Processo n. 0566548-10.2015.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - 07/04/2017 do TJBA

ADV: AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB 8870/BA) - Processo 0566548-10.2015.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: PAULO HENRIQUE DE VIVEIROS TAVARES - RÉ:

Pg. 90. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

que entregue em cartório os autos de nº 0051514-28.2010, que se encontram em carga com este desde o dia 24/11/2016, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. ADV: LETICIA

Inteiro Teor. Apelação: APL 690871720048260224 SP 0069087-17.2004.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000248858 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0069087-17.2004.8.26.0224, da Comarca de

Pg. 92. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/04/2017

CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Bayer Cropscience Ltda PARTE(S) REQUERIDA(S): Espólio de José Capeleto ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Milton Dabul Pompeu de Barros - OAB:MT/ 3.551 ADVOGADO(S) DA

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