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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 21. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: WILTON LÔBO SILVA (OAB 4742/BA) - Processo 0559044-50.2015.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: NORMA SILVA REIS SOUZA - INTERDA: AVELINA PEREIRA DOS REIS - Vistos, etc.

Pg. 22. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0509295-93.2017.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. R. A. S. - INTERDA: Maria de Lourdes dos Santos Sampaio - É

Apelação Cível: AC 10134140098010001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS - SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 - VERBA REMUNERATÓRIA EM ATRASO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RITO DO FEITO - ART. 271, I, DO CPC/73 - REJEIÇÃO - VERBA HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134140098010001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS - SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 - VERBA REMUNERATÓRIA EM ATRASO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RITO DO

Pg. 1271. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

Assevera que depois da intimação do apelante para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, não houve publicação da intimação para que o interessado se manifestasse pessoalmente, sendo que a

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/07/2017

RELAÇÃO Nº 0171/2017 ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502645-64.2016.8.05.0001 - Interdição -Tutela e Curatela - INTERTE: ROSMARI DE JESUS SANTOS - INTERDO: IDALEU

Pg. 34. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/07/2017

ADV: CARLOS IURE LEITE FERREIRA (OAB 39250/BA) - Processo 0548936-59.2015.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: V. V. B. de O. - REQUERIDO: F. B. de O. - Vistos etc. Reservo-me em

Embargos de Declaração: ED 70071864334 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nítida pretensão de rejulgamento da causa. Na verdade, essa pretensão representa inovaç...

Andamento do Processo n. 2013107-87.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/07/2017 do TJSP

Nº 2013107-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 471. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

e rendimentos ao Fisco, esta Relatoria constatou ausência de carência financeira e determinou o pagamento do preparo do recurso, no prazo improrrogável de cinco dias (fls. 38), tendo permanecido

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