Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Andamento do Processo n. 0258900-06.1989.5.05.0004 - Rt - 16/08/2018 do TRT-5

Processo Nº RT-0258900-06.1989.5.05.0004 Processo Nº RT-02589/1989-004-05-00.0 Reclamante Adonias Pereira de Araujo Advogado(a) ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA(OAB: 8761BA) Advogado(a) JURACY…

Página 302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 16 de Agosto de 2018

Plúrima Autor Margarete Prates Rivas Plúrima Autor Maria Amelia Dantas Advogado(a) KARINE DE SOUZA CEUTA(OAB: 33929BA) Advogado(a) MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS(OAB: 19564BA) Plúrima Autor…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00058870619958260045 SP 0005887-06.1995.8.26.0045

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000776975 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005887-06.1995.8.26.0045, da Comarca de Arujá,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 00024061520115010241 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Cesar Marques Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 02 Castelo RIO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075531715 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075531715 (Nº CNJ: 0317286-15.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDAO DE ELETRODUTO. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. DECISAO AGRAVADA QUE NAO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 107445020155120008

Agravante: COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA Advogado :Dr. Everson Merino da Silva Agravado : MARLENE MARIA DALBERTI Advogado :Dr. João Roberto Crippa GMDAR/LPLM D E C I S A O Vistos etc. Trata-se…

Andamento do Processo n. 0010744-50.2015.5.12.0008 - AIRR - 11/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010744-50.2015.5.12.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA Advogado Dr. Everson Merino da…

Página 1738 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Outubro de 2017

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. VALE-REFEIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO…

Página 22691 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Outubro de 2017

13.933.118/0001-14 no pólo passivo da presente execução. Proceda-se o bloqueio BACENJUD, a título de arresto. 2 - Solicite-se a matrícula 57231 do 2º CRI de Ribeirão Preto pelo ARISP. 3 -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1159804 SP 2017/0214380-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.804 - SP (2017/0214380-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : OULNEY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE PALERMO SIMÕES - …