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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Inteiro Teor. : 58870619958260045 SP 0005887-06.1995.8.26.0045

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000776975 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005887-06.1995.8.26.0045, da Comarca de Arujá,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 24061520115010241 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Cesar Marques Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 02 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075531715 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075531715 (Nº CNJ: 0317286-15.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDAO DE ELETRODUTO. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. DECISAO AGRAVADA QUE NAO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107445020155120008

Agravante: COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA Advogado :Dr. Everson Merino da Silva Agravado : MARLENE MARIA DALBERTI Advogado :Dr. João Roberto Crippa GMDAR/LPLM D E C I S A O Vistos etc. Trata-se

Andamento do Processo n. 0010744-50.2015.5.12.0008 - AIRR - 11/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010744-50.2015.5.12.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA Advogado Dr. Everson Merino da

Pg. 1738. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2017

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. VALE-REFEIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO

Pg. 22691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

qualquer dilação probatória - arts. 271, 330 e 1.050 do CPC; arts. 765, 769 e 889 da CLT; e art. 1º da Lei 6.830/80. III... Processo RTOrd-0000826-66.2011.5.15.0141 AUTOR MARIA HELENA MILANE ADVOGADO MARCELO BUZZO FRAISSAT(OAB: 209938/SP... Processo : 0000826-66.2011.5.15.0141- (Execução definitiva) EXEQUENTE:...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1159804 SP 2017/0214380-9

, primeira parte, 389, 408, 409, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 427, 435, 476, 481, 482 e 722 do Código Civil, 126, 131, 270..., 271, 274, 332 e 333, II, do CPC/1973, 39, I, 46, 47, 48 e 51 do CDC. Alega a ausência de prática indevida de venda casa..., primeira parte, 389, 408, 409, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 427, 43...

Pg. 245. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2017

Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0500810-50.2017.4.02.5101 (2017.51.01.500810-0) Autor: PAULO JORGE LAGO... do Rio de Janeiro Processo 0500932-63.2017.4.02.5101 (2017.51.01.500932-2) Autor: EVERTON DA SILVA RODRIGUES Réu... para decisão. P.I. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. (Assinado eletronicamen...

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