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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Artigo 260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

o pagamento do débito (R$ 5.124,66), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2- Caso o devedor não efetue... de arquivamento provisório pela falta de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. 4- Fica a parte... - - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 36: 1- Nos termos do arti...

Pg. 180. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/05/2019

pelo código civil, no capítulo v - da locação de Coisas, art. 569 e seguintes. Aparentemente, o Código civil não prevê... de Processo Civil ...Em obediência às disposições contidas nos arts. 10 e 927, inciso III, § 1º, do Código de Processo... prazo prescricional para a pretensão relativa a locação de coisas. O apelan...

Pg. 18490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

artigo 260, §3º, inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou... do depósito judicial, na expressa dicção do novel § 10º, do artigo 899, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, publicada no D....O.U. de 14/07/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, portanto, por ocas...

Pg. 18491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

do artigo 260, § 3º, inciso V, do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição... -, e, por conseguinte, na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015... prova oral produzida. E o autor logrou provar, consoante lhe competia (arti...

Pg. 18502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

na hipótese de reparação civil decorrente de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º..., inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou incontroverso dos autos..., do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XX...

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 82, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, ficando... -, bem como ao pagamento das demais prestações vencidas ao longo da demanda, na forma do artigo 260 do Código de Processo... médica. É o relato. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de...

Pg. 2974. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

. 376/384), sustenta a parte recorrente violação dos arts. 260 do CC/2002, 10 do Decreto-Lei no. 20.910/1932 e 1o.-F da Lei... de Justiça no Resp n° 1.101.015/BA, examinado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, assentou a tese.... 60 do ADCT, redação da EC 14/96), o valor-mínimo anual por aluno (VMAA), ...

Pg. 355. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/11/2018

E, PORTANTO, POSSUI LEGITIMIDADE PARA EXIGIR O PAGAMENTO POR INTEIRO DO DÉBITO EXEQUENDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 260...Pg. 355. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/11/2018 INSURGÊNCIA... CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM ESCOPO NO...

Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2018

Executado: ISAIAS FARIAS DO NASCIMENTO Despacho:PROCESSO Nº 0057359-13.2007.8.17.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ISAIAS FARIAS DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, interpôs Exceção de Pré

Pg. 1954. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

REQUERENTE : LAZARO PEREIRA DE CARVALHO REQUERIDO : JEFFERSON DE SOUSA ALVES GOMES ADV REQTE : 30915 GO - MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO ADV REQDO : 35317 GO - IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR 13265 GO -

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