Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Artigo 260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2340. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

DA OBRIGAÇÃO ART. 260 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DO ACIONANTE AO RECEBIMENTO DE METADE DO VOLUME LEVANTADO. PREJUÍZOS MORAIS... EM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO ARTIGO 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2...

Pg. 16610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019

de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º, inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás..., ao artigo 189 do Código Civil. In casu, a reclamante, admitida em 12/03/1997, relatou que começou com dores na coluna... de suas limitações tão somente depois do término do afastamento e de s...

Pg. 16619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019

de reparação civil decorrente de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º, inciso V, do Código... Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, a reclamante, admitida em 12/03/1997, relatou... (artigo 23 da Lei 8.213/91). Não bastasse, independentemente da data do ...

Pg. 16620. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019

º, inciso V, do Código Civil, e, por conseguinte, na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo... se há falar, sob qualquer ângulo que se analise a questão, no acolhimento da prescrição trienal, na forma do artigo 260, § 3..., convencional, normativa ou do dever legal de cautela), consoante dic...

Pg. 2286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

o pagamento do débito (R$ 5.124,66), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2- Caso o devedor não efetue... de arquivamento provisório pela falta de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. 4- Fica a parte... - - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 36: 1- Nos termos do arti...

Pg. 180. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/05/2019

pelo código civil, no capítulo v - da locação de Coisas, art. 569 e seguintes. Aparentemente, o Código civil não prevê... de Processo Civil ...Em obediência às disposições contidas nos arts. 10 e 927, inciso III, § 1º, do Código de Processo... prazo prescricional para a pretensão relativa a locação de coisas. O apelan...

Pg. 113. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/02/2017

de reparação civil. Nos termos do art. 260, §3º, V, do Código Civil, prescreve em 03 (três) anos a pretensão... dos Tribunais, 2010, p. 527]. Quanto a competência da reabilitação criminal, reza o artigo art. 743 do Código de Processo... dos artigos 93 a artigo 95, do Código Penal e artigos 743 a art. 750, do Código de...

Pg. 18491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

do artigo 260, § 3º, inciso V, do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição... -, e, por conseguinte, na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015... prova oral produzida. E o autor logrou provar, consoante lhe competia (arti...

Pg. 18490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

artigo 260, §3º, inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou... do depósito judicial, na expressa dicção do novel § 10º, do artigo 899, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, publicada no D....O.U. de 14/07/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, portanto, por ocas...

Pg. 18502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/11/2018

na hipótese de reparação civil decorrente de doença profissional é a civil, de três anos , prevista no artigo 260, §3º..., inciso V, do Código Civil, em obséquio, aliás, ao artigo 189 do Código Civil. In casu, aflorou incontroverso dos autos..., do Código Civil ou, ainda, quinquenal, nos moldes do artigo 7º, inciso XX...

×