Art. 270 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).

Página 420 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017…

Página 3297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

- Vistos.Defiro o pedido de “justiça gratuita”. Anote-se.Deixo de designar audiência, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II do CPC.Cite-se o Instituto-réu para no prazo legal de 30 dias,…

Página 3314 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

atividades realizadas pelo requerente nos períodos de 01/03/1997 a 30/09/1998 e Período de 01/10/1998 a 30/11/2002; estão enquadradas para efeito da contagem de tempo para aposentadoria especial. É…

Página 344 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

3204/2017.00608221 - AGTE: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES OAB/RJ-079966 AGDO: ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES PEDRO REP/P/S/INV ADILSON RODRIGUES PEDRO…

Página 167 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0078416-56.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0200677-91.2010.8.26.0100) (processo principal 0200677-91.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Audir Aquino Lubas - Casa da…

Página 399 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

em apenso atinja a mesma fase processual para, então, ser proferida conjuntamente decisão saneadora ou sentença. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)…

Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,…

Página 410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que…

Página 418 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além…

Página 2197 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1011403-78.2016.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Giovanni Barreira Ferraro - Antonio José da Conceição Filho e outro - À réplica. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB…