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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 270 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 270 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 3297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- Vistos.Defiro o pedido de “justiça gratuita”. Anote-se.Deixo de designar audiência, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II do CPC.Cite-se o Instituto-réu para no prazo legal de 30 dias,

Pg. 3314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

atividades realizadas pelo requerente nos períodos de 01/03/1997 a 30/09/1998 e Período de 01/10/1998 a 30/11/2002; estão enquadradas para efeito da contagem de tempo para aposentadoria especial. É

Pg. 344. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

3204/2017.00608221 - AGTE: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES OAB/RJ-079966 AGDO: ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES PEDRO REP/P/S/INV ADILSON RODRIGUES PEDRO

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0078416-56.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0200677-91.2010.8.26.0100) (processo principal 0200677-91.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Audir Aquino Lubas - Casa da

Pg. 399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

em apenso atinja a mesma fase processual para, então, ser proferida conjuntamente decisão saneadora ou sentença. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além

Pg. 2197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1011403-78.2016.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Giovanni Barreira Ferraro - Antonio José da Conceição Filho e outro - À réplica. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB

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