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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 269, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. : 4666920144036115

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos ar...

Andamento do Processo n. 0000466-69.2014.4.03.6115 - Apelação Cível - 18/01/2018 do TRF-3

do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à a...

Pg. 572. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo... do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... previsto na Lei n.º 11.941/09, assimdispõemos seus artigos 5º e 6º: "Art...

Inteiro Teor. : 93555720054036105

do inciso V do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC). § 4º Havendo ação.../2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 27-10-2016 PUBLIC 28-10-2016). O Código de Processo Civil de 1.973: Art. 333... DECISAO Trata-se de apelação contra r. sentença de extinção dos embargos à ex...

Andamento do Processo n. 0009355-57.2005.4.03.6105 - Apelação Cível - 12/01/2018 do TRF-3

V do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC). § 4º Havendo ação judicial.../2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 27-10-2016 PUBLIC 28-10-2016). O Código de Processo Civil de 1.973: Art. 333..., do Código de Processo Civil de 1973, emdecorrência do parcelamento do débito....

Pg. 378. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC). § 4º Havendo ação judicial proposta pela pessoa... com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código... jurídica protocolou requerimento de extinção do processo com julgamen...

Andamento do Processo n. 0021849-81.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/12/2017 do TRF-3

do processo civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932, todos do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), uma vez... ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedente. VIII - No tocante à violação ao artigo 1º da Lei 10.259... o exposto, com fundamento no art. 966 , inc. V , CPC/2015 – antigo art. 485, in...

Pg. 96. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2017

do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de 1973Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento..., de 27 de maio de 2009, bem como o prazo previsto no § 18 do art. 65 da Lei 12.249, ...

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... da lide (fl. 365/v.).Os autos vieram conclusos para sentença.É o relatóri...

Andamento do Processo n. 0006668-72.2008.8.26.0659 - 19/12/2017 do TJSP

requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos doinciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento do requerimento... da dívida executada na ação principal.Segundo a previsão do artig...

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