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21 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 269, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

anotações necessárias.Assim, pela derradeira vez, intime-se o autor para providenciar o depósito do valor que foi determinado na sentença de fl. 123, no prazo de dez dias.Em caso de não cumprimento

Andamento do Processo n. 0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial - 20/07/2017 do TJBA

0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor (s): Nilvo Schwingel Advogado (s): Nilvo Schwingel Reu (s): Nizaldo Dias Moreira, Marilza Araujo Moreira Sentença: SENTENÇA: De ordem do

Andamento do Processo n. 0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial - 20/07/2017 do TJBA

0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor (s): Nilvo Schwingel Advogado (s): Nilvo Schwingel Reu (s): Nizaldo Dias Moreira, Marilza Araujo Moreira Sentença: SENTENÇA: De ordem do

Pg. 417. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Expediente do dia 30 de julho de 2015 0000306-38.2011.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor(s): Banco Bradesco S/A Advogado(s): Carolina Medrado Pereira Barbosa, Djalma Evandro Nobre Reu(s):

Pg. 429. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Tendo em vista o pedido do exequente, com fundamento no artigo 791, III, do CPC, suspendo o feito pelo período de 1 (um) ano. Após o prazo intime o autor para que requeira o quanto necessário.

Pg. 791. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC ("causas em que não houver condenação"). (...) (REsp 555.139/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 17678320128240010 Braco do Norte 0001767-83.2012.8.24.0010

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001767-83.2012.8.24.0010 de Braço do Norte Apelantes : Frigorífico Ave de Ouro Ltda EPP e outros  Advogado : Henrique Lapa

Andamento do Processo n. 0020637-45.2011.4.03.6182 - Apelação Cível - 19/07/2017 do TRF-3

00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020637-45.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.020637-3/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004 RAQUEL

Andamento do Processo n. 0005152-31.2010.4.03.6120 - Apelação/remessa Necessária - 19/07/2017 do TRF-3

00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005152-31.2010.4.03.6120/SP 2010.61.20.005152-6/SP REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP No. ORIG. : 00051523120104036120 1 Vr

Pg. 376. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DECIDO. Inicialmente destaco que o art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, autoriza o relator a julgar monocraticamente, nos casos em que deva exercer outras atribuições

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