Inciso V do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

P A U L O N & G A M A - ADVOCACIA DO TRABALHO Av.Erasmo Braga n°. 277/5° andar - Castelo - RJ - - Tel EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ. Ref. RT n° E , nos autos da Reclamação…

Andamento do Processo n. 1028688-63.2018.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 30/11/2021 do TJSP

Nº 1028688-63.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…

Página 1472 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

Mauro Campbell Marques, homologando o pedido, esclareceu: “A Segunda Turma, ao julgar o REsp 627.022/SC (Rel. Min. Eliana Calmon, REVPRO, vol. 127, p. 224), didaticamente fez a distinção entre os…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 9000135-88.2008.8.10.0076 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 9000135-88.2008.8.10.0076 POLO ATIVO LEÔNIA MARIA CARVALHO COSTA PORTO LEÔNIA MARIA CARVALHO COSTA PORTO POLO PASSIVO BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A/S) ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA…

Página 612 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Novembro de 2021

MT27587/O­O (ADVOGADO(A)) FLAVIO BUSS OAB ­ MT19470­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: BRUNO RODRIGUES CAMARGO (REQUERIDO) Intimo a parte autora a efetivar o pagamento da diligência do oficial de…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0018599-20.2008.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0018599-20.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002364-41.2009.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0002364-41.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0015223-76.2005.4.03.6182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0015223-76.2005.4.03.6182 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0015223-76.2005.4.03.6182 SP

E M E N T A   APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PARCELAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

Intimação - Apelação Cível - 0015223-76.2005.4.03.6182 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0015223-76.2005.4.03.6182 POLO ATIVO ALVES AZEVEDO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A/S) RODRIGO AUGUSTO PIRES | 184843/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…