Art. 269, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
anotações necessárias.Assim, pela derradeira vez, intime-se o autor para providenciar o depósito do valor que foi determinado na sentença de fl. 123, no prazo de dez dias.Em caso de não cumprimento
0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor (s): Nilvo Schwingel Advogado (s): Nilvo Schwingel Reu (s): Nizaldo Dias Moreira, Marilza Araujo Moreira Sentença: SENTENÇA: De ordem do
0000194-30.2015.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor (s): Nilvo Schwingel Advogado (s): Nilvo Schwingel Reu (s): Nizaldo Dias Moreira, Marilza Araujo Moreira Sentença: SENTENÇA: De ordem do
Expediente do dia 30 de julho de 2015 0000306-38.2011.805.0011 - Execução de Título Judicial Autor(s): Banco Bradesco S/A Advogado(s): Carolina Medrado Pereira Barbosa, Djalma Evandro Nobre Reu(s):
Tendo em vista o pedido do exequente, com fundamento no artigo 791, III, do CPC, suspendo o feito pelo período de 1 (um) ano. Após o prazo intime o autor para que requeira o quanto necessário.
advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC ("causas em que não houver condenação"). (...) (REsp 555.139/CE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001767-83.2012.8.24.0010 de Braço do Norte Apelantes : Frigorífico Ave de Ouro Ltda EPP e outros Advogado : Henrique Lapa
00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020637-45.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.020637-3/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004 RAQUEL
00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005152-31.2010.4.03.6120/SP 2010.61.20.005152-6/SP REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP No. ORIG. : 00051523120104036120 1 Vr
DECIDO. Inicialmente destaco que o art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, autoriza o relator a julgar monocraticamente, nos casos em que deva exercer outras atribuições