Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 259 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 259 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Andamento do Processo n. 0002817-43.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0057 . Processo/Prot: 1634919-2 Apelação Cível . Protocolo: 2016/318527. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

PEDIDO DE CONCESSÃO DO REFERIDO EFEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO (DUT) - VÍTIMA QUE É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO DO SINISTRO -

Pg. 25. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

(OAB 73563/PR), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 1100/RN), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 40787A/SC), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 36530/SC), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR) Processo

Andamento do Processo n. 0010659-69.2009.8.26.0223/01 - Cumprimento de Sentença - 13/07/2017 do TJSP

Processo 0010659-69.2009.8.26.0223/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Esmeralda - Dominique Giselle Rosemberg - Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Pg. 3266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

sistema E-Saj e distribuição ao Juízo deprecado através de peticionamento eletrônico. - ADV: LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), RICARDO RODRIGUES DAMASCENO E SOUZA (OAB 177206/SP) Processo

Inteiro Teor. Apelação: APL 10055162120148260704 SP 1005516-21.2014.8.26.0704

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000500005 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005516-21.2014.8.26.0704, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0000880-46.2016.5.17.0191 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000880-46.2016.5.17.0191 AUTOR ANTONIO MARCOS FERREIRA BARCELOS ADVOGADO ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES (OAB: 6692/ES) ADVOGADO DHAYANE LIESNER SOUSA (OAB: 25132/ES) RÉU VITORIA

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

demanda, foram excluídos do polo passivo em razão do pedido de desistência do autor (fls. 124/125).O réu foi citado (fl. 113 e 135) e ofereceu contestação (fls. 137/139), aduzindo que: 1) a petição

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

prestem as informações solicitadas.Int - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP) Processo 1025914-30.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Locação de

Pg. 1169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 07/07/2017

RÉU PETROBRAS ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 17514/ES) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARCOS FERREIRA BARCELOS - PETROBRAS - VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A PODER

×