Artigo 259 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Página 1211 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2024

Afirma que “E m audi ência de instrução, o Magistrado condutor do processo, de ofício, determinou a inclusão no polo passivo da lide de Risoneide Pereira e Guaracy Pinto Calaza, proprietários da…
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Página 1219 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2024

Afirma que “E m audi ência de instrução, o Magistrado condutor do processo, de ofício, determinou a inclusão no polo passivo da lide de Risoneide Pereira e Guaracy Pinto Calaza, proprietários da…
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Publicação do processo nº 5580731-16.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - Data da Movimentação 19/06/2024 05:31:21 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5580731-16.2024.8.09.0051…

Publicação do processo nº 5580731-16.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - Data da Movimentação 19/06/2024 05:31:21 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5580731-16.2024.8.09.0051…

Página 4920 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2024

c) CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde esta data (do arbitramento) e juros legais moratórios de 1% ao…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0040358-33.2024.8.17.2001 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TJPE

NÚMERO ÚNICO: 0040358-33.2024.8.17.2001 POLO ATIVO CARLOS ALBERTO CAVALCANTI JUNIOR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/06/2024 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder…

Publicação do processo nº 1016669-16.2022.8.26.0625 - Disponibilizado em 18/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0436/2024 Processo 1016669-16.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0055611-77.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0055611-77.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MUNICíPIO DE COLOMBO/PR POLO PASSIVO SUELI DE ALMEIDA GREIN ADVOGADO(A/S) GREICE BODZIAK | 45129/PR JAQUELINE FERNANDA DE MORAES | 78658/PR CELSO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5019705-38.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5019705-38.2022.4.03.6100 POLO ATIVO FABIO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO(A/S) GEISLA LUARA SIMONATO | 306479/SP PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI | 256596/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação do processo N. 3009126-75.2023.8.06.0001 - 17/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3009126-75.2023.8.06.0001 POLO ATIVO ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO FRANCISCO ARLINDO PINHEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…