Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 269, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. : 246881020155240001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024688-10.2015.5.24.0001 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4348620115020045

                      Agravante: JOÃO CARLOS FERREIRA                       Advogado :Dr. Jorge Marinho Pereira Junior                       Agravante: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 11931420105040018

                      Recorrente : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL                       Procurador :Dr. Francisco Santafé Aguiar                       Procuradora:Dra. Ivete Maria Razzera

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 13289320105030037

                      Embargante: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.                       Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel                       Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE

Apelação: APL 42673020148260097 SP 0004267-30.2014.8.26.0097

DIREITO PÚBLICO – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – REVISÃO DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM U.R.V. – PROCEDÊNCA – APELAÇÃO DA RÉ – Reestruturação da carreira da autora com o advento da L.C.E. nº 888/2000 – Consoante entendimento sedimentado no S.T.F. (RE 561.836/RN), a reestruturação remuneratória é o termo "ad quem" para a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 216548920145040204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021654-89.2014.5.04.0204 (RO) RECORRENTE: VANDERLEI SEBASTIAO PENA DE VASCONCELOS RECORRIDO:

Inteiro Teor. Apelação: APL 10296883920148260506 SP 1029688-39.2014.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270805 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1029688-39.2014.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 130367120118260278 SP 0013036-71.2011.8.26.0278

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270658 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0013036-71.2011.8.26.0278, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10112301720138260309 SP 1011230-17.2013.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270690 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011230-17.2013.8.26.0309, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 74419820128260038 SP 0007441-98.2012.8.26.0038

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269347 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007441-98.2012.8.26.0038, da Comarca de

×