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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 258 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 258 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Andamento do Processo n. 1003665-07.2016.8.26.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003665-07.2016.8.26.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Hélio Alberto de Almeida - - Leonilda Benedita de Araújo Almeida e outro - Érica Cristiane de

Andamento do Processo n. 0001794-20.2016.8.16.0149 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0017 . Processo/Prot: 1582267-8 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/244018. Comarca: Salto do Lontra. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001794-20.2016.8.16.0149 Ação Ordinária de

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- Vistos.Promova o requerente o recolhimento das custas para citação.Após, cite-se o réu para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, acrescido da verba honorária de 5% sobre o valor da causa, ou,

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

1. Intimem-se as partes para ciência do término da suspensão determinada às fls. 53/53-v-TJ. 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, 12 de julho de 2017. DES. CLAUDIO DE ANDRADE Relator 0012 .

Pg. 6872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

se prescritos os pedidos anteriores à data de 30 de setembro de 2011, e efetua o órgão julgador as suas extinções, com resolução do mérito. TÍTULOS COLETIVOS O autor apresentou instrumentos

Andamento do Processo n. 0001149-86.2016.8.18.0036 - 20/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0001149-86.2016.8.18.0036 Classe: Alteração do Regime de Bens Autor: R. N. DO N., L. P. DE O Advogado(s): ALUISIO DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/07/2017

17.65. EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS 393890 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0001149-86.2016.8.18.0036 Classe: Alteração do Regime de Bens Autor: R. N. DO N., L. P. DE O

Pg. 8552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

convenção coletiva de trabalho". Em decorrência do comando legal, inválida a cláusula contratual que estipulou tempo de trabalho dentro do módulo mensal. Tem o autor situação de vantagem ao

Pg. 8558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

PAUSA A concessão de tempo para repouso ou alimentação ao empregado, por parte do empregador, é obrigação de fazer (art. 71, "caput", da CLT e 247 do Código Civil de 2002). A prestação a cargo do

Andamento do Processo n. 2016.01.1.113237-6 - Duvida - 12/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.113237-6 - Duvida - A: OFICIAL DO CART DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ARLINDO RODRIGUES DE ARAUJO NETO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de dúvida

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