Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 258 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 258 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Embargos de Declaração: ED 1591281701 PR 1591281-7/01 (Acórdão)

- questionamento dos artigos 1.228 e 258 do CC , e art. 85 , § 14 do CPC . Com base nesse funda- mento, requer... Turma. Julgamento: 18/08/2015. Publicação: DJe 02/09/2015). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 70, INC. III, DO CPC. PRETENSÃO.... Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. Órgão Julgador: Sexta Turma. Dje: 19/12/200...

Andamento do Processo n. 0010707-57.2016.5.15.0023 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010707-57.2016.5.15.0023 AUTOR LUCRECIA APARECIDA ADVOGADO ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ(OAB: 49636/SP) ADVOGADO LUIS CESAR DE ARAUJO FERRAZ(OAB: 183574/SP) ADVOGADO AUGUSTO CESAR

Andamento do Processo n. 0010737-92.2016.5.15.0023 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010737-92.2016.5.15.0023 AUTOR REBECA NICOLY SILVA SANTOS ADVOGADO EDILAINE GARCIA DE LIMA(OAB: 221176/SP) RÉU FRANCISCO DE ASSIS MOTA PANIFICADORA - ME Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 3638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

execução dos serviços de cozinheira, sem que fosse observadas as regras trabalhistas. Exigiram a satisfação de direitos. A petição inicial recebeu documentos. As litisconsortes passivas foram citadas

Pg. 3643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

dezembro de 2012 a 30 de março de 2015, mediante o salário de trinta reais diários, na execução do cargo de balconista. A reclamante deverá anexar aos autos a sua caderneta de trabalho após o

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200907620155040451

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020090-76.2015.5.04.0451 (RO) RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, TUPI B.V.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203143420145040003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020314-34.2014.5.04.0003 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO: MARIA

Andamento do Processo n. 0010498-05.2014.5.15.0138 - RO - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010498-05.2014.5.15.0138 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE FABIO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO PRISCILLA ALVES PASSOS (OAB: 269663-D/SP) ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 0010498-05.2014.5.15.0138 - RO - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010498-05.2014.5.15.0138 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE FABIO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO PRISCILLA ALVES PASSOS (OAB: 269663-D/SP) ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (OAB:

Pg. 8160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

A origem assim decidiu: "Apesar de a testemunha da reclamada informar que o reclamante anotava os horários de trabalho em documentos, em alguns dias de trabalho a anotação do intervalo intrajornada

×