Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 258 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 258 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Inteiro Teor. : 10009515620168260344 SP 1000951-56.2016.8.26.0344

a própria razão determinante do negócio jurídico, nos termos do disposto no art. 258, do Código Civil. No caso.... Nesse sentido, o art. 275, do Código Civil estipula que sendo dois ou mais os devedores, o credor tem o direito de exigir... grau. Por fim, em observância ao comando do art. 85, § 11, do Código de Process...

: 10009515620168260344 SP 1000951-56.2016.8.26.0344

de cláusula a expressar delimitação ou proporcionalização de pagamento de honorários – Inteligência dos arts. 258, 264 e 275, do CC. Apelo do embargante desprovido....

Andamento do Processo n. 342711-35.2000.8.09.0158 - Inventario - 16/01/2018 do TJGO

, EM RAZAO DO DISPOST O NO ARTIGO 258, UNICO, INCISO II, DO CODIGO CIVIL, (FLS. 14 E 10 1), VEJAMOS: ART. 258. NAO HAVENDO... DO ART. 258, UNI CO, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, FLS. 14 E 101. PRIMEIRAS DECLARACOES, INFORMANDO OS HERDEIROS... DE BENS FORA O DE SEPARACAO OBRIGATORIA DE BENS, EM RAZAO DO DISPOST O N...

Pg. 1811. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DO DISPOST O NO ARTIGO 258, UNICO, INCISO II, DO CODIGO CIVIL, (FLS. 14 E 10 1), VEJAMOS: ART. 258. NAO HAVENDO CONVENCAO... SOB A VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, SENDO QUE O REGIME DE BENS FORA O DE SEPARACAO OBRIGATORIA DE BENS, EM RAZAO... CIVIL BRA SILEIRO, A SUCESSAO OCORRERA RESPEITANDO AS REGRAS DO NOSSO ORDE...

Pg. 1814. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

ARTIGO 258, UNICO, INCISO II, DO CODIGO CIVIL, (FLS. 14 E 10 1), VEJAMOS: ART. 258. NAO HAVENDO CONVENCAO, OU SENDO NULA... DO CODIGO CIVIL DE 1916, SENDO QUE O REGIME DE BENS FORA O DE SEPARACAO OBRIGATORIA DE BENS, EM RAZAO DO DISPOST O NO... PRIVADO, PUBLICACAO: 25/04/2013, JULGAMENTO 23/04/2013, RELATOR CARLOS ABE...

Andamento do Processo n. 0004102-86.2016.8.14.0051 - Cumprimento de Sentença - 09/01/2018 do TJPA

e solidária, nos termos do art. 258 do CC, de forma que a suspensão da prescrição em favor do então incapaz DÁRIO HENRIQUE..., mantendo a referida condenação no dia 07/02/2012 (fls. 63/69). A certidão do trânsito em julgado do ACÓRD?O calhou apenas no...?O DEFINITIVA, eis que se trata de fatos apurados em Juízo Crimin...

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/01/2018

de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Após a conferência... (condenação criminal), impõe-se reconhecer que estamos diante de obrigação indivisível e solidária, nos termos do art. 258 do CC.... 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos Conclusos ...

Andamento do Processo n. 0011106-41.2017.5.03.0070 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-3

( CPC , art. 15 ), em ordem a calibrar a intertemporalidade da reforma processual promovida pela Lei n. 13.467 /17... fracionado: ou se cumpre ou não se cumpre a norma cogente de natureza indivisível ( CC , art. 258 ). Logo, é devido... Nacional de Informações Sociais (CNIS), a teor do inciso IV do art. 32 da Lei 8.21...

Pg. 9364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/12/2017

de norma protetora da saúde do trabalhador, não cabe cogitar de adimplemento fracionado: ou se cumpre ou não se cumpre a norma cogente de natureza indivisível (CC, art.258).... do art.1.047 do CPC, cuja tecnologia dialógica merece importação ao processo do trabalho (CPC, art.15), em ordem... a calibrar a intertemporal...

Andamento do Processo n. 00083987620178140000 - 14/12/2017 do TJPA

que se refere a vocação hereditária, estabelece o Código Civil: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão... - SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - REGIME CONVENCIONADO - EXCLUSÃO DA LEGÍTIMA - ART. 1829, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL - INTERPRETAÇÃO... DE MEAÇÃO. Meação não se confunde com herança. O dispost...

×