Art. 269, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - quando as partes transigirem; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 204 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2019

recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, …

Página 210 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2019

, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o …

Página 192 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Novembro de 2019

extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos …

Andamento do Processo n. 0008933-56.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - 14/11/2019 do TRF-3

da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da …

Página 1677 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Novembro de 2019

do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado..., nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Cód…

Página 133 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado... Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269

Página 145 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o …

Página 147 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado..., assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei

Página 148 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269,…

Página 149 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, …