Inciso III do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - quando as partes transigirem; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição - Ação Patrimônio Cultural

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP. Autos n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ingressou com AÇÃO CIVIL…

Andamento do Processo n. 1009196-60.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1009196-60.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Calanca Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de ação de execução. Às fls. 176 as partes…

Andamento do Processo n. 1029614-82.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1029614-82.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial dos Eucaliptos - Vistos. Trata-se de ação de execução. Às fls. 107/111 as partes…

Página 1023 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

Processo 1008516-51.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Irevolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Proceda-se as anotações necessárias no…

Página 1028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

direito e de fato, até pelo posicionamento oposto ao pretendido. Cabe sim o recurso ordinário, propondo a reapreciação do reclamo ora trazido pela parte vencida e ora inconformada. Avaliar de novo,…

Andamento do Processo n. 0000560-79.2015.5.06.0015 - ATOrd - 24/01/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000560-79.2015.5.06.0015 RECLAMANTE ROSSI MARQUES GOMES DOS REIS ADVOGADO JOSE RICARDO SANTOS (OAB: 14305/PE) RECLAMADO ECOLAB QUIMICA LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA…

Andamento do Processo n. 0000560-79.2015.5.06.0015 - ATOrd - 24/01/2022 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000560-79.2015.5.06.0015 RECLAMANTE ROSSI MARQUES GOMES DOS REIS ADVOGADO JOSE RICARDO SANTOS (OAB: 14305/PE) RECLAMADO ECOLAB QUIMICA LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA…

Andamento do Processo n. 0000414-02.2011.8.05.0065 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/01/2022 do TJBA

SENTENÇA 0000414-02.2011.8.05.0065 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Conde Parte Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Fabiola Thereza De Souza Muniz Dos Santos…

Andamento do Processo n. 0000673-60.2012.8.05.0065 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/01/2022 do TJBA

SENTENÇA 0000673-60.2012.8.05.0065 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Conde Parte Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.a Advogado: Humberto Luiz Teixeira (OAB:BA21310) Parte Re: Mario…

Página 1609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Janeiro de 2022

liberados em favor do reclamante e seu patrono, conforme ata de #id:058080c, por meio dos alvarás de #id:c13fc61, e o saldo de R$ 306.185,72, em seis parcelas, conforme discriminado a seguir: 2ª…