Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 269, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - quando as partes transigirem; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0700059-66.2014.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJAL

ADV: CÍCERO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 12075/AL), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 100391/RJ) - Processo 0700059-66.2014.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela

Andamento do Processo n. 0700059-66.2014.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJAL

Autos nº 0700059-66.2014.8.02.0052 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: José Antonio da Silva Filho Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c

Andamento do Processo n. 0006169-14.2012.8.19.0087 - Apelação - 24/07/2017 do TJRJ

004. APELAÇÃO 0006169-14.2012.8.19.0087 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0006169-14.2012.8.19.0087

Andamento do Processo n. 0008478-79.2011.8.19.0204 - Apelação - 24/07/2017 do TJRJ

005. APELAÇÃO 0008478-79.2011.8.19.0204 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0008478-79.2011.8.19.0204 Protocolo:

Andamento do Processo n. 1002533-57.2017.8.26.0344 - Monitória - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1002533-57.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ricardo Augusto Simões Germani - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e

Andamento do Processo n. 1008450-91.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1008450-91.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Auto Posto Cristal de Marília Ltda - Fabiano Gomes Fernandes - 3- Destarte, nos termos do artigo 487,

Pg. 151. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

Pedidos de condenação de a ré ministrar a disciplina e indenizar dano moral. Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 50.000,00. Apelação a arguir incompetência do juízo e a pleitear a

Pg. 156. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

integrar a esfera jurídica da parte, sendo direito adquirido..2.O pagamento a menor do pecúlio e, por fim, sua pura e simples suspensão, acarretam dano moral in re ipsa porque, sendo ilícitos,

Pg. 428. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

forma que os atos jurídicos em geral. Aplicação do disposto no artigo 966, § 4º, do Código de Processo Civil. Precedentes. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RESCISÓRIA EXTINTA COM FUNDAMENTO NO

Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da lide, fazendo-se necessária a dilação probatória, para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar (art. 357, inc. II, CPC): a) qual foi o valor disponibilizado pelo autor à ré; b)

×