Inciso III do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - quando as partes transigirem; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1021187-96.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1021187-96.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque dos Flamboyants - Vistos. Trata-se de ação de exibição. Às fls. 94/95 as…

Andamento do Processo n. 1023522-93.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1023522-93.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Instituição Toledo de Ensino -Vistos. Trata-se de ação de execução. Às fls. 182/186 as partes informaram a…

Andamento do Processo n. 0025140-56.2019.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 03/12/2021 do TJSP

Processo 0025140-56.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1009290-76.2018.8.26.0071) (processo principal 1009290-76.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kit Star Box Ltda - Me…

Página 1216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

Processo 0019984-73.2008.8.26.0071 (071.01.2008.019984) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Nossa Caixa Sa - Ficam as partes cientes de que estes autos foram…

Página 1226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

- ADV: JULIANA LAÍS FIRMANI GARDINAL (OAB 338330/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP) Processo 1020415-70.2020.8.26.0071 - Execução de Título…

Página 1229 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

outra. Aliás, como bem leciona Orlando Gomes: Considerações a respeito da posição das duas partes no chamado contrato de adesão, conduzem-no, mais adiante, à conclusão de que não é a desigualdade dos…

Andamento do Processo n. 1020059-41.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1020059-41.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Total Imóveis Eireli - Vistos. Trata-se de procedimento comum. Às fls. 74/75 as partes informaram a realização de acordo e…

Andamento do Processo n. 1006156-27.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1006156-27.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Marrocos Residenciais Casablanca - Marcos Vinicius de Deus Moreira - - Stefanie de Mirada…

Andamento do Processo n. 0010418-40.2014.5.15.0009 - RR - 02/12/2021 do TST

Processo Nº RR-0010418-40.2014.5.15.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Recorrente BENEDITO ELIAS DE SOUZA Advogada Dra. Ana Paula Silva Enéas(OAB:…

Página 1299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0028591-27.1998.8.26.0071 (071.01.1998.028591) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco do Brasil Sa - Miriam…