Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 257 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 257 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22021949620168260000 SP 2202194-96.2016.8.26.0000

, o autor não é obrigado a demandar contra todos os devedores, nos termos do art. 257 , do Código Civil , evidentemente... ativo de ação civil pública, formulada pelo autor. Inocorrência de ofensa ao contraditório (art. 9º do CPC... de Instrumento 2202194-96.2016.8.26.0000, da Comarca de Carapicuíba, em que é agrava...

Pg. 110. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

001/1.13.0096998-0 (CNJ 0111769-97.2013.8.21.0001) -ANTONIO AVELANGE PADILHA BUENO, CLAUDIA DUTRA, CLAUDIA SIMONE MACHADO GLUSTACK, CRISTIANE APARECIDA PIRES, JORGE LUIZ BORGES DE MORAIS, LESLIE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10010253520168260369 SP 1001025-35.2016.8.26.0369

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000251596 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001025-35.2016.8.26.0369, da Comarca de Monte

Andamento do Processo n. 1006846-36.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1006846-36.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - ‘Banco Itaucard S.A. - 1.Ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 132.2.Tendo em vista as inúmeras diligências

Andamento do Processo n. 1014144-50.2014.8.26.0008 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1014144-50.2014.8.26.0008 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A -YANO S MERCADINHO LTDA - ME - 1.Ciência da certidão do oficial de justiça de fls.

Andamento do Processo n. 0012157-81.2016.8.14.0065 - Ação Declaratória - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 0012157-81.2016.8.14.0065 . AÇÃO DECLARATÓRIA. Requerente: PARENTE E SILVA LTDA ME (Advogado: Dra. Lucenilda de Abreu Almeida, OAB-PA Nº 18.858) . Requerido: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ -

Pg. 3144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

transferência para a conta judicial.b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas Bacen, Infojud e SIEL dos executados não citados; c) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos

Pg. 3147. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

aguarde-se provocação no arquivo.3- Instaurado o incidente, aguarde-se na fila de processo de conhecimento em fase de execução (nº 564). - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP),

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA PROCESSO: 0012157-81.2016.8.14.0065 . AÇÃO DECLARATÓRIA. Requerente: PARENTE E SILVA LTDA ME (Advogado: Dra. Lucenilda de Abreu Almeida, OAB-PA Nº 18.858) .

Inteiro Teor. Apelação: APL 41829120128260104 SP 0004182-91.2012.8.26.0104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000245024 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004182-91.2012.8.26.0104, da Comarca de

×