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21 de janeiro de 2018
Artigo 257 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 257 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Andamento do Processo n. 0005536-12.2016.8.26.0008/01 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 19/01/2018 do TJSP

a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez dias, bem como o recolhimento da despesa..., sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). 4. Publicado o edital... e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Espec...

Andamento do Processo n. 1000085-23.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum - Empresas - 19/01/2018 do TJSP

a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez dias, bem... prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil...). 4- Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, no...

Andamento do Processo n. 1018346-36.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 19/01/2018 do TJSP

do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil , em dez dias, bem como o recolhimento da despesa..., sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). 4- Publicado o edital... e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art...

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

dias, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez... ao supra determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código... de Processo Civil). 4. Publicado o edital e, decorrido o prazo legal s...

Pg. 1680. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). 4- Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa...-se edital com o prazo de vinte dias, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257... do Código Civil , em dez dias, bem como o recolhimento...

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

de vinte dias, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez..., do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015.”Pode haver desistência da ação, que verse sobre direitos... O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do inciso VIII, do artigo 48...

Andamento do Processo n. 1000062-72.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 18/01/2018 do TJSP

de vinte dias, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil..., do Código de Processo Civil). 3- Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador... ao supra determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção...

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

no artigo 257 do Código Civil , em dez dias, bem como o recolhimento da despesa necessária para a publicação no DJE... e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). 3- Publicado o edital e, decorrido o prazo legal... ou do comparecimento pessoal.Considerando ainda, que nos termos do Artigo 1...

Andamento do Processo n. 0021899-79.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 15/01/2018 do TJSP

do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez dias, bem como o recolhimento da despesa necessária para... provocação.4- Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72... DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME A...

Andamento do Processo n. 1002436-32.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - 15/01/2018 do TJSP

-se edital com o prazo de vinte dias, devendo a parte autora fornecer a minuta do edital, observando o disposto no artigo 257... do Código Civil, em dez dias, bem como o recolhimento da despesa necessária para a publicação no DJE quando intimada... do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Fóruns Regionais e Distritais ...

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