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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 257 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 257 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

dias eventual manifestação da requerente.No silêncio, cumpra a serventia o disposto no § 1º do art. 485, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALVARO ABUD (OAB 126613/SP) Processo

Pg. 363. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

GARCIA BORGES D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TELMICE JORGE FEYDIT contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 333871120178190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0033387-11.2017.8.19.0000 Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Agravado: MULTI

Andamento do Processo n. 1017867-43.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1017867-43.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Itapuã -Gilberto Ambrósio Fanganiello e outro - 1-Fls. 113/123: Defiro.2-Tendo em vista as

Pg. 3186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 1016735-14.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Provas - Residencial Villa Verde - Priscila Franco -1.Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, expeça-se carta de

Pg. 3304. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

341568/SP), VALERIA CRISTINA DA SILVA MASTROGIACOMO (OAB 352920/SP) Processo 1001638-71.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pasquale Giudice e outro -Marcio Andre

Pg. 3315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 1013036-83.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TECNOFRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Belle Mobili Móveis e Decorações LTDA - ME e outros - 1- Fls. 352/353:

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

tem interesse na manutenção do valor bloqueado. - ADV: SAMUEL MARQUES DE MOURA (OAB 298452/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1111365-14.2015.8.26.0100 (apensado ao processo

Inteiro Teor. Apelação: APL 10050878920158260002 SP 1005087-89.2015.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000502374 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005087-89.2015.8.26.0002, da Comarca de São

Pg. 387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

referido serviço compõe a cadeia produtiva da empresa, sendo essencial à consecução do seu negócio. Também não se verifica nenhuma vulnerabilidade apta a equipar a empresa à condição de consumidora

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