Art. 257 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Andamento do Processo n. 9001222-12.2019.8.21.0101 - 11/10/2019 do TJRS

DO QUE DISPÕE O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTE O EXPOSTO, DEFIROO BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO COBRADO NESTA AÇÃONAS... E O RECEBEDOR LOGREM REALIZAR E ACEITAR PAGAMENTOS POR MEIO DE SUAS …

Andamento do Processo n. 9001235-11.2019.8.21.0101 - 11/10/2019 do TJRS

DO QUE DISPÕE O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTE O EXPOSTO, DEFIROO BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO COBRADO NESTA AÇÃONAS... E O RECEBEDOR LOGREM REALIZAR E ACEITAR PAGAMENTOS POR MEIO DE SUAS …

Andamento do Processo n. 9001130-34.2019.8.21.0101 - 11/10/2019 do TJRS

ENTRE AS PARTES AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 8.078/90... PAGAMENTOS POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES.POR SUA VEZ, A LEI 12.865/2013, …

Página 110 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Outubro de 2019

DO ART. 2º DA LEI 8.078/90, O CONCEITO MINIMALISTA DE CONSUMIDOR PROPÕE UMA INTERPRETAÇÃO FINALISTA, ASSENTADA... DO QUE DISPÕE O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTE O EXPOSTO, DEFIROO …

Página 111 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Outubro de 2019

RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI ... DO CONSUMIDOR.COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 8.078/90, O …

Página 112 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Outubro de 2019

DO ART. 257 DO RISTJ, FICA MANTIDA A CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, À LUZ DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02... DA DECISÃO JUDICIAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Página 522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação...-se a parte ré para pagamento, nos termos do artigo 523 do novo Código de …

Página 1169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 10 de Outubro de 2019

, in fine, e 794, §1º do CPC, e 257 do Código Civil. (Agravo desprovido). 1. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição...Pg. 1169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/1…

Página 1174 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 10 de Outubro de 2019

Judicial. Incidência dos arts. 779, I, in fine, e 794, §1º do CPC, e 257 do Código Civil. (Agravo desprovido). 1. RELATÓRIO 1. RELATÓRIO...Pg. 1174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª …

Página 1180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 10 de Outubro de 2019

em Recuperação Judicial. Incidência dos arts. 779, I, in fine, e 794, §1º do CPC, e 257 do Código Civil. (Agravo...Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2…