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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Inteiro Teor. : ARR 17674520115120029

a responsabilidade objetiva do Ente Público, se sobreleva ao referido artigo legal (art. 71, da Lei 8.666/93... de natureza subsidiária. Aponta ofensa ao artigo 256 do Código Civil, contrariedade à Súmula 331, IV e V, TST... ao artigo 193 da CLT, das Normas Reguladoras 10 e 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, d...

Andamento do Processo n. 2010.01.1.191635-6 - Cumprimento de Sentenca - 13/12/2017 do TJDF

por edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, não é necessário o absoluto esgotamento dos meios... garantida pelo disposto no art. 475 do Código Civil. 4. No caso dos autos, a autora optou apenas por exigir o pagamento...Andamento do Processo n. 2010.01.1.191635-6 - Cumprimento de Sentenca - ...

Andamento do Processo n. 0011829-17.2016.5.03.0031 - RTSum - 13/12/2017 do TRT-3

. arts. 252/256 do Código Civil, c/com o art. 325 do NCPC e, ainda, art. 193, § 2º, da CLT), o Reclamante poderá manifestar... (arts. 790, §3º/CLT c/c 99, § 3º/CPC). Pela mesma razão (art. 14 do CPC c/c Lei 5.584/70 e Súmula 219/TST) não há...Andamento do Processo n. 0011829-17.2016.5.03.0031 - RTSum - 13/12/2017 do TR...

Andamento do Processo n. 0011884-02.2015.5.03.0031 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-3

99, § 3º/CPC). Pela mesma razão (art. 14 do CPC c/c Lei 5.584/70 e Súmula 219/TST) não há que se falar em incidência... a base de cálculo, não há falar em reflexos sobre RSR. Tratando-se de obrigação alternativa (cf. arts. 252/256 do Código... Civil, c/com o art. 325 do NCPC e, ainda, art. 193, § 2º, da CLT), o Reclam...

Pg. 1087. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2017

MANTIDA. 1. Para que seja realizada a citação por edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil... o cumprimento da obrigação, faculdade que lhe é garantida pelo disposto no art. 475 do Código Civil . 4. No caso dos autos... 17h02. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . 2003.01.1.091653-3 - ...

Pg. 3780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/12/2017

sobre RSR. Tratando-se de obrigação alternativa (cf. arts. 252/256 do Código Civil, c/com o art. 325 do NCPC... se deu antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 -que traz novo regramento acerca do beneficiário da justiça gratuita... afastada, defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita (arts. 790, §3º/CLT ...

Pg. 3783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/12/2017

alternativa (cf. arts. 252/256 do Código Civil, c/com o art. 325 do NCPC e, ainda, art. 193, § 2º, da CLT), o Reclamante poderá manifestar sua opção entre os... da justiça gratuita (arts. 790, §3º/CLT c/c 99, § 3º/CPC). Pela mesma razão (art. 14 do CPC c/c Lei 5.584/70 e Súmula 219... advocatícios Tendo em vista trata...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104837820155030156

, aos seus integrantes", ganhará corpo com o pacto de solidariedade (Código Civil, art. 256), registrado em cartório de títulos... E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N O 13.467/2017 - DESCABIMENTO. CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS. ART. 25-A DA LEI 8.212... os poderes, na forma do regulamento" (Lei 8212/91, art. 25-A). N...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1305309820155130028

Civil pela Lei 8.952/94, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do artigo 769 da Consolidação...) ao prequestionamento dos arts. 113, 182, 248, 256, 422 e 884 do Código Civil. Aponta violação dos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, e 93..., 248, 256, 422 e 884 do Código Civil, a Corte, em resposta aos emba...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104837820155030156

(Código Civil, art. 256), registrado em cartório de títulos e documentos e que "deverá conter a identificação de cada.... CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS. ART. 25-A DA LEI 8.212/1991. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO. 1. O consórcio... INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os poderes, na forma do reg...

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