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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1397036 CE 2013/0257920-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.397.036 - CE (2013/0257920-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PE010447 RECORRIDO : PAULA RHAMONA TARGINO DE QUEIROZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES. : CAIXA SEGURADORA S/A INTERES. : CONSO...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201635020155040030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020163-50.2015.5.04.0030 (RO) RECORRENTE: CARLOS ROBERTO THOMAZ DE OLIVEIRA, EMPRESA

Andamento do Processo n. 1002982-39.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1002982-39.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.P.S. - M.E.S. - I) Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da

Pg. 198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

assim desejar, poderá juntar aos autos declarações subscritas e assinadas pelas pessoas acima indicadas, bem como de seus respectivos cônjuges, todos devidamente representados por advogado (juntar

Andamento do Processo n. 1000207-12.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/03/2017 do TJSP

Nº 1000207-12.2015.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Orlândia -

Pg. 2091. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO

Andamento do Processo n. 1004998-63.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1004998-63.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - U.F.S.J. - H.V.O.S. - Vistos.I - Os efeitos da revelia não se operam em demandas envolvendo direitos

Pg. 227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

em contrapartida, sujeita o alimentante ao ônus de demonstrar que segue necessitando de alimentos...” - grifei. Compulsando os autos, verifico que a ré conta com 36 anos de idade e, consoante

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204272520155040141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020427-25.2015.5.04.0141 (RO) RECORRENTE: CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA RECORRIDO: RICARDO

Andamento do Processo n. 0000944-90.2015.5.06.0193 - RO - 20/03/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000944-90.2015.5.06.0193 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MILENA MATTOS DE MELO CAVALCANTI (OAB: 23328/PE) ADVOGADO THIAGO

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