Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925700 CE 2021/0064599-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1925700 - CE (2021/0064599-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL — APELAÇAO — AÇAO MONITÓRIA …

Página 730 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Abril de 2021

REQUERENTE: S. H. B. SOARES - ME REQUERIDO: 'QUEIROZ & CIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 203, § 4º CPC. Fica intimada a parte embargada, para se manifestar sobre os embargos de…

Página 9218 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2021

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : PESCAMAR INDÚSTRIA PESQUEIRA LTDA RECORRENTE : FABIANO MORENO LIMA RECORRENTE : ANTONIA CLAUDIA DE PAULA LIMA ADVOGADOS : ANDRE ARRAES DE AQUINO…

Página 2190 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Abril de 2021

das partes ao conceito de fornecedor e consumidor. Dessa forma, considerando a redação do art. 6º, inciso VIII, do CDC, o autor deverá ter facilitada a defesa de seus direitos, inclusive com a…

Recurso - Ação Indenização por Dano Material

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão…

Página 1434 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Abril de 2021

ALINE GOMES DO SANTOS, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ELIAS PACÍFICO, argumentando, em suma, que, manteve relacionamento amoroso com o requerido,…

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17a…

Petição - Ação Overbooking

Brasil Tel.: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO N.o – TACA PERU, inscrita no CNPJ/MF , com sede na…

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17a…

Petição - Ação Overbooking

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA LAGOA/RJ. P ROCESSO No .: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA empresa espanhola de transporte…