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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/07/2017

OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. Alegação(ões): a) violação do art. 5º, inciso LV, da CF b) violação dos arts. 820 e 848 da CLT; e 385,389 e 443, I, do CPC Argui o recorrente cerceamento do direito de

Andamento do Processo n. 0101062-54.2016.5.01.0007 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101062-54.2016.5.01.0007 RECLAMANTE JANY ARCHANJO DE SANT ANNA ADVOGADO THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO(OAB: 154720/RJ) RECLAMADO POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO

Pg. 764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/07/2017

requisitos constantes dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, conforme jurisprudência consolidada nas Súmulas 219 e 329 do TST. No caso vertente, não está a parte Autora assistida pela entidade

Andamento do Processo n. 0021683-32.2015.5.04.0002 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021683-32.2015.5.04.0002 AUTOR MARISTELA LOUREIRO SA BIFANO ADVOGADO ERVINO ROLL (OAB: 9907/RS) ADVOGADO MARCELO PINHEIRO BRAZ DA SILVA (OAB: 78746/RS) RÉU CONSTRUTORA OAS S.A. EM

Andamento do Processo n. 0011459-69.2015.5.03.0032 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011459-69.2015.5.03.0032 AUTOR JEREMIAS DOS ANJOS SIQUEIRA ADVOGADO DIEGO SILVA ROCHA (OAB: 141231/MG) ADVOGADO SERGIO PASSOS DUARTE (OAB: 139823/MG) RÉU ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Pg. 1964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/2017

7. Contribuições previdenciárias e imposto de renda Em atenção ao disposto no art. 832, parágrafo 3º, da CLT, registro que as parcelas objeto da condenação são passíveis de contribuições

Pg. 3379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/07/2017

A determinação do empregador, dentro do exercício de seu poder diretivo (jus variandi), no sentido de que o empregado realize, além de suas funções originariamente atribuídas contratualmente, outras

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 07/07/2017

- AIMAR - AGROINDUSTRIAL DO MARANHAO S/A - JOAO SOARES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inviável o acolhimento da pretensão manifestada na petição de Id 75892ec, uma vez que não há que

Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/07/2017

legal. No caso de consórcio de empregadores rurais, há requisitos formais para a configuração, requisitos que se devem estender às hipóteses de aplicação analógica aos trabalhadores urbanos,

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/07/2017

a pretensão exordial, quanto à primeira reclamada, ora recorrente, consiste em imputar-lhe a responsabilidade solidária para garantir o pagamento das verbas trabalhistas, o que é suficiente para

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