Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Página 11727 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

por edital do requerido. É o simples relatório. Decido. O artigo 256 do Código Civil , que versa sobre a citação por edital..., assim prevê: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando …

Página 2831 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Setembro de 2019

Trabalhistas. - violação ao artigo 256, do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Alega que "jamais admitiram... aos artigos 5º, incisos II e LIV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. - …

Andamento do Processo n. 0004014-45-2014-814-0301 - 19/09/2019 do TJPA

pelo artigo 256 ,I, do novo código civil e seus incisos do mesmo Diploma legal. E para que ninguém possa alegar... do art. 4º do Decreto-lei n.º 911 /69. Assim, DEFIRO o pedido de ID 5283414 e, por …

Página 817 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

na Exordial (art. 285 e 319, do CPC), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código civil e seus incisos... for encontrado ou não se achar na posse do devedor?, na forma do …

Página 559 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

pelo autor na Exordial (art. 285 e 319, do CPC), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código... sobre as contestações dos Id 12645981 e Id 5668294, no prazo legal …

Página 1903 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 …

Página 903 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

em que esta não foi feita no prazo e na forma determinada pela lei processual, conforme preconizam os artigos 202 do Código Civil... demandada, na forma dos artigos 256, 257 e 258, todos do Código

Página 904 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

com o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e com o artigo 51 , § 1º , da Lei 9.099 /1995... determinada pela lei processual, conforme preconizam os artigos 202 do Código

Página 907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

que a prescrição pode ser conhecida de ofício, nos termos do artigo 332, § 1º do Código de Processo Civil. Trata-se de ação... processual, conforme preconizam os artigos 202 do Código Civil e 240 e …

Página 5960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

. 331 do E. TST e à ausência de responsabilidade solidária, diante do que dispõe o art. 256 do CC, não se aplicam... durante o período em que a Serventia esteve vaga, com esteio no art. 37, §6º, da …