Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Andamento do Processo n. 1.588.311 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 27/05/2020 do STJ

e 3/STJ). No que tange aos artigos 170 , § 1º , da Lei 6.404 /1976 e 485 , VI , do Código de Processo Civil /2015... pelo art. 177 do CC/1916 ou pelo art. 205 do Novo Código Civil de 2002, …

Página 3402 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2020

constitucional, alegaram violação aos arts. 256 , 757 , 760 e 766 , parágrafo único , do CC/2002; 126 do Decreto Lei n. 73 /1966...; 6º, VIII, e 34 do CDC ; 373 , I e II , do CPC/2015 ; e 2º e 4º …

Página 3403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2020

. Ademais, cumpre assinalar que, apesar de alegarem ofensa aos arts. 256 , 757 , 760 e 766 , parágrafo único , do CC/2002... foi impugnada pelos agravantes, ainda que sucintamente, motivo pelo qual, …

Página 2244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2020

deve ser examina à luz do disposto no artigo 265, do Código Civil: A solidariedade não se presume; resulta da lei.... A questão deve ser examina à luz do disposto no artigo 265, do Código Civil: A …

Página 2245 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2020

do CC. Aplicação subsidiária do art. 71 da Lei 8.666/93. Hipótese de chamamento ao processo não configurada (...). No... Manoel - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA : AgR-E-RR 2153008420075040018

, 256, 258, 264 do Código Civil, 16 da Lei 6.019/70, 57, III, 71, § 1º, 78, 79, 87, I, II, III, IV, da Lei 8.666/93..., § 6º, 170, da Constituição Federal, 8º, 896, § 4º, da CLT, 256, 258, 264 …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00437742620128060064 CE 0043774-26.2012.8.06.0064

executivo judicial. 2 . Nos termos do artigo 256 do Código Civil a responsabilidade solidária não se presume, pois resulta... pelo pagamento do débito; impossibilidade de presunção de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20276119320208260000 SP 2027611-93.2020.8.26.0000

deve ser examina à luz do disposto no artigo 265 , do Código Civil : A solidariedade não se presume; resulta da lei... reclamados pelo art. 256 do CC . Aplicação subsidiária do art. 71 da Lei

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0043774-26.2012.8.06.0064 CE 0043774-26.2012.8.06.0064

direito o título executivo judicial. 2. Nos termos do artigo 256 do Código Civil a responsabilidade solidária não... FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE E M E N T A: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – …

Página 368 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2020

, mediante simples declaração de vontade” (Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 10. Ed. Coord. Ministro César... Peluso. Barueri: Manole, 2016, p. 503). Finalmente, temos a resolução …