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18 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 36 da Constituição Federal de 1988

Art. 36, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

IV - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 0812467-07.2017.8.20.5124 - 17/11/2017 do TJRN

do Norte. Eis a sua locução:"Art. 2º Os artigos 31 , inc. III e 36, inc. IV, passam a ter a seguinte redação:(...)Art..., dispositivo que alterou a redação dos artigos 31, III, e 36, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande... do tópico em relevo na disposição do artigo 2º, IV, "f", da Lei Compleme...

Pg. 739. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/11/2017

do Estado do Rio Grande do Norte. Eis a sua locução:"Art. 2º Os artigos 31 , inc. III e 36, inc. IV, passam a ter...º de julho de 2010, dispositivo que alterou a redação dos artigos 31, III, e 36, IV, da Lei de Organização Judiciária... a seguinte redação:(...)Art. 36, IV - Parnamirim:(...)f) Vara da Fazenda Pública -...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 66100620114036102 SP

COM PRECEDÊNCIA PARA A MESMA LOCALIDADE PRETENDIDA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ANTIGUIDADE. ART. 36 , IV , DA CF . DIREITO À IMEDIATA..., desde logo, de servidores em classificação posterior para a mesma localidade, sob pena de violação ao princípio da antiguidade (art. 36... indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do T...

Andamento do Processo n. 0006610-06.2011.4.03.6102 - Apelação Cível - 14/08/2017 do TRF-3

COM PRECEDÊNCIA PARA A MESMA LOCALIDADE PRETENDIDA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ANTIGUIDADE. ART. 36, IV, DA CF. DIREITO À..., desde logo, de servidores emclassificação posterior para a mesma localidade, sob pena de violação o princípio da antiguidade (art. 36... 0006610-06.2011.4.03.6102/SP 2011.61.02.006610-6/SP RELATOR...

Pg. 523. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2017

. ART. 36, IV, DA CF. DIREITO À IMEDIATA EFETIVAÇÃO DA REMOÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Após regular transcurso... o princípio da antiguidade (art. 36, IV, da CF). 2. Caso concreto emque o autor foi preterido emconcurso de remoção...Pg. 523. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 66100620114036102 SP

, nos termos do inciso IV do art. 37 da Constituição . É um direito subjetivo à nomeação, com preferência do primeiro colocado... DA ANTIGUIDADE. ART. 36 , IV , DA CF . DIREITO À IMEDIATA EFETIVAÇÃO DA REMOÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Após regular..., sob pena de violação ao princípio da antiguidade (art. 36 , IV ...

Andamento do Processo n. 0813300-59.2016.8.20.5124 - 20/12/2016 do TJRN

ADV: ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE (OAB 14765/RN) Processo: 0813300-59.2016.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Curso de Formação - AUTOR: ISAIAS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO - RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO

Pg. 171. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/12/2016

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)Autor:AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Réu: RÉU: J & D LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de pedido liminar

Pg. 175. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/12/2016

Processo: 0813300-59.2016.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Curso de Formação - AUTOR: ISAIAS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO - RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Andamento do Processo n. 0020245-21.2015.403.6100 - 13/07/2016 do TRF-3

0020245-21.2015.403.6100 - TOP LOT LOTERICA LTDA - ME (SP152704 - SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI E SP363900 - VIVIANE APARECIDA DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP308044 - CARLOS FREDERICO

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