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27 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 36 da Constituição Federal de 1988

Art. 36, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

IV - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 0813300-59.2016.8.20.5124 - 20/12/2016 do TJRN

ADV: ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE (OAB 14765/RN) Processo: 0813300-59.2016.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Curso de Formação - AUTOR: ISAIAS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO - RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO

Pg. 171. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/12/2016

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)Autor:AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Réu: RÉU: J & D LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de pedido liminar

Pg. 175. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/12/2016

Processo: 0813300-59.2016.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Curso de Formação - AUTOR: ISAIAS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO - RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Andamento do Processo n. 0020245-21.2015.403.6100 - 13/07/2016 do TRF-3

0020245-21.2015.403.6100 - TOP LOT LOTERICA LTDA - ME (SP152704 - SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI E SP363900 - VIVIANE APARECIDA DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP308044 - CARLOS FREDERICO

Pg. 65. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2016

0020245-21.2015.403.6100 - TOP LOT LOTERICA LTDA - ME(SP152704 - SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI E SP363900 - VIVIANE APARECIDA DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP308044 - CARLOS FREDERICO

Andamento do Processo n. 0141742-19.2015.4.02.5101 - 16/05/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUT ROS

Pg. 50. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2016

Réu: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. qzc SENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por BRUNO FEIGELSON em face do ato do

Resultado do Julgamento e Classificação do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico Nº 41 / 2015 - 05 DE FEVEREIRO DE 2016 do TJPI

RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016 O Pregoeiro do MP-PI, Cleyton Soares da Costa e Silva, devidamente designado por meio da Portaria nº 506/2015, pelo

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/02/2016

10  Caçarola de alumínio (panela) com capacidade mínima para 9 litros e dimensões mínimas de26 cm de diâmetro x17 cm de altura. Deve possuir dois pegadores com isolamento térmico etampa também com

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/02/2016

Luzia, Município de São Raimundo Nonato-PI, encaminhando cópias dos respectivos documentos a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias; 7) REQUISITE-SE à Agência Nacional do

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