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16 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 36 da Constituição Federal de 1988

Art. 36, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

IV - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 0812858-25.2018.8.20.5124 - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - 06/11/2018 do TJRN

aplicável o § 3.º do art. 109 da Constituição Federal de 1988.Assim, o juiz de direito competente para este feito não fará... da Lei Complementar Estadual n. 441/2010, que alterou a redação do art. 36, IV, da Lei Complementar Estadual n. 165/1999...), uma vez que o art. 109, I, da Constituição Federal não fez nenhuma ...

Pg. 848. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2018

, que alterou a redação do art. 36, IV, da Lei Complementar Estadual n. 165/1999, a Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN..., se o devedor for domiciliado na Comarca" (número 2).O art. 109, I, da Constituição da República de 1988 determina ser... as relações daí decorrentes (restabelecimento, reajuste, cumulação), u...

Pg. 897. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/10/2018

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO (OAB 12006/PB) - Processo:

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 18/09/2018

alegações de defesa relativas às irregularidades constantes do Relatório de Instrução TCE/DCE nº 201/2018, em face de: [...] utilização dos recursos repassados pelo FUNDOSOCIAL, com o intuito de

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 453320135

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 004.533/2013-5 GRUPO I – CLASSE II – 2ª Câmara TC 004.533/2013-5 Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidade: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/07/2018

para que, no prazo de 30 (trinta) dias , contados da publicação deste, apresente alegações de defesa relativas às irregularidades constantes do Relatório de Instrução TCE/DCE nº 151/2018 , em face

Andamento do Processo n. 0803983-66.2018.8.20.5124 - Compulsória - 17/04/2018 do TJRN

ADV: FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO (OAB 11509/RN) - Processo: 0803983-66.2018.8.20.5124 -PROCEDIMENTO COMUM - Compulsória - AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - RÉU: MUNICÍPIO DE

Pg. 925. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/04/2018

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO (OAB 11509/RN) - Processo:

Andamento do Processo n. 0803746-32.2018.8.20.5124 - Doença Acidentário - 12/04/2018 do TJRN

ADV: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB 0000491SA/RN) - Processo: 0803746-32.2018.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: GILSON NEWTON FLOR BICHARRA DOS SANTOS - RÉU:

Pg. 703. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2018

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB 0000491SA/RN) - Processo:

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