Inciso I do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 8597 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2024

INTIMAÇÃO XXXXX-13.2020.8.05.0274 Arrolamento Sumário Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Zenilda Santos Marinho Advogado: Eliene Maciel De Almeida (OAB:BA22681) Requerente: Deise Santos…
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Página 8599 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2024

Dispensa-se a manifestação do Ministério Público, uma vez que não há interesse de incapaz. Da mesma forma, dispensa-se a manifestação da Fazenda Pública, uma vez que, no arrolamento sumário, para a…
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Intimação - Apelação Cível - 0200458-52.2015.8.14.0063 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0200458-52.2015.8.14.0063 POLO ATIVO M. R. DA SILVA CARDOSO - EPP POLO PASSIVO MEDEIROS & CIA LTDA ADVOGADO(A/S) MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE | 16114/PA LIENILDA MARIA CAMARA DE…

Intimação - Ação De Exigir Contas - 0010308-66.2023.8.16.0035 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010308-66.2023.8.16.0035 POLO ATIVO BIAGGI PEREZ PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA ROBERTO EXEQUIEL PEREZ POLO PASSIVO JULIANO MORO-ME ADVOGADO(A/S) ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO |…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5008942-86.2023.4.03.6182 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008942-86.2023.4.03.6182 POLO ATIVO NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 138436/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 EMBARGOS À…

Página 1954 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Maio de 2024

Consequentemente, não se pode invocar a prescrição prevista no artigo 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, já que as regras neles previstas referem-se ao acessório (juros) e o que se busca…
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Intimação - Apelação Cível - 0067846-63.2014.4.01.3400 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0067846-63.2014.4.01.3400 POLO PASSIVO CESAR AUGUSTO BRASILINO LIMA ADVOGADO(A/S) CESAR AUGUSTO BRASILINO LIMA | 22996/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007223-72.2023.8.16.0035 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007223-72.2023.8.16.0035 POLO ATIVO DELOURDES MUNDO MATTUCHESKI ELIAS MATTUCHESKI FABIO CRISTIAN DA SILVA FERNANDA CRISTINA MUNDO MATTUCHESKI MIKAELLY CAMILE MATTUCHESKI DA SILVA POLO…

Publicação do processo nº 0088472-18.2007.8.05.0001 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0088472-18.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 1712 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Processo XXXXX-55.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a inexistência/ insuficiência de valor para as diligências do oficial de justiça ou…
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