Inciso I do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 2347 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

CUJAS DESPESAS SÃO CUSTEADAS POR AUXÍLIO MENSAL, DE NATUREZA MERAMENTE INDENIZATÓRIA, NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEM OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA OU AFIM.” - TRANSITADO EM…
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Publicação do processo nº 0052012-12.2012.8.26.0053 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

RETIFICAÇÃO Nº 0052012-12.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Edilson Santos (Justiça…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0013653-14.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013653-14.2024.8.16.0000 POLO ATIVO ARTERIS S.A. POLO PASSIVO VIDAL LIFE IND. E COM. DE COSMéTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS | 33628/PR MILTON LUIZ CLEVE KUSTER…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0005807-49.1996.8.14.0301 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0005807-49.1996.8.14.0301 POLO PASSIVO TEODORO PALMEIRA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA | 3906/PA CLAUDIO MANOEL DA SILVA RAIOL | 3473/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5006584-51.2023.4.03.6182 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006584-51.2023.4.03.6182 POLO ATIVO NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 138436/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 SUBSEÇÃO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003509-94.2004.8.11.0040 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0003509-94.2004.8.11.0040 POLO ATIVO ENIO PEDRO PICCINI POLO PASSIVO JANETE JABOINSKI DIAS MARCOS ADRIANE ANTONELLI VALDELIRIO DIAS ADVOGADO(A/S) MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO |…

Decisão Final - 6776698 - Disponibilizado em 22/02/2024 - STF

RE 1466058 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Estado de Santa Catarina ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de Santa Catarina RECORRIDO(A/S) Frigorifico Verdi Ltda. ADVOGADO(A/S) Jaime Luiz Leite |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002846-92.2022.8.16.0035 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002846-92.2022.8.16.0035 POLO ATIVO ANDRESSA DOS SANTOS DRAPRINCHINSKI MAIA DAYANE SILVA DOS SANTOS MARIA ROSANGELA DA SILVA MYDHIã SILVA DOS SANTOS MYRIELLE VYCTóRIA SILVA DOS SANTOS…

Intimação - Apelação Cível - 0042149-16.2010.4.03.9999 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0042149-16.2010.4.03.9999 POLO ATIVO WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A/S) RODRIGO DALLA PRIA | 158735/SP MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE | 66202/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0003094-66.2022.8.16.0194 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003094-66.2022.8.16.0194 POLO ATIVO MASSAKATO TAKII POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CENTER CASH INTERMEDIAçõES DE NEGóCIOS LTDA ADVOGADO(A/S) MAURO CÉSAR FERREIRA | 74019/PR…