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20 de janeiro de 2018
Artigo 255 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 255 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1604671 SP 2013/0214529-1

no art. 255 , § 4º, I, do RISTJ. A parte embargante sustenta omissão e argumenta que a decisão impugnada não analisou... a ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil , bem como que não incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Impugnação às e-STJ..., proferida às e-STJ fls. 876/878, em que não conheci do recurso especial,...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154015 SP 2017/0212706-0

CIVIL. LOCAÇAO. AÇAO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. FORO DE ELEIÇAO. CABIMENTO. ART. 58, II DA LEI 8.245/91. ARTS.... 86, 91, 93 e 111 DO CPC. VIOLAÇAO. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA. 1 - A teor do art. 58, II da Lei... ao art. 255 do RISTJ. 4 - Recurso especial conhecido em parte e, nessa, de...

Inteiro Teor. : 20160510065759 DF 0006478-81.2016.8.07.0005

. doutrinador Francisco Eduardo Loureiro 3 , ao comentar o art. 1.255 do Código Civil, o caput do artigo trata do caso... de tudo o que se adere a ele. 02. O art.1255 do Código Civil dispõe que "Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio..., entre as parte originárias, nos termos do artigo 42, § 3º do Códig...

Andamento do Processo n. 0020032-19.2016.5.04.0005 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade... do art. 9º da Lei 7.238/84, devidas em função da despedida imot...

Andamento do Processo n. 0020165-61.2016.5.04.0005 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção ao seu fim social (inc... na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). O...

Andamento do Processo n. 0020291-23.2016.5.04.0002 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro...-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade da Justiça e Assistência judiciária (v. 2.0) . Diante... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando de...

Andamento do Processo n. 0020955-54.2016.5.04.0002 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-4

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro..., excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade da Justiça e Assistência... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendid...

Pg. 1885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2017

Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo..., salário família, indenização do art. 9º da Lei 7.238/84, devidas em função da despedida imotivada. A ré rechaça... prevista no art. 9º da Lei 7.238/84 é assegurada ao empre...

Pg. 1898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2017

ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece... privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como se pode ...

Pg. 1904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2017

Pg. 1904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2017 (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da Lei...

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