Artigo 255 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000332-85.2010.8.16.0004 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000332-85.2010.8.16.0004 POLO ATIVO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A CEASA/PR POLO PASSIVO HORTIFRUTIGRANJEIRO MARIA BONITA LTDA ADVOGADO(A/S) RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES |…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO - RJ. Autos do processo n° 0010841-15.2015.5.01.0054 Fls.: 3 BANCO DO…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. PROCESSO N° -RT- BARBOSA, nos autos do processo supra, em que litiga com E SERVICOS S.A e BANCO DO ESTADO…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul

www.jbmlaw.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO - RIO DE JANEIRO Autos do Processo n.° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul

www.jbmlaw.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO - RIO DE JANEIRO Autos do Processo n.° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A…

Petição Inicial - Ação Correção Monetária

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. , brasileiro, advogado, inscrito no CPF , com endereço à bairro Jardim…

Intimação - Petição Cível - 0062954-66.2020.8.16.0000 - Disponibilizado em 17/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0062954-66.2020.8.16.0000 POLO ATIVO MANUEL SANCHES SANDRA REGINA PIRES POLO PASSIVO EDILSON AVELAR SILVA ADVOGADO(A/S) EDILSON AVELAR SILVA | 13558/PR FÁBIO VILELA EUZÉBIO | 27986/PR…

Petição Inicial - Ação Correção Monetária

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. , brasileiro, advogado, inscrito no CPF , com endereço à bairro Jardim…

Intimação - Petição Cível - 0014954-98.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014954-98.2021.8.16.0000 POLO ATIVO EDELCIO DEL QUIQUI POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) DENIZE HEUKO | 30356/PR APARECIDO ALBINO DECHICHE | 11183/PR JOSÉ IVAN GUIMARÃES…

Intimação - Petição Cível - 0013995-64.2020.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013995-64.2020.8.16.0000 POLO ATIVO CLEUSA APARECIDA FONTES DO NASCIMENTO HELIO JOSé DO NASCIMENTO KARLA ALESSANDRA FERNANDES GALLI VALMOR ARI PEDOTT POLO PASSIVO CIAPETRO…