Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos …

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30..., nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de ja……

requerimento de extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)." Do quanto …

e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação... com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei …

° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil –, suportando o contribuinte as custas judiciais, despesas..., protocolando requerimento de extinção do processo com resolução de mérito, …

nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , até 30 (trinta) dias após a data de ciência... máximo de 20% (vinte por cento) estabelecido no art. 20, § 3º, do Código de Processo C……

5.869 , de 11 de janeiro de 1973– Código de Processo Civil , até 30 (trinta) dias após a data de ciência do deferimento..., protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do …

do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.../1973, ART. 269, V). MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. JULGAMENTO EXTRA …

do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após a data..., requerido às fls. 440/445, extinguindo-se o processo com base no art. 269, V, …

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, até 30... dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código …