EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DE FORTALEZA/CE. Processo de n°. e , ambos já fartamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados abaixo assinados, vêm, com…
Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - quando as partes transigirem; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP PROCESSO N.° , com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4° andar, Vila Yara, Osasco/SP, CEP , inscrito no…
Petição - TJSP - Ação Direitos / Deveres do Condômino - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Processo n° , já qualificado nos autos da Ação de Cobrança Condominial,…
Recurso - TRT23 - Ação Anulatória - Rot - de Diretorio Municipal Partido da Social Democracia Brasileira Em Cuiaba MT
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT. Autos n°. Recorrente: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira em Cuiabá/MT…
Recurso - TRT23 - Ação Anulatória - Petciv - de Diretorio Municipal Partido da Social Democracia Brasileira Em Cuiaba MT
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT. Autos n°. Recorrente: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira em Cuiabá/MT…
Recurso - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - contra Vendrame Avaliacao Ambiental - EIRELI, Vendrame Consultores Associados e Vendrame Saude Ocupacional - EIRELI
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DA 90a VARA DO TRABALHO DA JURISDIÇÃO DE SÃO PAULO - SP. Autos do Processo n° VENDRAME AVALIAÇÃO AMBIENTAL - EIRELI - ME (1a Reclamada) , pessoa jurídica inscrita no CNPJ…
Recurso - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Vendrame Avaliacao Ambiental - EIRELI, Vendrame Consultores Associados e Vendrame Saude Ocupacional - EIRELI
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DA 90a VARA DO TRABALHO DA JURISDIÇÃO DE SÃO PAULO - SP. Autos do Processo n° VENDRAME AVALIAÇÃO AMBIENTAL - EIRELI - ME (1a Reclamada) , pessoa jurídica inscrita no CNPJ…
Andamento do Processo n. 0001834-75.2016.8.08.0035 - Apelação / Remessa Necessária - 19/05/2022 do TJES
1- Apelação / Remessa Necessária Nº 0001834-75.2016.8.08.0035 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI 15729 - ES APTE…
Página 26 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Maio de 2022
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Quarta Câmara Cível Decisões Monocráticas DECISÃO MONOCRÁTICA QUARTA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1-…
Página 118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022
aproximam-no muito mais da atividade judicial homologatória do que propriamente da atividade jurisdicional. Desse modo, apresentada prova da obrigação sem força executiva, o juiz deverá fazer um mero…